Apelação / Remessa Necessária 0003621-45.2007.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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—

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 137.596,09

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA LEITE DO CANTO

CPF·Representa: Réu

GLAUCIA MARIA DE LACERDA E SILVA

OAB/SP 342408·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LAIS TINELLI DE LACERDA

CPF

Reu

ELLEN TINELLI DE LACERDA

CPF

Reu

ALINE TINELLI DE LACERDA

CPF

Reu

TAYNA VIDEIRA DE LACERDA

CPF

Reu

MARIA SYLVIA PIANELLI DE LACERDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SYLVIO LUIZ PIANELLI DE LACERDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/09/2020, 21:20

Transitado em Julgado em 13/07/2020

29/09/2020, 21:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2020, 12:20

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2020, 16:00

Recurso Especial não admitido

11/07/2020, 15:36

Recurso Extraordinário não admitido

11/07/2020, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:20

Decorrido prazo de TAYNA VIDEIRA DE LACERDA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:01

Decorrido prazo de SYLVIO LUIZ PIANELLI DE LACERDA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:01

Decorrido prazo de LAIS TINELLI DE LACERDA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:01

Decorrido prazo de ELLEN TINELLI DE LACERDA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:01

Decorrido prazo de ALINE TINELLI DE LACERDA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:01

Decorrido prazo de MARIA SYLVIA PIANELLI DE LACERDA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:17

Publicado Ato ordinatório em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:01

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/09/2020, 21:20

Transitado em Julgado em 13/07/2020

29/09/2020, 21:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2020, 12:20

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•11/07/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 15:57

12/07/2020, 16:00

Recurso Especial não admitido

11/07/2020, 15:36

Recurso Extraordinário não admitido

11/07/2020, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:20

Decorrido prazo de TAYNA VIDEIRA DE LACERDA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:01

Decorrido prazo de SYLVIO LUIZ PIANELLI DE LACERDA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:01

Decorrido prazo de LAIS TINELLI DE LACERDA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:01

Decorrido prazo de ELLEN TINELLI DE LACERDA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:01

Decorrido prazo de ALINE TINELLI DE LACERDA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:01

Decorrido prazo de MARIA SYLVIA PIANELLI DE LACERDA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:17

Publicado Ato ordinatório em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 15:57

EXPEDIÇÃO PARA O DIÁRIO ELETRÔNICO

29/01/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 15:57

Juntada de certidão

29/01/2020, 15:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

07/01/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 17:23

Recebidos os autos

28/10/2019, 17:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/10/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 15:57