Cumprimento de sentença 1105186-50.1998.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE VICENTE CERA JUNIOR

OAB/SP 155962·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de apelação

06/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:10

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 19:40

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 19:50

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:43

Todas as movimentações(110)

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de apelação

06/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:10

Publicado Despacho em 15/10/2025.

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 15:15

Despacho

•13/10/2025, 14:56

15/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 19:40

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 19:50

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

31/08/2023, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:12

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:16

Juntada de certidão

14/08/2023, 15:15

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 19:16

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:11

Decorrido prazo de COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:03

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 13:47

Conclusos para despacho

29/06/2023, 08:53

Juntada de certidão

28/06/2023, 18:08

Processo Desarquivado

28/06/2023, 17:51

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 07:32

Decorrido prazo de COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:30

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: JOSE VICENTE CERA JUNIOR - SP155962 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O D E S P A C H O Ciência às partes da baixa dos autos do e. STJ. Traslade-se cópias da(s) r.(r.) decisão(ões) e/ou do(s) v.(v.) acórdão(s), bem como da certidão de trânsito em julgado para os autos principais n. 1100294-35.1997.403.6109. Intimadas as partes, sem manifestação, arquivem-se os autos definitivamente. Cumpra-se. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 1105186-50.1998.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 14:23

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:54

Conclusos para despacho

07/12/2021, 07:23

Juntada de certidão

02/12/2021, 14:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

02/12/2021, 11:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/05/2021, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/05/2021 PedidoJF: 42-4/2021 Prot: 309210525008380

25/05/2021, 12:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 141/2019 (4a. Vara)

30/09/2019, 13:56

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.141/2019 (4a. Vara)

26/09/2019, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2019, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 74/2014 (4a. Vara)

28/11/2014, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

25/11/2014, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461090029837 Complemento Livre: EMBARGADO

24/11/2014, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2014, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2014, 11:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 178/187

14/07/2014, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2014, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO EMBARGANTE Complemento Livre: 201361000212675

28/11/2013, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 140/152

30/09/2013, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2013, 10:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/04/2013, 10:40

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

24/09/2012, 06:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/08/2012, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 182/242

19/06/2012, 06:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/05/2012, 12:30

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: N Complemento Livre:

16/05/2012, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/05/2012, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGAD0 Complemento Livre:

23/11/2010, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2010, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2010, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2010, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2010, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2010, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2010, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2009, 15:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/10/2009, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO

05/10/2009, 15:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

29/09/2009, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2009, 14:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/09/2009, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO

25/09/2009, 14:54

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

25/09/2009, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2009, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2008, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2008, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2008, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2007, 10:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/09/2007, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO

13/09/2007, 10:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

13/08/2007, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2007, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/11/2006, 10:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/10/2006, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2006, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2006, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2000, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2000, 10:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/31

26/11/1998, 12:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/11/1998, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/1998, 12:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/10/1998, 14:43

Despacho

•31/01/2025, 19:40

Despacho

•27/05/2024, 14:15

Despacho

•16/04/2024, 19:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/08/2023, 14:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/08/2023, 14:32

Despacho

•14/08/2023, 15:16

Despacho

•10/08/2023, 19:16

Despacho

•30/06/2023, 08:19

Despacho

•29/06/2023, 13:47

Decisão

•28/06/2023, 18:08

Despacho

•31/01/2022, 14:23

Despacho

•28/01/2022, 17:54