Cumprimento de sentença 0020386-40.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2015

Valor da Causa

R$ 121.578,38

Órgão julgador

14ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP 195467·CPF·Representa: Autor

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Autor

JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR

OAB/SP 253313·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

MARUSA HELENA PESSOA

CPF

Reu

JOVIAN GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

MAGIA E CIA RECREACOES INFANTO-JUVENIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:42

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 10:37

Conclusos para despacho

13/10/2025, 18:59

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:55

Juntada de certidão

19/12/2023, 18:51

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 22:22

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:42

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 16:34

Despacho

•03/11/2025, 10:37

07/11/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 10:37

Conclusos para despacho

13/10/2025, 18:59

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:55

Juntada de certidão

19/12/2023, 18:51

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 22:22

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 17:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:22

Decorrido prazo de MAGIA E CIA RECREACOES INFANTO-JUVENIL LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:02

Decorrido prazo de MARUSA HELENA PESSOA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:54

Decorrido prazo de JOVIAN GONCALVES DE SOUZA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022

24/01/2023, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022

24/01/2023, 21:59

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022

24/01/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 10:52

Juntada de ato ordinatório

22/09/2022, 17:50

Recebidos os autos

26/05/2022, 17:27

Juntada de intimação de pauta

26/05/2022, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MAGIA E CIA RECREACOES INFANTO-JUVENIL LTDA - ME, JOVIAN GONCALVES DE SOUZA, MARUSA HELENA PESSOA Advogado do(a) APELANTE: JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR - SP253313-A Advogado do(a) APELANTE: JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR - SP253313-A Advogado do(a) APELANTE: JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR - SP253313-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648-A, SANDRA LARA CASTRO - SP195467-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O ID 155320580: os embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentam razões dissociadas da decisão embargada (ID 148420827), além de serem intempestivos. Rejeito-os, portanto. ID 151919262: encaminhem-se os autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista o agravo interposto por MAGIA E CIA RECREAÇÕES INFANTO-JUVENIL LTDA. e outros, dirigido à Corte Superior, contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Int. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0020386-40.2015.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência

03/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/07/2019, 14:23

Decorrido prazo de JOVIAN GONCALVES DE SOUZA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:46

Decorrido prazo de MARUSA HELENA PESSOA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:46

Decorrido prazo de MAGIA E CIA RECREACOES INFANTO-JUVENIL LTDA - ME em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2019, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2019, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2019.

10/04/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/04/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 16:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/04/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 09:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2019 (14a. Vara) (em Seretaria)

19/02/2019, 06:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2019 (14a. Vara) (em Seretaria)

19/02/2019, 06:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/02/2019, 16:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140001428 Complemento Livre: Apelação do embargante

18/02/2019, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140001428 Complemento Livre: Apelação do embargante

18/02/2019, 13:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

04/02/2019, 07:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

04/02/2019, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/01/2019, 14:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/01/2019, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 10:25

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: MAGIA E CIA RECREACOES INFANTO JUVENIL LTDA Complemento Livre:

11/01/2019, 17:38

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: MAGIA E CIA RECREACOES INFANTO JUVENIL LTDA Complemento Livre:

11/01/2019, 17:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/11/2017, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/11/2017, 07:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

30/10/2017, 07:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

30/10/2017, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 06:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MAGIA E CIA RECREAÇÕES INFANTO JUVENIL LTDA-ME Complemento Livre: 201761260011827

23/06/2017, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MAGIA E CIA RECREAÇÕES INFANTO JUVENIL LTDA-ME Complemento Livre: 201761260011827

23/06/2017, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

30/05/2017, 06:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

30/05/2017, 06:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2017, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2017, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/01/2017, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/01/2017, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890010102 Complemento Livre: PETICAO DA CEF

18/03/2016, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890010102 Complemento Livre: PETICAO DA CEF

18/03/2016, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000219553 Complemento Livre: CEF APRESENTA IMPUGNACAO AOS EMBARGOS A EXECUCAO

22/01/2016, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000219553 Complemento Livre: CEF APRESENTA IMPUGNACAO AOS EMBARGOS A EXECUCAO

22/01/2016, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260028836 Complemento Livre: GUIA COMPROBATORIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

22/01/2016, 07:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260028836 Complemento Livre: GUIA COMPROBATORIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

22/01/2016, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2015, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2015, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/11/2015, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/11/2015, 10:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

18/11/2015, 08:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

18/11/2015, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201564260025618 Complemento Livre: PETICAO AUTOR

17/11/2015, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201564260025618 Complemento Livre: PETICAO AUTOR

17/11/2015, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2015, 13:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/10/2015, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO

16/10/2015, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2015, 13:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/10/2015, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO

16/10/2015, 13:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2015, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2015, 13:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/10/2015, 10:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/10/2015, 10:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

13/10/2015, 08:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

13/10/2015, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2015, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2015, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ATUALIZADO ARDA - SISTEMA PROCESSUAL PARA INCLUIR Complemento Livre: O NOME DO PATRONO DOS EXECUTADOS-EMBARGADOS

09/10/2015, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS EM RAZAO DO Complemento Livre: COMPARECIMENTO ESPONTANEO DE TODOS OS EXECUTADOS

09/10/2015, 08:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OS EMBARGOS SAO ISENTOS DE CUSTAS

09/10/2015, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ATUALIZADO ARDA - SISTEMA PROCESSUAL PARA INCLUIR Complemento Livre: O NOME DO PATRONO DOS EXECUTADOS-EMBARGADOS

09/10/2015, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS EM RAZAO DO Complemento Livre: COMPARECIMENTO ESPONTANEO DE TODOS OS EXECUTADOS

09/10/2015, 08:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OS EMBARGOS SAO ISENTOS DE CUSTAS

09/10/2015, 08:05

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0022318-97.2014.403.6100

09/10/2015, 07:50

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0022318-97.2014.403.6100

09/10/2015, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/10/2015, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/10/2015, 06:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/10/2015, 09:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/10/2015, 09:20

Despacho

•19/12/2023, 18:55

Despacho

•11/12/2023, 22:22

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 17:50

Decisão

•25/05/2022, 16:49

Decisão

•02/02/2022, 08:58

Decisão

•01/02/2022, 23:45

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 19:05

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 16:49

Decisão

•02/12/2020, 09:16

Acórdão

•14/08/2020, 17:35

Acórdão

•13/08/2020, 15:05

Acórdão

•23/04/2020, 19:27

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/11/2025, 16:34

Despacho

•03/11/2025, 10:37

Despacho

•19/12/2023, 18:55

Despacho

•11/12/2023, 22:22

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 17:50

Decisão

•25/05/2022, 16:49

Decisão

•02/02/2022, 08:58

Decisão

•01/02/2022, 23:45

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 19:05

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 16:49

Decisão

•02/12/2020, 09:16

Acórdão

•14/08/2020, 17:35

Acórdão

•13/08/2020, 15:05

Acórdão

•23/04/2020, 19:27

Acórdão

•22/04/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 16:54