Cumprimento de sentença 0004129-76.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2011

Valor da Causa

R$ 58.245,90

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS CAROLINA PROCOPIO GARCIA

OAB/SP 411436·CPF·Representa: Autor

DEBORA CANDIDA DA SILVA

OAB/SP 435051·CPF·Representa: Autor

WALKIRIA TUFANO

OAB/SP 179030·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 16:04

Juntada de certidão

06/08/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 23/07/2024

06/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2024, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:01

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 00:05

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 13:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 18:41

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:12

Todas as movimentações(270)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 16:04

Juntada de certidão

06/08/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 23/07/2024

06/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2024, 19:55

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 09:50

Sentença

•05/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:01

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 00:05

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 13:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 18:41

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 21:53

Conclusos para despacho

18/04/2024, 20:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/12/2023 23:59.

18/04/2024, 16:37

Juntada de ato ordinatório

09/02/2024, 12:37

Juntada de certidão

17/11/2023, 18:33

Juntada de certidão

17/11/2023, 18:31

Juntada de certidão

08/11/2023, 20:54

Juntada de ato ordinatório

08/11/2023, 15:36

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/11/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2023, 13:22

Juntada de certidão

05/07/2023, 13:12

Juntada de certidão

15/05/2023, 23:01

Juntada de certidão

17/01/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2022, 23:59

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:12

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:12

Juntada de certidão

10/06/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 17:19

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:32

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 13:34

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: WALKIRIA TUFANO - SP179030 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 76975396: Esclareça a União Federal o seu requerimento uma vez que o ofício requisitório nº 20210122876 (id 70300265) está indicado como suplementar, em razão do montante incontroverso já expedido (RPV nº 20180201979, conforme id 24165478, e por ocasião do preenchimento do requisitório suplementar, deve-se atentar para a seguinte regra: "Se SUPLEMENTAR (S): preencher com o valor total da conta embargada (valor incontroverso + valor impugnado)". Já quanto ao pedido de anotação no requisitório de levantamento à ordem do juízo, para pagamento dos honorários devidos à União, nos termos da petição id 42147010 (R$ 4.842,96, mediante guia DARF, sob o código 2864), primeiramente, dê-se vista à parte exequente, considerando que o último despacho id 44963794 deferiu a devolução de prazo conforme requerido pela parte exequente para cumprimento da segunda parte do despacho id 4262889 (cumprimento de sentença promovido pela União). No que se refere aos requerimentos da parte exequente nos ids 84071605, 142229528 e 239820889, verifica-se que, primeiramente, a Dra. Walquiria Tufano, OAB/SP nº 179.030 encontra-se cadastrada unicamente na representação processual da parte. E, quanto à certidão de advogado constituído, deverá ser requerida por ocasião dos pagamentos dos requisitórios, uma vez que os mesmos sequer foram transmitidos, considerando, ainda, a pendência quanto ao cumprimento de sentença promovido pela União. Int. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004129-76.2011.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:16

Conclusos para despacho

28/01/2022, 17:46

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2022, 15:11

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2021, 17:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2021.

01/10/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:22

Juntada de ato ordinatório

29/09/2021, 15:21

Juntada de ato ordinatório

29/09/2021, 15:08

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2021, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2021.

17/08/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 05:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 22:13

Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 22:12

Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 22:12

Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 22:11

Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 22:09

Juntada de certidão

13/08/2021, 21:14

Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 21:11

Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 21:11

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2021, 13:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 12:12

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 02:18

Juntada de ato ordinatório

04/02/2021, 08:29

Juntada de ato ordinatório

04/02/2021, 08:29

Juntada de ato ordinatório

04/02/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:29

Juntada de ato ordinatório

04/02/2021, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 15:25

Conclusos para despacho

03/02/2021, 14:27

Juntada de ato ordinatório

03/02/2021, 14:27

Juntada de ato ordinatório

03/02/2021, 14:23

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2021, 13:06

Publicado Despacho em 03/12/2020.

03/12/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 07:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 07:04

Juntada de ato ordinatório

01/12/2020, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 20:30

Juntada de ato ordinatório

30/11/2020, 15:53

Conclusos para despacho

30/11/2020, 15:53

Juntada de ato ordinatório

30/11/2020, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2020, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 14:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:17

Publicado Decisão em 19/10/2020.

19/10/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

17/10/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 13:50

Juntada de ato ordinatório

15/10/2020, 13:49

Proferida decisão interlocutória

15/10/2020, 13:44

Juntada de ato ordinatório

22/06/2020, 11:24

Conclusos para decisão

22/06/2020, 11:24

Juntada de ato ordinatório

22/06/2020, 11:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 11:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2020, 14:28

Publicado Despacho em 14/05/2020.

14/05/2020, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 10:38

Juntada de ato ordinatório

12/05/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 19:36

Juntada de ato ordinatório

11/05/2020, 10:14

Conclusos para despacho

11/05/2020, 10:14

Juntada de ato ordinatório

11/05/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2020, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2020, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2020, 15:58

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2020.

16/03/2020, 00:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2020, 11:18

Juntada de ato ordinatório

12/03/2020, 11:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

11/03/2020, 18:28

Juntada de Cálculos judiciais

11/03/2020, 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

07/11/2019, 14:42

Juntada de ato ordinatório

07/11/2019, 14:42

Juntada de ato ordinatório

07/11/2019, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2019, 18:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 01:17

Publicado Despacho em 12/09/2019.

14/09/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 00:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 217/2019 (13a. Vara)

12/09/2019, 12:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.217/2019 (13a. Vara)

12/09/2019, 12:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/09/2019, 12:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 05:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 17:56

Juntada de ato ordinatório

09/09/2019, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 17:50

Conclusos para despacho

09/09/2019, 17:43

Juntada de ato ordinatório

09/09/2019, 17:43

Juntada de certidão

09/09/2019, 17:38

Juntada de ato ordinatório

06/09/2019, 15:54

Juntada de certidão

06/09/2019, 15:50

Juntada de ato ordinatório

05/09/2019, 14:18

Juntada de ato ordinatório

05/09/2019, 14:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2019.

19/08/2019, 02:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/08/2019, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 16:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/08/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 20:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/02/2019, 16:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.135/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

11/02/2019, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000013187 Complemento Livre: PROCURACAO

11/02/2019, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2019, 14:41

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

04/02/2019, 10:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/02/2019, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

22/10/2018, 15:17

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

15/10/2018, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861810008936 Complemento Livre:

28/09/2018, 07:20

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180201979 - OFICIO Nº 20180027646R

27/09/2018, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2018, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/08/2018, 08:31

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exequente Complemento Livre: minuta do ofíio requisitório

21/08/2018, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2018, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2018, 07:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 193/199

30/07/2018, 08:08

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA (VALOR INCONTROVERSO) Complemento Livre: RS 6.392,26 - MINUTA DE OFICIO 20180027646

26/07/2018, 12:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2018, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2018, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2018, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000229530 Complemento Livre:

12/12/2017, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000170945 Complemento Livre:

06/09/2017, 11:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE CREDORA Complemento Livre: INFORMAÇÃO DE SECRETARIA DE FLS. 193

29/08/2017, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2017, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/07/2017, 10:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/07/2017, 06:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000106615 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO

13/06/2017, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2017, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/05/2017, 10:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:178 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

08/05/2017, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Autor Complemento Livre: 201761810001705 e 201761890015300

28/04/2017, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/04/2017, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: do Autor Complemento Livre: 201761000027944

07/03/2017, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2017, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/02/2017, 15:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/02/2017, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2017, 13:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2017, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000239875 Complemento Livre:

06/12/2016, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2016, 16:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2016, 08:32

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

11/10/2016, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/10/2016, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/10/2016, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2016, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 35/2012 (13a. Vara)

28/02/2012, 12:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: P/ CONTRARRAZOES DE APELACAO - EM 21/02

28/02/2012, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 104/110

08/02/2012, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2012, 11:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2012, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2012, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000018651 Complemento Livre: APELACAO

02/02/2012, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2012, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2012, 08:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 123/143

17/11/2011, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/11/2011, 11:02

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: ---- Complemento Livre:

11/11/2011, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/11/2011, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

01/08/2011, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2011, 06:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA PFN Complemento Livre:

08/07/2011, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201163870027772 Complemento Livre: PETICAO DO AUTOR

08/07/2011, 10:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 90/96

30/06/2011, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2011, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2011, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000149965 Complemento Livre: PETICAO DO AUTOR

24/06/2011, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2011, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/06/2011, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 128136

02/06/2011, 06:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICACAO Complemento Livre: DISPONIBILIZACAO EM 02/06/2011

01/06/2011, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA CONCLUSAO COM DESPACHO Complemento Livre:

01/06/2011, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2011, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2011, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2011, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000116954 Complemento Livre: CONTESTACAO DO REU

20/05/2011, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2011, 07:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2011, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA Complemento Livre: PFN

30/03/2011, 15:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0013.2011.00518 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO

30/03/2011, 11:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO INICIAL Complemento Livre: 0013.2011.00518

24/03/2011, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2011, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2011, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/03/2011, 09:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/03/2011, 13:05

Despacho

•03/05/2024, 18:45

Despacho

•30/04/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:36

Ofício de transferência eletrônica

•08/11/2023, 15:36

Despacho

•10/06/2022, 17:38

Despacho

•07/06/2022, 14:07

Despacho

•21/02/2022, 12:03

Despacho

•20/02/2022, 21:35

Despacho

•02/02/2022, 10:17

Despacho

•01/02/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 22:12

Todos os documentos(31)

Sentença

•05/06/2024, 09:50

Sentença

•05/06/2024, 00:05

Despacho

•03/05/2024, 18:45

Despacho

•30/04/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:36

Ofício de transferência eletrônica

•08/11/2023, 15:36

Despacho

•10/06/2022, 17:38

Despacho

•07/06/2022, 14:07

Despacho

•21/02/2022, 12:03

Despacho

•20/02/2022, 21:35

Despacho

•02/02/2022, 10:17

Despacho

•01/02/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 22:12

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 22:12

Despacho

•04/02/2021, 08:29

Despacho

•03/02/2021, 15:25

Outras peças

•03/02/2021, 13:06

Despacho

•01/12/2020, 07:04

Despacho

•30/11/2020, 20:30

Decisão

•15/10/2020, 13:50

Decisão

•15/10/2020, 13:44

Despacho

•12/05/2020, 10:38

Despacho

•11/05/2020, 19:36

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 11:18

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 11:17

Despacho

•09/09/2019, 17:56

Despacho

•09/09/2019, 17:51

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 16:49

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 16:49