Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003621-45.2007.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 137.596,09

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

SYLVIO LUIZ PIANELLI DE LACERDA

CPF

Autor

TAYNA VIDEIRA DE LACERDA

CPF

Autor

ALINE TINELLI DE LACERDA

CPF

Autor

ELLEN TINELLI DE LACERDA

CPF

Autor

LAIS TINELLI DE LACERDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO BAPTISTA DE SOUZA NEGREIROS ATHAYDE

CPF·Representa: Autor

MARIA ROSA RASERA FIGUEIREDO CARRER

Representa: Autor

GLAUCIA MARIA DE LACERDA E SILVA

OAB/SP 342408·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

SYLVIO LUIZ PIANELLI DE LACERDA

CPF

Autor

TAYNA VIDEIRA DE LACERDA

CPF

Autor

ALINE TINELLI DE LACERDA

CPF

Autor

ELLEN TINELLI DE LACERDA

CPF

Autor

LAIS TINELLI DE LACERDA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MARIA SYLVIA PIANELLI DE LACERDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 21:52

Transitado em Julgado em 24/09/2024

27/09/2024, 15:59

Decorrido prazo de TAYNA VIDEIRA DE LACERDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de ALINE TINELLI DE LACERDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de ELLEN TINELLI DE LACERDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de LAIS TINELLI DE LACERDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de SYLVIO LUIZ PIANELLI DE LACERDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA SYLVIA PIANELLI DE LACERDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:09

Publicado Sentença em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 19:44

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 16:06

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 21:52

Transitado em Julgado em 24/09/2024

27/09/2024, 15:59

Decorrido prazo de TAYNA VIDEIRA DE LACERDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de ALINE TINELLI DE LACERDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de ELLEN TINELLI DE LACERDA em 24/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 13:39

Sentença

•29/08/2024, 19:44

25/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de LAIS TINELLI DE LACERDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de SYLVIO LUIZ PIANELLI DE LACERDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA SYLVIA PIANELLI DE LACERDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:09

Publicado Sentença em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 19:44

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 16:06

Juntada de certidão

29/08/2024, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2024, 15:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

19/12/2023, 14:44

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2023, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

21/11/2023, 18:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2022, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2022, 10:11

Decorrido prazo de TAYNA VIDEIRA DE LACERDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de ELLEN TINELLI DE LACERDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de SYLVIO LUIZ PIANELLI DE LACERDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de LAIS TINELLI DE LACERDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de ALINE TINELLI DE LACERDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SYLVIO LUIZ PIANELLI DE LACERDA, LAIS TINELLI DE LACERDA, ELLEN TINELLI DE LACERDA, ALINE TINELLI DE LACERDA, TAYNA VIDEIRA DE LACERDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA MARIA DE LACERDA E SILVA - SP342408 Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA MARIA DE LACERDA E SILVA - SP342408 Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA MARIA DE LACERDA E SILVA - SP342408 Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA MARIA DE LACERDA E SILVA - SP342408 Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA MARIA DE LACERDA E SILVA - SP342408 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: MARIA SYLVIA PIANELLI DE LACERDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO BAPTISTA DE SOUZA NEGREIROS ATHAYDE - SP43919 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA ROSA RASERA FIGUEIREDO CARRER - SP170489 D E S P A C H O Desnecessária expedição de ofício transferência para levantamento dos valores sucumbenciais. Estes encontram-se liberados para saque. Em casos excepcionais tal medida é deferida pelo juízo. Aguarde-se no arquivo sobrestado noticia acerca do pagamento do precatório expedido. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003621-45.2007.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba

14/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de ELLEN TINELLI DE LACERDA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de LAIS TINELLI DE LACERDA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de SYLVIO LUIZ PIANELLI DE LACERDA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de TAYNA VIDEIRA DE LACERDA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de ALINE TINELLI DE LACERDA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:24

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:14

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

04/02/2022, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SYLVIO LUIZ PIANELLI DE LACERDA, LAIS TINELLI DE LACERDA, ELLEN TINELLI DE LACERDA, ALINE TINELLI DE LACERDA, TAYNA VIDEIRA DE LACERDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA MARIA DE LACERDA E SILVA - SP342408 Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA MARIA DE LACERDA E SILVA - SP342408 Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA MARIA DE LACERDA E SILVA - SP342408 Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA MARIA DE LACERDA E SILVA - SP342408 Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA MARIA DE LACERDA E SILVA - SP342408 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Ciência ao exequente da notícia do E. TRF de que houve creditamento em conta judicial dos valores do(s) exequente(s) (sucumbência), disponível para saque, sem necessidade de expedição de alvará. Em nada sendo requerido no prazo de 05(cinco) dias, os autos serão remetidos para o arquivo sobrestado, aguardando pagamento dos principais. Int. Piracicaba, 2 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003621-45.2007.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:35

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 10:34

Juntada de certidão

01/02/2022, 15:07

Juntada de certidão

19/12/2021, 11:52

Decorrido prazo de TAYNA VIDEIRA DE LACERDA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:38

Decorrido prazo de ALINE TINELLI DE LACERDA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:27

Decorrido prazo de ELLEN TINELLI DE LACERDA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:18

Decorrido prazo de LAIS TINELLI DE LACERDA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:49

Decorrido prazo de SYLVIO LUIZ PIANELLI DE LACERDA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 12:20

Juntada de ato ordinatório

19/11/2021, 12:08

Juntada de certidão

19/11/2021, 12:06

Juntada de certidão

29/09/2021, 17:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/09/2021, 17:15

Recebidos os autos

29/09/2021, 17:15

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2021, 11:25

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 10:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

30/06/2021, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 15:09

Juntada de Petição de substabelecimento

12/03/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 11:51

Conclusos para despacho

23/02/2021, 21:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/02/2021, 16:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/02/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 03:47

Publicado Despacho em 03/02/2021.

03/02/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 03:48

Conclusos para despacho

06/10/2020, 19:29

Juntada de certidão

29/09/2020, 21:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/12/2019, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 241/2012 (3a. Vara)

30/10/2012, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

25/10/2012, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2012, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/10/2012, 10:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 286/296

02/10/2012, 06:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2012, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2012, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

13/09/2012, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2012, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/08/2012, 06:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

30/07/2012, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2012, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2012, 07:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 284/392

15/05/2012, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/03/2012, 09:19

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: . Complemento Livre:

16/02/2012, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/08/2009, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2009, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

15/05/2009, 07:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1166/1187

12/05/2009, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2009, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2009, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2009, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO REU Complemento Livre:

23/01/2009, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/12/2008, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE DOCUMENTOS Complemento Livre: PEDIDO DE APROVACAO JUDICIAL ULTERIOR

09/12/2008, 15:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 648/663

02/12/2008, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2008, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2008, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

06/10/2008, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2008, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/09/2008, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO ADVOGADO Complemento Livre:

24/09/2008, 12:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 342/364

22/09/2008, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

01/09/2008, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2008, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2008, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

01/08/2008, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2008, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

30/06/2008, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2008, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/06/2008, 15:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

05/06/2008, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 226/238

28/05/2008, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2008, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2008, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2008, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

25/04/2008, 07:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 378/393

18/04/2008, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2008, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2008, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO PESSOAL UNIAO Complemento Livre: AGU

28/03/2008, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE Complemento Livre:

14/12/2007, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

07/12/2007, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2007, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/11/2007, 12:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70/72

12/11/2007, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2007, 14:59

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre:

30/10/2007, 14:14

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 108 Folha iniial : 266

30/10/2007, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2007, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU Complemento Livre:

06/09/2007, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2007, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/08/2007, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2007, 08:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/07/2007, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO

20/07/2007, 08:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/07/2007, 12:19

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

18/07/2007, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXPEDIENTE Complemento Livre:

04/07/2007, 12:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92/94

31/05/2007, 07:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CIT Loal de Cumprimento: CAMPINAS Complemento Livre:

25/05/2007, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2007, 15:41

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

24/05/2007, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2007, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE Complemento Livre:

23/05/2007, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2007, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/05/2007, 12:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84/85

10/05/2007, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2007, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2007, 12:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/05/2007, 14:41

Despacho

•11/02/2022, 10:09

Despacho

•10/02/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 12:08

Despacho

•28/09/2021, 16:42

Despacho

•01/06/2021, 15:48

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 15:09

Despacho

•24/02/2021, 11:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2021, 16:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2021, 16:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2021, 16:44

Todos os documentos(27)

Sentença

•30/08/2024, 13:39

Sentença

•29/08/2024, 19:44

Despacho

•11/02/2022, 10:09

Despacho

•10/02/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 12:08

Despacho

•28/09/2021, 16:42

Despacho

•01/06/2021, 15:48

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 15:09

Despacho

•24/02/2021, 11:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2021, 16:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2021, 16:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2021, 16:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2021, 16:44

Despacho

•01/02/2021, 17:12

Despacho

•01/02/2021, 16:02

Despacho

•07/10/2020, 03:48

Decisão

•11/07/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 15:57