Execução Fiscal 0031076-13.2014.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0031076-13.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 289/2023

19/06/2023, 08:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.289/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 09:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 09:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2022, 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2022, 19:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de ARISTINO SERAFIM DE JESUS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:28

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: DALEMAN EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME, ARISTINO SERAFIM DE JESUS Advogado do(a) EXECUTADO: ARLENE ESTEVES BENTO - MG111583 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031076-13.2014.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal ajuizada originalmente contra DALEMAN EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME - CNPJ: 09.440.138/0001-86 e, mais tarde, redirecionada para a pessoa do Sr. ARISTINO SERAFIM DE JESUS - CPF: 138.653.858-26. Inconformado, este último alegou sua ilegitimidade passiva, por meio da petição de páginas 55/57 do ID 41964356. Aduz que seu nome foi incluído no quadro societário da empresa executada de forma fraudulenta. Por essa razão, ajuizou ações contra a União e contra a JUCESP a fim de regularizar sua situação, com o cancelamento do registro de sua admissão na referida sociedade, tendo se saído vitorioso em ambos os feitos. Intimada, a União não se opõe à exclusão do requerente do polo passivo da presente execução fiscal (ID 118625127). Este o relatório. Decido. Diante dos elementos constantes dos autos e da expressa concordância da exequente (ID 118625127), DEFIRO o pedido do requerente ARISTINO SERAFIM DE JESUS e DETERMINO a sua exclusão do polo passivo da presente execução fiscal. Promova, a Secretaria, às anotações pertinentes. Intimem-se as partes, oportunidade em que a exequente deverá requerer o que entender necessário para o prosseguimento do feito, direcionando seu pedido a medidas capazes de conferir efetividade à presente execução. Na ausência de manifestação conclusiva, suspendo o curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:10

Proferida decisão interlocutória

26/01/2022, 21:48

Conclusos para decisão

30/11/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 15:44

Documentos

Decisão

•01/02/2022, 17:10