Embargos à Execução Fiscal 0005217-21.2014.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 147.008,15

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CENTRAL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO RODE MAGNANI

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA

OAB/SP 164127·CPF·Representa: Autor

ANANDA MARTINS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

RENATA DON PEDRO

OAB/SP 241828·CPF·Representa: Autor

BIANCA CAROLINE PIMENTA DE JESUS

OAB/SP 416615·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

CENTRAL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2022, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2022, 11:20

Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 03:17

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2022, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

02/11/2022, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2022, 08:16

Juntada de certidão

26/10/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 12:00

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2022, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2022, 11:20

Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•02/11/2022, 21:49

Despacho

•02/11/2022, 11:06

10/11/2022, 03:17

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2022, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

02/11/2022, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2022, 08:16

Juntada de certidão

26/10/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 12:00

Conclusos para despacho

19/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 15:32

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:28

Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:28

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:59

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:18

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 10:57

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:14

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 12:41

Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:33

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CENTRAL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA - SP164127 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0005217-21.2014.4.03.6141 Vistos. Petição retro. Manifeste-se o Embargante no tocante ao que foi requerido nas fls. 162 dos autos digitalizados, trazendo informações do processo nº 0053968-42.2012.401.3400 interposto na Justiça Federal de Brasília-DF. Intime-se. SÃO VICENTE, 28 de janeiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:16

Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:48

Conclusos para despacho

30/11/2021, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 06:52

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 05:42

Expedição de Outros documentos.

20/11/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2021, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 13:01

Conclusos para despacho

17/11/2021, 11:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/11/2021, 11:29

Conclusos para despacho

17/11/2021, 11:29

Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:21

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 05:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/09/2021, 18:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/09/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 19:36

Conclusos para despacho

09/09/2021, 17:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/09/2021, 17:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/08/2021, 13:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/08/2021, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2021, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 16:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/06/2021, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2021, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2021, 11:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2021, 11:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2021, 11:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.86/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/03/2015, 13:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.86/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/03/2015, 13:46

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 929

23/03/2015, 08:50

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 929

23/03/2015, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/03/2015, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/03/2015, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 08:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 779

06/03/2015, 06:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 779

06/03/2015, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 11:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 11:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/12/2014, 09:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/12/2014, 09:54

Despacho

•24/10/2022, 12:00

Despacho

•13/09/2022, 10:37

Despacho

•05/09/2022, 15:32

Despacho

•02/02/2022, 10:19

Despacho

•28/01/2022, 14:01

Despacho

•20/11/2021, 20:33

Despacho

•17/11/2021, 13:01

Despacho

•16/09/2021, 22:41

Despacho

•09/09/2021, 19:36