Procedimento Comum Cível 5004870-83.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 268.066,80

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

MEKRA LANG DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA MARTINELLI

OAB/SP 424027·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MEKRA LANG DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA - SAO PAULO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 16:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/07/2024, 16:54

Transitado em Julgado em 13/06/2024

31/07/2024, 16:54

Decorrido prazo de MEKRA LANG DO BRASIL LTDA. em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:05

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 12:27

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2024, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:10

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 16:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/07/2024, 16:54

Transitado em Julgado em 13/06/2024

31/07/2024, 16:54

Decorrido prazo de MEKRA LANG DO BRASIL LTDA. em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 15:46

Sentença

•19/04/2024, 12:06

15/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:05

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 12:27

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2024, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:03

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 13:03

Juntada de certidão

01/12/2023, 13:01

Juntada de certidão

18/10/2023, 16:11

Decorrido prazo de MEKRA LANG DO BRASIL LTDA. em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:34

Juntada de Petição de ciência

20/09/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:48

Juntada de ato ordinatório

13/09/2023, 12:47

Juntada de certidão

12/09/2023, 14:26

Decorrido prazo de MEKRA LANG DO BRASIL LTDA. em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 06:22

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 14:16

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 09:24

Decorrido prazo de MEKRA LANG DO BRASIL LTDA. em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 20:48

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:38

Juntada de ato ordinatório

03/10/2022, 13:38

Expedição de outros documentos

03/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:08

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:08

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:47

Juntada de certidão

20/09/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 11:38

Proferida decisão interlocutória

16/09/2022, 18:47

Conclusos para decisão

16/09/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:33

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MEKRA LANG DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) AUTOR: MILENA MARTINELLI - SP424027 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando o início da fase de execução e havendo classificação específica prevista na Tabela Única de Classes (TUC) do Conselho da Justiça Federal - CJF, proceda a Secretaria à alteração da classe original para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, alterando também o tipo de parte para EXEQUENTE (autor) e para EXECUTADO (réu). 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5004870-83.2020.4.03.6110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a União Federal nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime-se empresa MEKRA LANG DO BRASIL LTDA, nos termos do artigo 523 do CPC. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 14:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/02/2022, 13:23

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2022, 08:53

Decorrido prazo de MEKRA LANG DO BRASIL LTDA. em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2021, 17:33

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 11:17

Juntada de ato ordinatório

30/09/2021, 11:16

Transitado em Julgado em 05/04/2021

30/09/2021, 11:16

Decorrido prazo de MEKRA LANG DO BRASIL LTDA. em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 16:45

Publicado Sentença em 10/03/2021.

10/03/2021, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 15:45

Julgado procedente em parte do pedido

05/03/2021, 15:41

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 10:49

Juntada de Petição de réplica

15/10/2020, 12:44

Decorrido prazo de MEKRA LANG DO BRASIL LTDA. em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 06:54

Publicado Despacho em 25/09/2020.

25/09/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 14:13

Conclusos para despacho

21/09/2020, 16:49

Juntada de Petição de contestação

21/09/2020, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:09

Publicado Decisão em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 15:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

01/09/2020, 14:23

Conclusos para decisão

31/08/2020, 15:50

Juntada de certidão

28/08/2020, 21:05

Juntada de certidão

27/08/2020, 18:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/08/2020, 18:42

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/08/2020, 18:31

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 18:31

Sentença

•18/04/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:47

Despacho

•23/05/2023, 17:24

Despacho

•19/05/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:38

Decisão

•20/09/2022, 11:38

Decisão

•16/09/2022, 18:47

Despacho

•02/02/2022, 09:50

Despacho

•01/02/2022, 14:04

Todos os documentos(27)

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 15:46

Sentença

•19/04/2024, 12:06

Sentença

•18/04/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:47

Despacho

•23/05/2023, 17:24

Despacho

•19/05/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:38

Decisão

•20/09/2022, 11:38

Decisão

•16/09/2022, 18:47

Despacho

•02/02/2022, 09:50

Despacho

•01/02/2022, 14:04

Petição Intercorrente

•18/01/2022, 14:17

Outros Documentos

•18/01/2022, 14:17

Petição Intercorrente

•07/01/2022, 08:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 11:16

Sentença

•08/03/2021, 15:45

Sentença

•05/03/2021, 15:41

Despacho

•22/09/2020, 14:53

Despacho

•22/09/2020, 14:13

Decisão

•01/09/2020, 15:14

Decisão

•01/09/2020, 14:23