Cumprimento de sentença 5000228-22.2019.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

MARISA CRISTINA MARQUES GARCIA

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A

CNPJ

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE ANTONIO GAI

OAB/MS 1419·CPF·Representa: Autor

EDYEN VALENTE CALEPIS

OAB/MS 8767·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

JORGE ANTONIO GAI

OAB/MS 1419·CPF·Representa: Réu

LUCIANO GUERRA GAI

OAB/MS 17568·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARISA CRISTINA MARQUES GARCIA

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A

CNPJ

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PEDRO MARQUES GARCIA

CPF

Reu

LEONICE LEITE GARCIA

CPF

Reu

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Reu

TAQUARI AUTO POSTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JORGE ANTONIO GAI

OAB/MS 1419·CPF·Representa: Autor

EDYEN VALENTE CALEPIS

OAB/MS 8767·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

JORGE ANTONIO GAI

OAB/MS 1419·CPF·Representa: Réu

LUCIANO GUERRA GAI

OAB/MS 17568·CPF·Representa: Réu

MARISA CRISTINA MARQUES GARCIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/01/2026, 13:16

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 01/08/2023

16/08/2023, 16:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de TAQUARI AUTO POSTO LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de LEONICE LEITE GARCIA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES GARCIA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 10:56

Decorrido prazo de TAQUARI AUTO POSTO LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de LEONICE LEITE GARCIA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES GARCIA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:23

Publicado Sentença em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:53

Todas as movimentações(194)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/01/2026, 13:16

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 01/08/2023

16/08/2023, 16:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de TAQUARI AUTO POSTO LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•15/06/2023, 12:53

Sentença

•14/06/2023, 20:35

11/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de LEONICE LEITE GARCIA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES GARCIA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 10:56

Decorrido prazo de TAQUARI AUTO POSTO LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de LEONICE LEITE GARCIA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES GARCIA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:23

Publicado Sentença em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 20:35

Decorrido prazo de TAQUARI AUTO POSTO LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:12

Decorrido prazo de LEONICE LEITE GARCIA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:12

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES GARCIA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:11

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:12

Juntada de ato ordinatório

30/05/2023, 12:11

Juntada de certidão

29/05/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:03

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:03

Juntada de ato ordinatório

24/05/2023, 18:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/05/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:23

Conclusos para despacho

22/05/2023, 18:58

Juntada de certidão

22/05/2023, 18:58

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:46

Juntada de certidão

15/05/2023, 09:42

Decorrido prazo de TAQUARI AUTO POSTO LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:52

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:52

Juntada de ato ordinatório

03/05/2023, 14:51

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:23

Juntada de certidão

26/04/2023, 17:23

Juntada de certidão

26/04/2023, 17:23

Juntada de certidão

26/04/2023, 17:23

Juntada de ato ordinatório

26/04/2023, 17:23

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES GARCIA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de TAQUARI AUTO POSTO LTDA - ME em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:15

Juntada de certidão

09/03/2023, 14:48

Juntada de certidão

09/03/2023, 14:48

Mandado devolvido cumprido

20/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de diligência

20/02/2023, 12:57

Mandado devolvido cumprido

20/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de certidão

16/02/2023, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 15:49

Decorrido prazo de TAQUARI AUTO POSTO LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:19

Decorrido prazo de LEONICE LEITE GARCIA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:18

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES GARCIA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2022, 04:46

Juntada de certidão

07/12/2022, 11:31

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:31

Juntada de certidão

07/12/2022, 11:31

Juntada de certidão

07/12/2022, 11:30

Processo Desarquivado

07/12/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 15:57

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:17

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:17

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:16

Juntada de certidão

01/12/2022, 16:08

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 13:14

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:14

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 18:26

Juntada de certidão

30/11/2022, 17:47

Conclusos para despacho

30/11/2022, 17:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:31

Juntada de certidão

09/09/2022, 14:31

Juntada de certidão

09/09/2022, 14:31

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 14:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de TAQUARI AUTO POSTO LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de LEONICE LEITE GARCIA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES GARCIA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:08

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 14:56

Juntada de certidão

14/02/2022, 12:18

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:18

Juntada de certidão

14/02/2022, 12:18

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES GARCIA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de TAQUARI AUTO POSTO LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de LEONICE LEITE GARCIA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 15:48

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2022, 17:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TAQUARI AUTO POSTO LTDA - ME, PEDRO MARQUES GARCIA, LEONICE LEITE GARCIA REPRESENTANTE: MARISA CRISTINA MARQUES GARCIA Advogados do(a) AUTOR: JORGE ANTONIO GAI - MS1419, LUCIANO GUERRA GAI - MS17568 Advogados do(a) AUTOR: JORGE ANTONIO GAI - MS1419, LUCIANO GUERRA GAI - MS17568 Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO GUERRA GAI - MS17568, REU: CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) REU: EDYEN VALENTE CALEPIS - MS8767 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 4º, II, 'a', item 5, da Portaria COXI-01V Nº 62/2021, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, em 05 (cinco) dias, acerca do requerimento do DNIT, bem como o DNIT intimado a se manifestar, no mesmo prazo, sobre o termo de acordo juntado. Coxim/MS, 1 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000228-22.2019.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

02/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:18

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:18

Juntada de certidão

01/02/2022, 17:14

Juntada de certidão

01/02/2022, 17:08

Decorrido prazo de TAQUARI AUTO POSTO LTDA - ME em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:24

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES GARCIA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:24

Decorrido prazo de LEONICE LEITE GARCIA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 18:25

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2022, 23:54

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 18:09

Juntada de certidão

25/11/2021, 16:25

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:25

Juntada de certidão

25/11/2021, 16:25

Transitado em Julgado em 19/05/2021

22/11/2021, 17:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES GARCIA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de TAQUARI AUTO POSTO LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de LEONICE LEITE GARCIA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:18

Publicado Sentença em 29/03/2021.

29/03/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

27/03/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 15:55

Julgado improcedente o pedido

25/03/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 21:54

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES GARCIA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 08:22

Decorrido prazo de LEONICE LEITE GARCIA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 08:22

Conclusos para julgamento

02/10/2019, 14:34

Juntada de Petição de impugnação

30/09/2019, 16:34

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2019.

16/09/2019, 00:47

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A em 12/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 09:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 06:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 12:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/09/2019, 12:48

Juntada de ato ordinatório

12/09/2019, 12:47

Juntada de Petição de contestação

11/09/2019, 21:40

Conclusos para despacho

02/09/2019, 18:44

Juntada de certidão

02/09/2019, 18:44

Decorrido prazo de LEONICE LEITE GARCIA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:49

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES GARCIA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:49

Juntada de Petição de impugnação

27/08/2019, 15:50

Juntada de Petição de impugnação

27/08/2019, 12:47

Mandado devolvido cumprido

22/08/2019, 17:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/08/2019, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2019, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2019, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2019, 17:52

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 17:41

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 17:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2019, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2019.

07/08/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 14:37

Juntada de Petição de contestação

02/08/2019, 10:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:44

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES GARCIA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de LEONICE LEITE GARCIA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de TAQUARI AUTO POSTO LTDA - ME em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/07/2019, 00:15

Publicado Decisão em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 18:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.

27/06/2019, 18:30

Classe Processual TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

27/06/2019, 18:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/06/2019, 19:36

Conclusos para decisão

19/06/2019, 18:08

Expedição de Certidão

19/06/2019, 18:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/06/2019, 18:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/06/2019, 16:50

Distribuído por sorteio

19/06/2019, 16:50

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 18:10

Ofício de transferência eletrônica

•24/05/2023, 18:10

Despacho

•23/05/2023, 15:01

Despacho

•23/05/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 17:23

Despacho

•10/02/2023, 15:00

Despacho

•09/02/2023, 15:49

Despacho

•01/12/2022, 13:14

Todos os documentos(32)

Sentença

•15/06/2023, 12:53

Sentença

•14/06/2023, 20:35

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 18:10

Ofício de transferência eletrônica

•24/05/2023, 18:10

Despacho

•23/05/2023, 15:01

Despacho

•23/05/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 17:23

Despacho

•10/02/2023, 15:00

Despacho

•09/02/2023, 15:49

Despacho

•01/12/2022, 13:14

Despacho

•30/11/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 14:30

Despacho

•03/08/2022, 12:21

Despacho

•01/08/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 17:18

Despacho

•26/11/2021, 18:48

Despacho

•25/11/2021, 18:09

Sentença

•25/03/2021, 15:55

Sentença

•25/03/2021, 13:24

Despacho de Inspeção

•25/05/2020, 21:54

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 12:49

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 12:47

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 14:38

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 14:37

Decisão

•27/06/2019, 18:30

Decisão

•26/06/2019, 19:36