Cumprimento de sentença 0004101-35.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2016

Valor da Causa

R$ 2.282.124,81

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FRÓES DEL FIORENTINO

OAB/SP 158254·CPF·Representa: Réu

HAMILTON YMOTO

OAB/SP 157684·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RICARDO DE BABO MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2023, 18:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/03/2023, 18:00

Conclusos para decisão

18/01/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:03

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2022, 13:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/12/2022, 13:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2022, 09:31

Decorrido prazo de RICARDO DE BABO MENDES em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:25

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 22:32

Todas as movimentações(139)

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2023, 18:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/03/2023, 18:00

Conclusos para decisão

18/01/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:03

Documentos

Decisão

•08/03/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:03

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2022, 13:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/12/2022, 13:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2022, 09:31

Decorrido prazo de RICARDO DE BABO MENDES em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:25

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 22:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/11/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 14:28

Conclusos para decisão

29/03/2022, 10:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 20:33

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 20:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/02/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:33

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: RICARDO DE BABO MENDES Advogados do(a) REU: MARCELO FROES DEL FIORENTINO - SP158254, HAMILTON YMOTO - SP157684 D E S P A C H O 1. Nos termos do artigo 523 do CPC, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004101-35.2016.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte executada para efetuar o pagamento voluntário do valor da condenação, devidamente atualizado. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Noticiado o cumprimento, dê-se ciência ao credor. 3. Caso o devedor não o efetue no prazo, o montante da condenação será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento), bem como iniciar-se-á o prazo para que o devedor apresente impugnação. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:14

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022, 09:38

Conclusos para despacho

19/07/2021, 12:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/07/2021, 12:05

Decorrido prazo de RICARDO DE BABO MENDES em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2021.

29/06/2021, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

29/06/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 11:47

Juntada de ato ordinatório

23/06/2021, 11:46

Recebidos os autos

21/06/2021, 16:08

Juntada de intimação de pauta

21/06/2021, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/06/2019, 13:08

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2019, 17:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/05/2019, 00:06

Publicado Intimação em 28/05/2019.

28/05/2019, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2019, 13:48

Decorrido prazo de HAMILTON YMOTO em 27/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 10:42

Decorrido prazo de MARCELO FROES DEL FIORENTINO em 27/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 10:42

Decorrido prazo de RICARDO DE BABO MENDES em 27/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 10:42

Publicado Intimação em 20/03/2019.

20/03/2019, 01:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/03/2019, 01:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2019, 13:12

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 13:08

Juntada de Petição de apelação

16/02/2019, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2019, 16:32

Publicado Sentença em 28/01/2019.

28/01/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2019, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2019, 19:04

Conclusos para julgamento

15/01/2019, 16:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/01/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2018, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 23:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2018 (11a. Vara) (em Seretaria)

12/12/2018, 17:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2018, 16:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201861000149299 Complemento Livre: UNIÃO

05/12/2018, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2018, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2018, 06:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2018, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201861000134245 Complemento Livre: AUTOR EMBARGOS

01/10/2018, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2018, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/09/2018, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 166

05/09/2018, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/08/2018, 10:37

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

27/08/2018, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/07/2018, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2018, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2018, 06:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861000035688 Complemento Livre: AUTOR

17/05/2018, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2018, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/03/2018, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/2018

02/03/2018, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201761000236894 Complemento Livre: AUTOR

23/01/2018, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201761000205759 Complemento Livre: UNIÃO

23/01/2018, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2017, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2017, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2017, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/09/2017, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761000173081 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

29/09/2017, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

29/09/2017, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2017, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/09/2017, 08:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 162/2017

30/08/2017, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2017, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201761000042654 Complemento Livre: AUTOR

08/06/2017, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2017, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA

22/05/2017, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761000032093 Complemento Livre: DA UNIÃO

16/05/2017, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2017, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2017, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661000243825 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

20/01/2017, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661000215152 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

17/01/2017, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2016, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/10/2016, 10:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 179/2016

26/09/2016, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2016, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661000160293 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

05/09/2016, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2016, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/08/2016, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 139/2016

28/07/2016, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/07/2016, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/07/2016, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2016, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661000115833 Complemento Livre: DA UNIÃO

18/07/2016, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2016, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2016, 08:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/INT (0011.2016.00404) Complemento Livre: P/ UNIÃO

17/05/2016, 11:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0011.2016.00404 (Guia 2016.0073)

04/04/2016, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661440001490 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

30/03/2016, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45/2016

09/03/2016, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2016, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2016, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2016, 17:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA DISTRIBUICAO Complemento Livre:

29/02/2016, 15:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/02/2016, 12:11

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:00

Documento Comprobatório

•19/12/2022, 13:22

Documento Comprobatório

•19/12/2022, 13:22

Decisão

•04/11/2022, 22:32

Decisão

•04/11/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 20:33

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 20:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2022, 17:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2022, 17:30

Despacho

•02/02/2022, 10:14

Despacho

•02/02/2022, 09:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 11:47

Todos os documentos(25)

Decisão

•08/03/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:00

Documento Comprobatório

•19/12/2022, 13:22

Documento Comprobatório

•19/12/2022, 13:22

Decisão

•04/11/2022, 22:32

Decisão

•04/11/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 20:33

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 20:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2022, 17:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2022, 17:30

Despacho

•02/02/2022, 10:14

Despacho

•02/02/2022, 09:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 11:46

Decisão

•20/06/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 00:39

Decisão

•16/05/2020, 00:29

Acórdão

•21/02/2020, 16:55

Acórdão

•21/02/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 13:08

Sentença

•22/01/2019, 16:18

Sentença

•21/01/2019, 19:04