Procedimento Comum Cível 0002333-93.2006.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2006

Valor da Causa

R$ 24.400,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 17:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2024, 17:54

Transitado em Julgado em 16/07/2024

01/08/2024, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSE WALTER PINTO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 13:00

Publicado Sentença em 24/05/2024.

24/05/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:12

Decorrido prazo de JOSE WALTER PINTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de JOSE WALTER PINTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de JOSE WALTER PINTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:50

Todas as movimentações(265)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 17:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2024, 17:54

Transitado em Julgado em 16/07/2024

01/08/2024, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSE WALTER PINTO em 18/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 17:43

Sentença

•20/05/2024, 18:06

19/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 13:00

Publicado Sentença em 24/05/2024.

24/05/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:12

Decorrido prazo de JOSE WALTER PINTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de JOSE WALTER PINTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de JOSE WALTER PINTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:50

Decorrido prazo de JOSE WALTER PINTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:43

Decorrido prazo de JOSE WALTER PINTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:42

Decorrido prazo de JOSE WALTER PINTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:40

Decorrido prazo de JOSE WALTER PINTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:40

Decorrido prazo de JOSE WALTER PINTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 15:54

Juntada de ato ordinatório

18/01/2024, 15:53

Juntada de certidão

18/01/2024, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 15:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/10/2023, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2023, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:32

Decorrido prazo de JOSE WALTER PINTO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 20:27

Decorrido prazo de JOSE WALTER PINTO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 20:09

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:21

Juntada de certidão

30/03/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 11:30

Juntada de ato ordinatório

30/03/2023, 11:30

Juntada de certidão

29/03/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:26

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:19

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 16:12

Proferida decisão interlocutória

15/03/2023, 14:44

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2023, 19:16

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 14:39

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:57

Decorrido prazo de JOSE WALTER PINTO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:12

Decorrido prazo de JOSE WALTER PINTO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:10

Decorrido prazo de JOSE WALTER PINTO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:10

Decorrido prazo de JOSE WALTER PINTO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 09:26

Juntada de ato ordinatório

03/02/2023, 09:25

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 21:35

Decorrido prazo de JOSE WALTER PINTO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:12

Publicado Despacho em 12/09/2022.

13/09/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 10:51

Conclusos para despacho

06/09/2022, 21:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 08:05

Decorrido prazo de JOSE WALTER PINTO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0002333-93.2006.4.03.6110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: JOSE WALTER PINTO Advogados do(a) REPRESENTANTE: MARIA EDUARDA FALCAO DOS SANTOS - SP368274, ROSA MARIA CESAR FALCAO - SP48426 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a concordância da parte exequente com o cumprimento da obrigação de fazer, conforme petição de Id 171701064, defiro o pedido do INSS para apresentação voluntária do cálculo para execução invertida. Tratando-se de inversão do procedimento de execução, após a apresentação do cálculo dos atrasados, será dada à parte autora oportunidade para se manifestar sobre o mesmo, prosseguindo-se a execução, com a requisição dos respectivos valores, em homenagem ao princípio da celeridade processual, ou apresentação de cálculos divergentes, com a intimação do INSS, em observância do que dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil. Destaque-se, apenas, que em virtude da v. Decisão proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ações diretas de inconstitucionalidade n.ºs 4357 e 4425, torna-se incabível a aplicação do disposto nos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal. Nos termos do artigo 11 da Resolução 405 do CJF dê-se ciência às partes do teor do ofício, para posterior transmissão. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte interessada. Intime-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2022, 17:33

Conclusos para despacho

31/01/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 21:13

Expedição de Informação

23/11/2021, 10:14

Recebidos os autos

23/11/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 18:49

Juntada de Petição de informação

03/08/2021, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de JOSE WALTER PINTO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 20:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 20:15

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2021.

04/07/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

04/07/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 18:35

Juntada de ato ordinatório

25/06/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 10:15

Publicado Despacho em 17/06/2021.

20/06/2021, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/06/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 17:24

Conclusos para despacho

11/06/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2021, 17:38

Juntada de Petição de procuração/habilitação

05/03/2021, 16:56

Decorrido prazo de JOSE WALTER PINTO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2020, 15:49

Publicado Despacho em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 15:29

Conclusos para despacho

19/10/2020, 13:37

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2020, 20:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2020, 20:44

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2020, 17:54

Recebidos os autos

24/09/2020, 15:49

Expedição de Informação

24/09/2020, 15:49

Publicado Despacho em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/09/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 12:31

Conclusos para despacho

21/09/2020, 09:37

Transitado em Julgado em 13/08/2020

18/09/2020, 19:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/08/2020, 14:56

Decorrido prazo de JOSE WALTER PINTO em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 05:28

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2020, 15:07

Publicado Sentença em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 20:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 20:55

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 20:55

Julgado procedente o pedido

16/07/2020, 17:48

Conclusos para julgamento

02/07/2020, 10:00

Decorrido prazo de JOSE WALTER PINTO em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:18

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 08:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 17:24

Conclusos para despacho

13/03/2020, 16:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/03/2020, 16:54

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/03/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/08/2019, 11:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

14/08/2019, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201961100008536 Complemento Livre:

14/08/2019, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2019, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/08/2019, 08:42

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 597/601

31/07/2019, 06:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO/MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR FEDERAL EM SECRETARIA Complemento Livre:

17/07/2019, 13:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/06/2019, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/06/2019, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100007125 Complemento Livre:

27/06/2019, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2019, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

15/04/2019, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS Complemento Livre:

04/04/2019, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 581

22/03/2019, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100002706 Complemento Livre:

20/03/2019, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 483/485

15/03/2019, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2019, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO DO PERITO JUDICIAL PARA DAR INÍCIO AO TRABALHO PERICIAL Complemento Livre: DECISÃO DE FLS.

11/03/2019, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2019, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100002132 Complemento Livre:

28/02/2019, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO / MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR FEDERAL EM SECRETARIA Complemento Livre:

19/02/2019, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 540/545

08/02/2019, 07:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201961100000911 Complemento Livre:

05/02/2019, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO DA NOMEAÇÃO AO PERITO JUDICIAL, VIA CORREIO ELETRÔNICO Complemento Livre:

01/02/2019, 12:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2019, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2019, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2019, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100014139 Complemento Livre:

10/12/2018, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO - MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR FEDERAL EM SECRETARIA Complemento Livre:

14/11/2018, 13:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 723/724

25/10/2018, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100011842 Complemento Livre:

03/10/2018, 13:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 744/745

06/09/2018, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS Complemento Livre:

04/09/2018, 15:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 06:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 06:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100007255 Complemento Livre:

21/06/2018, 07:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 704/706

11/06/2018, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS Complemento Livre:

29/05/2018, 13:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 07:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2018, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2018, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 20/2009 (3a. Vara)

19/02/2009, 07:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 630/636

30/01/2009, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2009, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2009, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 001361 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO

17/12/2008, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2008, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/12/2008, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 501/504

28/11/2008, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/11/2008, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/10/2008, 13:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 384/388

25/08/2008, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2008, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2008, 12:34

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1037/2008-mmbgd Complemento Livre: Ref of 1003/2008

08/08/2008, 13:20

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1003/2008 Complemento Livre:

04/08/2008, 14:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO N. 1003/2008 Complemento Livre: a APS DE SOROCABA - SOLICITACAO DE P.A.

18/07/2008, 15:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 593/596

27/06/2008, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2008, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2008, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2008, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/04/2008, 08:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 476/481

03/03/2008, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2008, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2008, 08:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 151

17/09/2007, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2007, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2007, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007100012936-1 Complemento Livre: DO AUTOR

05/07/2007, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2007, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/06/2007, 11:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 253/254

22/06/2007, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2007, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2007, 08:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 120/121

27/11/2006, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2006, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2006, 09:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 254

10/11/2006, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2006, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2006, 13:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 273/278

15/09/2006, 08:31

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1575/2006 Complemento Livre: INSS

04/09/2006, 15:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2006, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2006, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT 2006335 Complemento Livre:

07/07/2006, 09:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM SOROCABA Complemento Livre: AR

16/06/2006, 13:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

07/06/2006, 08:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO

24/04/2006, 16:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 291/294

20/04/2006, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2006, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2006, 09:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/02/2006, 14:00

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:30

Despacho

•29/03/2023, 16:58

Despacho

•29/03/2023, 15:26

Decisão

•15/03/2023, 16:37

Petição Intercorrente

•15/03/2023, 16:12

Decisão

•15/03/2023, 14:44

Despacho

•24/02/2023, 14:59

Despacho

•24/02/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:25

Todos os documentos(32)

Sentença

•22/05/2024, 17:43

Sentença

•20/05/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:30

Despacho

•29/03/2023, 16:58

Despacho

•29/03/2023, 15:26

Decisão

•15/03/2023, 16:37

Petição Intercorrente

•15/03/2023, 16:12

Decisão

•15/03/2023, 14:44

Despacho

•24/02/2023, 14:59

Despacho

•24/02/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:25

Despacho

•08/09/2022, 12:42

Despacho

•08/09/2022, 10:51

Despacho

•02/02/2022, 09:48

Despacho

•31/01/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 13:21

Despacho

•15/06/2021, 17:53

Despacho

•15/06/2021, 17:24

Despacho

•19/10/2020, 15:36

Despacho

•19/10/2020, 15:29

Despacho

•21/09/2020, 18:00

Despacho

•21/09/2020, 12:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2020, 14:56

Sentença

•16/07/2020, 20:55

Sentença

•16/07/2020, 17:48

Despacho

•27/03/2020, 14:39

Despacho

•13/03/2020, 17:46