Execução Fiscal 0004727-67.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 162.157,30

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE NERIS DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

USICMA - USINAGEM, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

D&G PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de USICMA - USINAGEM, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2024, 15:00

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:37

Juntada de ato ordinatório

04/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de informações prestadas

04/10/2024, 11:44

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•29/10/2024, 16:49

Despacho

•29/10/2024, 15:00

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de USICMA - USINAGEM, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2024, 15:00

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:37

Juntada de ato ordinatório

04/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de informações prestadas

04/10/2024, 11:44

Juntada de certidão

05/09/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 13:44

Conclusos para despacho

19/07/2024, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 15:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 13:28

Decorrido prazo de USICMA - USINAGEM, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:45

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 14:27

Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 20:15

Juntada de certidão

02/12/2022, 20:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 17:43

Juntada de certidão

28/06/2022, 15:24

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de D&G PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:27

Juntada de certidão

17/02/2022, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 14:06

Juntada de certidão

14/02/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:05

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 12:03

Juntada de certidão

11/02/2022, 11:47

Juntada de certidão

11/02/2022, 11:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/02/2022, 17:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/02/2022, 17:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/02/2022, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: USICMA - USINAGEM, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS HENRIQUE NERIS DE SOUZA - SP190268 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, faço vista destes autos para ciência à Arrematante da expedição da Carta de Arrematação no id 241092664, conforme as determinações da decisão proferida no id 164770016. Jundiaí, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004727-67.2016.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:31

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 10:29

Expedição de outros documentos

01/02/2022, 14:34

Decorrido prazo de D&G PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:01

Juntada de Petição de substabelecimento

19/01/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 12:25

Juntada de Petição de informações prestadas

26/11/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 06:56

Publicado Decisão em 25/11/2021.

25/11/2021, 06:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:01

Juntada de certidão

23/11/2021, 10:34

Proferida decisão interlocutória

22/11/2021, 17:42

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:29

Juntada de certidão

22/11/2021, 10:29

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:33

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:22

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2021, 18:11

Juntada de Petição de informações prestadas

28/10/2021, 13:13

Juntada de certidão

14/09/2021, 14:50

Juntada de certidão

29/06/2021, 14:14

Decorrido prazo de USICMA - USINAGEM, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:16

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

23/03/2021, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 12:57

Juntada de certidão

15/03/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 11:21

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 11:21

Juntada de certidão

11/03/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 16:42

Conclusos para despacho

01/12/2020, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 15:56

Decorrido prazo de USICMA - USINAGEM, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:07

Publicado Despacho em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/11/2020, 21:01

Mandado devolvido sem cumprimento

09/11/2020, 21:01

Juntada de certidão

09/11/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 15:34

Juntada de certidão

09/11/2020, 15:27

Apensado ao processo 0006595-22.2012.4.03.6128

09/11/2020, 15:26

Juntada de certidão

09/11/2020, 13:05

Apensado ao processo 5004749-35.2019.4.03.6128

09/11/2020, 13:04

Proferida decisão interlocutória

05/11/2020, 16:54

Conclusos para despacho

05/11/2020, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2020, 17:33

Decorrido prazo de USICMA - USINAGEM, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 00:22

Publicado Despacho em 06/10/2020.

06/10/2020, 00:22

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 15:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/10/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 17:58

Conclusos para despacho

08/09/2020, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2020, 12:16

Decorrido prazo de USICMA - USINAGEM, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:27

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 16:04

Juntada de certidão

10/08/2020, 14:37

Conclusos para despacho

10/07/2020, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 18:57

Decorrido prazo de USICMA - USINAGEM, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:40

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 10:50

Juntada de ato ordinatório

11/05/2020, 10:50

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 12:56

Juntada de certidão

08/05/2020, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2020, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2020, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 03:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 17:11

Juntada de certidão

23/04/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 16:35

Conclusos para despacho

22/04/2020, 14:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/04/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 14:01

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/04/2020, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 14:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/07/2019, 15:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.88/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/07/2019, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2019, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2019, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2019, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2018, 11:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2801.2018.00622 Complemento Livre: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

03/10/2018, 08:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2801.2018.00622 EM 14/08/2018 (Guia 2018.0055)

16/08/2018, 09:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 560/564

06/03/2018, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

19/02/2018, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761280008934 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO EXCEÇÃO PRE-EXECUTIVIDADE

02/02/2018, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2017, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2017, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2017, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761280006784 Complemento Livre: EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

25/07/2017, 11:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO

03/07/2017, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre: AO EXECUTADO

29/05/2017, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2016, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/08/2016, 13:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/06/2016, 12:52

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:37

Despacho

•05/09/2024, 13:44

Despacho

•14/12/2022, 17:44

Despacho

•14/12/2022, 14:27

Despacho

•05/08/2022, 10:54

Despacho

•04/08/2022, 17:43

Sentença

•28/06/2022, 15:24

Despacho

•28/06/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:29

Todos os documentos(29)

Despacho

•29/10/2024, 16:49

Despacho

•29/10/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:37

Despacho

•05/09/2024, 13:44

Despacho

•14/12/2022, 17:44

Despacho

•14/12/2022, 14:27

Despacho

•05/08/2022, 10:54

Despacho

•04/08/2022, 17:43

Sentença

•28/06/2022, 15:24

Despacho

•28/06/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:29

Decisão

•23/11/2021, 10:35

Decisão

•22/11/2021, 17:42

Despacho

•09/03/2021, 19:20

Despacho

•09/03/2021, 16:42

Despacho

•09/11/2020, 15:34

Despacho

•05/11/2020, 16:54

Despacho

•01/10/2020, 15:17

Despacho

•24/09/2020, 17:58

Despacho

•11/08/2020, 13:00

Despacho

•10/08/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 10:50

Despacho

•23/04/2020, 17:11

Despacho

•22/04/2020, 16:35