Execução Fiscal 0031141-08.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2014

Valor da Causa

R$ 651.896,46

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRANDAO BRANDAO COMERCIO DE DOCES LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR

OAB/SP 170162·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRANDAO BRANDAO COMERCIO DE DOCES LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BRANDAO & BRANDAO COMERCIO DE DOCES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Decorrido prazo de BRANDAO & BRANDAO COMERCIO DE DOCES LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de BRANDAO & BRANDAO COMERCIO DE DOCES LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 10:09

Conclusos para decisão

27/07/2023, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 21:45

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 20:04

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:35

Todas as movimentações(81)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Decorrido prazo de BRANDAO & BRANDAO COMERCIO DE DOCES LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de BRANDAO & BRANDAO COMERCIO DE DOCES LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2023, 10:43

Documentos

Decisão

•27/07/2023, 10:09

Decisão

•19/07/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 10:09

Conclusos para decisão

27/07/2023, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 21:45

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 20:04

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:35

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:24

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:56

Juntada de certidão

17/07/2023, 11:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.120/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 15:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 11:00

Proferida decisão interlocutória

03/04/2023, 07:55

Conclusos para decisão

01/02/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:01

Proferida decisão interlocutória

09/01/2023, 10:23

Conclusos para decisão

28/10/2022, 16:57

Mandado devolvido parcialmente cumprido

28/10/2022, 16:15

Juntada de Petição de diligência

28/10/2022, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 18:29

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 18:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/10/2022, 18:16

Decorrido prazo de BRANDAO & BRANDAO COMERCIO DE DOCES LTDA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:06

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:10

Proferida decisão interlocutória

30/06/2022, 13:10

Conclusos para decisão

26/02/2022, 11:38

Decorrido prazo de BRANDAO & BRANDAO COMERCIO DE DOCES LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:34

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRANDAO & BRANDAO COMERCIO DE DOCES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR - SP170162 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do feito. Prazo: 15 dias. Após, venham os autos conclusos. Int. São Paulo, 01/02/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031141-08.2014.4.03.6182

03/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 10:33

Conclusos para despacho

01/02/2022, 21:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/02/2022, 21:39

Juntada de certidão

01/02/2022, 14:33

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

01/02/2022, 14:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/07/2021, 00:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/05/2021, 15:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

03/05/2021, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

03/05/2021, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 10 Complemento Livre: 202061820022824

19/11/2020, 12:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

19/11/2020, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 19/11/2020 PedidoJF: 758-10/2020 Prot: 382201119006146

19/11/2020, 11:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 52/2015 (10a. Vara) Paote: 706713

27/02/2015, 10:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.52/2015 (10a. Vara)

29/01/2015, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO - PARCELAMENTO

29/01/2015, 16:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 248/257

12/01/2015, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

08/01/2015, 16:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

08/01/2015, 16:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

19/12/2014, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/12/2014, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2014, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: MESA DIRETOR

18/12/2014, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

17/12/2014, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2014, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2014, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2014, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2014, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

17/11/2014, 11:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR 1

24/10/2014, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre: AEAR - 4

16/07/2014, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2014, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2014, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre: NOVOS

16/06/2014, 06:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/06/2014, 11:34

Decisão

•17/07/2023, 11:56

Decisão

•03/04/2023, 07:55

Decisão

•09/01/2023, 10:23

Decisão

•30/06/2022, 13:10

Despacho

•02/02/2022, 10:33