Execução Fiscal 0015718-08.2014.4.03.6182 - TRF3

Juntada de certidão

11/05/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 09:35

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:41

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:09

Decorrido prazo de MANUEL DA CONCEICAO PINHEIRO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:38

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:28

Mandado devolvido cumprido

02/10/2025, 19:01

Juntada de Petição de diligência

02/10/2025, 19:01

Mandado devolvido sem cumprimento

04/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de diligência

04/08/2025, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 15:29

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 11:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/07/2025, 19:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/07/2025, 19:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:56

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:24

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:17

Decorrido prazo de MANUEL DA CONCEICAO PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:09

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

23/12/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:44

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2024, 14:34

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de MANUEL DA CONCEICAO PINHEIRO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 20:04

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 16:44

Conclusos para decisão

14/05/2024, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 18:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 17:22

Conclusos para despacho

03/04/2024, 22:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/04/2024, 13:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/04/2024, 18:30

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:58

Mandado devolvido cumprido

06/03/2024, 19:13

Juntada de Petição de diligência

06/03/2024, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 17:56

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 17:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/11/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:15

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:51

Mandado devolvido sem cumprimento

24/06/2023, 15:48

Juntada de Petição de diligência

24/06/2023, 15:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 3/2023

18/05/2023, 09:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 08:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 18:10

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 18:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/04/2023, 18:48

Juntada de certidão

25/11/2022, 15:31

Juntada de certidão

17/11/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:01

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 18:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/07/2022, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2022, 10:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 19:30

Juntada de certidão

27/05/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 18:45

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:32

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE - SP182831 EXECUTADO: AMERICA RED ESTACIONAMENTO LTDA, FERNANDO MANUEL PIRES PINHEIRO, MANUEL DA CONCEICAO PINHEIRO D E S P A C H O 1 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0015718-08.2014.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome de FERNANDO MANUEL PIRES PINHEIRO - CPF: 087.728.238-28 e MANUEL DA CONCEICAO PINHEIRO - CPF: 479.116.118-15, por meio do sistema SisbaJud, até o valor de R$ 53.031,72. 2 Sendo positivo o resultado da ordem, intime-se a parte executada dos valores bloqueados e de que, decorrido o prazo de 5 dias sem sua manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, com a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem deste juízo, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos, independentemente de nova intimação (art. 854, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC). 3 Sendo a quantia irrisória, proceda-se o seu desbloqueio. 4 Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução ou verificada a inexistência ou insuficiência de valores bloqueados, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 31 de outubro de 2021.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:28

Juntada de certidão

02/02/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 15:49

Conclusos para despacho

28/10/2021, 18:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 21:29

Publicado Diligência em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:49

Mandado devolvido sem cumprimento

05/09/2021, 21:14

Mandado devolvido sem cumprimento

05/09/2021, 21:14

Juntada de Petição de diligência

05/09/2021, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:06

Conclusos para despacho

30/07/2021, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 15:16

Juntada de certidão

25/03/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 07:07

Conclusos para despacho

24/03/2021, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2020, 12:35

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 11:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/10/2020, 15:49

Juntada de certidão

23/10/2020, 12:53

Juntada de certidão

23/10/2020, 12:52

Expedição de Carta de citação.

21/09/2020, 18:29

Expedição de Carta de citação.

21/09/2020, 18:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.121/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

27/08/2020, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2020, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2020, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2020, 13:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 03:41

Juntada de certidão

12/06/2020, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:03

Publicado Despacho em 11/06/2020.

11/06/2020, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2020, 16:55

Conclusos para despacho

28/04/2020, 10:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/04/2020, 10:43

Juntada de certidão

28/04/2020, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2020, 13:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/01/2020, 14:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/01/2020, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/01/2020, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

27/09/2019, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2019, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2019, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2019, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000035043 Complemento Livre:

19/06/2019, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2019, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/02/2019, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2018, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000062558 Complemento Livre:

12/06/2018, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2018, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/04/2018, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2018, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820103184

28/09/2017, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2017, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/08/2017, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

10/05/2017, 13:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: EDITAL

10/05/2017, 12:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

22/02/2017, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

03/11/2016, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2016, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2016, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201661000112162

02/08/2016, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2016, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/05/2016, 08:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2015.05017 Complemento Livre:

16/11/2015, 11:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2015.05017 (Guia 2015.0438)

08/10/2015, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

22/09/2014, 09:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

22/09/2014, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2014, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2014, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/08/2014, 14:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/06/2014, 15:58

—

Partes do Processo(126)

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MANUEL DA CONCEICAO PINHEIRO em 17/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Conclusos para despacho

Mandado devolvido cumprido

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(23)