Execução Fiscal 0026873-08.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2014

Valor da Causa

R$ 985.278,78

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO BARLETTA

OAB/SP 151036·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GTS GERENCIAMENTO TECNICAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDSON DUARTE GREGO

CPF

Reu

MAURICIO GIROTI TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

23/04/2026, 15:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/10/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 15:16

Conclusos para despacho

29/10/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2025, 19:03

Expedição de Intimação.

24/10/2025, 21:30

Juntada de certidão

24/10/2025, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:31

Conclusos para despacho

23/10/2025, 08:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2025, 08:26

Juntada de certidão

23/10/2025, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2025, 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 18:36

Todas as movimentações(131)

Juntada de certidão

23/04/2026, 15:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/10/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 15:16

Despacho

•29/10/2025, 15:16

29/10/2025, 15:16

Conclusos para despacho

29/10/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2025, 19:03

Expedição de Intimação.

24/10/2025, 21:30

Juntada de certidão

24/10/2025, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:31

Conclusos para despacho

23/10/2025, 08:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2025, 08:26

Juntada de certidão

23/10/2025, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2025, 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 18:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 3/2025

25/03/2025, 13:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2025 (9a. Vara) (Galpão JF)

26/02/2025, 12:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/02/2025, 12:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2025 (9a. Vara) (em Seretaria)

26/02/2025, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2024, 13:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 30/2024

13/11/2024, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 13/11/2024 GUIA: 30

13/11/2024, 10:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 23/2023

18/05/2023, 10:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 11:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 11:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/04/2022, 07:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2022, 07:18

Decorrido prazo de GTS GERENCIAMENTO TECNICAS E SERVICOS LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de GTS GERENCIAMENTO TECNICAS E SERVICOS LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:01

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 15:20

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:32

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GTS GERENCIAMENTO TECNICAS E SERVICOS LTDA - ME, EDSON DUARTE GREGO, MAURICIO GIROTI TEIXEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO BARLETTA - SP151036 D E S P A C H O 1 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0026873-08.2014.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome dos corresponsáveis EDSON DUARTE GREGO (CPF nº 960.204.078-53) e MAURÍCIO GIROTI TEIXEIRA (CPF nº 021.854.008-60), por meio do sistema SisbaJud, até o valor de R$ 1.259.268,57. Decorrido o prazo de 5 dias sem sua manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, com a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem deste juízo, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos, independentemente de nova intimação (art. 854, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC). 2 Sendo a quantia irrisória, proceda-se o seu desbloqueio. 3 Sendo positivo o resultado da ordem, por ter sido o executado citado por edital, nomeio a Defensoria Pública como curadora especial, nos termos do art. 72, inciso II, parágrafo único, do Código de Processo Civil, por meio da qual será também intimada a parte executada acerca da penhora realizada nestes autos. 4 Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução ou verificada a inexistência ou insuficiência de valores bloqueados, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intimem-se, inclusive a DPU se for o caso. São Paulo, 1 de novembro de 2021.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 09:43

Juntada de certidão

02/02/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 15:54

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 12:32

Decorrido prazo de EDSON DUARTE GREGO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:02

Publicado Edital em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 01:19

Juntada de certidão

03/08/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:11

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

23/07/2021, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 18:42

Conclusos para despacho

01/06/2021, 08:20

Decorrido prazo de GTS GERENCIAMENTO TECNICAS E SERVICOS LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.143/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

19/05/2021, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 13:43

Publicado Despacho em 10/05/2021.

10/05/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 09:10

Conclusos para despacho

05/05/2021, 13:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/05/2021, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2021, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2021, 18:12

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2021, 11:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/03/2021, 05:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2021, 10:49

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

13/10/2020, 14:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 437/447

21/02/2020, 05:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2020, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2020, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2019, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820087316 Complemento Livre:

25/10/2019, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2019, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2019, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2019, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2019, 09:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2019.00270 Complemento Livre:

20/08/2019, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA Complemento Livre:

12/08/2019, 12:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2019.00269 Complemento Livre:

31/05/2019, 10:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2019.00270 EM 11/02/2019 (Guia 2019.0016)

11/02/2019, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2019.00269 EM 11/02/2019 (Guia 2019.0016)

11/02/2019, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

11/02/2019, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820093660 Complemento Livre:

14/08/2018, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2018, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2018, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2018, 15:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/06/2018, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO

21/06/2018, 15:43

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/03/2018, 11:15

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

20/03/2018, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2018, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820084886 Complemento Livre:

25/08/2017, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2017, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/06/2017, 11:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2016.03400 Complemento Livre:

22/06/2017, 15:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2016.03400 EM 24/10/2016 (Guia 2016.0376)

26/10/2016, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

09/05/2016, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2016, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/01/2016, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

22/01/2016, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2016, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2016, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2015, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/08/2015, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2015, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2015, 15:04

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

25/06/2015, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2015, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/05/2015, 12:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 243/286

24/04/2015, 04:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2015, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2015, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

13/03/2015, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2015, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/12/2014, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2014, 17:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/12/2014, 17:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

01/12/2014, 17:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

27/11/2014, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2014, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2014, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/10/2014, 16:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/05/2014, 15:57

Despacho

•24/10/2025, 14:31

Despacho

•14/03/2022, 15:20

Despacho

•02/02/2022, 09:43

Despacho

•01/11/2021, 15:54

Despacho

•04/10/2021, 12:32

Despacho

•01/06/2021, 18:42

Despacho

•06/05/2021, 09:10