Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001512-88.2017.4.03.6309 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 37.123,00

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 02ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

NICOLLY PACHECO SOARES

CPF

Autor

CEIR JOSE SOARES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

LAERCIO NOBREGA DE MELO

OAB/SP 359907·CPF·Representa: Autor

NEUZA MARIA DE OLIVEIRA AKAMINE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(221)

NICOLLY PACHECO SOARES

CPF

Autor

CEIR JOSE SOARES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 12:37

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:06

Decorrido prazo de NICOLLY PACHECO SOARES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 20:05

Publicado Sentença em 14/11/2024.

14/11/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 13:13

Decorrido prazo de NICOLLY PACHECO SOARES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:32

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 22:11

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 12:37

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:06

Decorrido prazo de NICOLLY PACHECO SOARES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 14:30

Despacho

•23/10/2024, 13:25

14/11/2024, 20:05

Publicado Sentença em 14/11/2024.

14/11/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 13:13

Decorrido prazo de NICOLLY PACHECO SOARES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:32

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 22:11

Conclusos para despacho

09/04/2024, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de NICOLLY PACHECO SOARES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:13

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 11:49

Juntada de certidão

28/11/2023, 11:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 20:10

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 15:11

Publicado Despacho em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 18:51

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de outros documentos

07/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2023, 11:35

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2023, 11:29

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:43

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 12:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de memoriais

29/09/2022, 14:05

Conclusos para despacho

29/09/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:39

Juntada de ato ordinatório

27/09/2022, 16:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2022, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:16

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:12

Juntada de certidão

24/03/2022, 11:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/03/2022, 11:08

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/03/2022, 17:20

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2022, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 11:36

Juntada de ato ordinatório

02/03/2022, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de CEIR JOSE SOARES em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:31

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CEIR JOSE SOARES Advogado do(a) AUTOR: LAERCIO NOBREGA DE MELO - SP359907 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID::169181328 - Em razão da manifestação da parte autora renunciando ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (em razão do apontado na planilha de ID 160641797), expeça-se o requisitório de pequeno valor com a reserva contratual convencionada entre o autor e o advogado(a) contratado(a). Cumpra-se, independentemente de intimação. Mogi das Cruzes, data registrada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001512-88.2017.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:19

Juntada de Petição de informações prestadas

26/11/2021, 18:07

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 14:28

Juntada de ato ordinatório

18/11/2021, 17:16

Juntada de certidão

18/11/2021, 17:02

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6309009618 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/09/2021, 08:48

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 22/09/2021 DESPACHO JEF2021/6309009618

22/09/2021, 08:30

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6309009618 - CEIR JOSE SOARES

22/09/2021, 08:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6309009618 - - (DESPACHO) 2021/6309009618 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/09/2021, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6309009618 - EXPEDIENTE Nº 2021/6309000188

20/09/2021, 08:39

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6309009618

12/09/2021, 23:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6309009618 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/09/2021, 23:44

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 06/04/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6309001760

06/04/2021, 09:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6309001760 - CEIR JOSE SOARES

06/04/2021, 09:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6309001760 - EXPEDIENTE Nº 2021/6309000066

30/03/2021, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6309001760

29/03/2021, 17:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6309000218 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 22/12/2020 - PROTOCOLO 2020/6309027186

07/01/2021, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2020/6309000218 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/12/2020, 09:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2020/6309000218 - - (OFICIO) 2020/6309000218 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/12/2020, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6309011493 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/11/2020, 10:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6309011493 - - (DESPACHO) 2020/6309011493 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 24/11/2020 DESPACHO JEF2020/6309011493

24/11/2020, 09:39

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6309011493 - CEIR JOSE SOARES

24/11/2020, 09:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2020/6309000218 - Nº 2020/6309000218 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/11/2020, 18:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6309011493 - EXPEDIENTE Nº 2020/6309000269

20/11/2020, 10:10

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6309011493

19/11/2020, 16:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6309011493 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/11/2020, 16:40

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA

04/11/2020, 14:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6309009518 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/09/2020, 06:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6309009518 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6309009518 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/09/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 03/09/2020 CITAÇÃO2020/6309009518

03/09/2020, 09:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6309009518 - CEIR JOSE SOARES

03/09/2020, 09:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6309009518 - EXPEDIENTE Nº 2020/6309000205

01/09/2020, 09:38

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6309009518

30/08/2020, 05:01

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6309009518 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/08/2020, 05:01

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

14/08/2020, 18:12

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

14/08/2020, 18:12

Recebimento - REMESSA PARA CONTADORIA

08/01/2019, 13:28

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/12/2018 DESPACHO JEF2018/6309017913

05/12/2018, 13:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6309017913 - CEIR JOSE SOARES

05/12/2018, 13:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6309017913 - EXPEDIENTE Nº 2018/6309000259

03/12/2018, 12:06

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6309017913

30/11/2018, 17:33

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

29/11/2018, 15:04

Recebimento - REMESSA PARA CONTADORIA

18/01/2018, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6309000398

18/01/2018, 14:33

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6309002215 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/09/2017, 09:29

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6309002215 - - (MANDADO) 2017/6309002215 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/09/2017, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2017/6309002215 - Nº 2017/6309002215 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/09/2017, 16:45

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE PREVENÇÃO NEGATIVA

01/08/2017, 11:48

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/07/2017 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2017/6309000028

24/07/2017, 11:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2017/6309000028 - EXP. 2017/6309000169

20/07/2017, 11:49

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

10/07/2017, 13:34

Despacho

•22/10/2024, 22:11

Despacho

•28/11/2023, 11:49

Despacho

•27/11/2023, 20:10

Despacho

•03/10/2023, 10:41

Despacho

•03/10/2023, 10:41

Despacho

•02/10/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 16:38

Documento Comprobatório

•11/03/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 17:04

Todos os documentos(24)

Sentença

•11/11/2024, 14:30

Despacho

•23/10/2024, 13:25

Despacho

•22/10/2024, 22:11

Despacho

•28/11/2023, 11:49

Despacho

•27/11/2023, 20:10

Despacho

•03/10/2023, 10:41

Despacho

•03/10/2023, 10:41

Despacho

•02/10/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 16:38

Documento Comprobatório

•11/03/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 17:04

Despacho

•02/02/2022, 09:35

Despacho

•01/02/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 17:16

Despacho

•12/09/2021, 23:44

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 17:19

Despacho

•19/11/2020, 16:40

Termo de audiência

•30/08/2020, 05:01

Despacho

•30/11/2018, 17:33

Ato Ordinatório

•18/01/2018, 14:33