Embargos à Execução Fiscal 0006879-19.2015.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.436.980,38

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

SAVE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TAISA SILVA REQUE

OAB/SP 317424·CPF·Representa: Autor

ROBSON MAIA LINS

OAB/SP 208576·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SAVE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:08

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 15:19

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 28/11/2024

09/01/2025, 11:56

Decorrido prazo de SAVE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 20:46

Publicado Sentença em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 00:07

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:08

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 10:23

Despacho

•07/02/2024, 18:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:08

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 15:19

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 28/11/2024

09/01/2025, 11:56

Decorrido prazo de SAVE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 20:46

Publicado Sentença em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:28

Julgado improcedente o pedido

29/10/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:16

Publicado Intimação em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 18:38

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:42

Decorrido prazo de SAVE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/04/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:39

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:48

Proferida decisão interlocutória

31/03/2023, 16:29

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:53

Juntada de Petição de réplica

21/02/2022, 17:43

Decorrido prazo de SAVE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:33

Publicado Intimação em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SAVE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: TAISA SILVA REQUE - SP317424, ROBSON MAIA LINS - SP208576-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Por ora, retifique-se a autuação para que o feito conste como Embargos à Execução Fiscal. Após, dê-se vista à Embargante para que se manifeste tanto sobre a digitalização como sobre a impugnação da Embargada. Após, tornem conclusos. OSASCO, 20 de janeiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006879-19.2015.4.03.6130

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/02/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:27

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:53

Juntada de Petição de impugnação

03/05/2021, 12:03

Decorrido prazo de SAVE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:52

Decorrido prazo de SAVE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:57

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 08:54

Conclusos para despacho

08/03/2021, 00:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/03/2021, 18:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/07/2020, 11:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/06/2020, 10:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/06/2020, 10:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/06/2020, 09:44

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0010799-40.2011.403.6130 - Prinipal

29/05/2019, 11:14

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0010799-40.2011.403.6130 - Prinipal

29/05/2019, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: int

22/11/2018, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: int

22/11/2018, 09:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 950/955

22/11/2018, 07:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 950/955

22/11/2018, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/11/2018, 11:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/11/2018, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661300009123 Complemento Livre: 201661300009263

20/07/2016, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661300009123 Complemento Livre: 201661300009263

20/07/2016, 11:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 418/421

07/07/2016, 08:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 418/421

07/07/2016, 08:20

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: PARA PUBLICAÇÃO

08/06/2016, 14:53

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: PARA PUBLICAÇÃO

08/06/2016, 14:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 18:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 18:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 18:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 18:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2015, 17:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2015, 17:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000185971 Complemento Livre:

27/10/2015, 17:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000185971 Complemento Livre:

27/10/2015, 17:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1060/1072

01/10/2015, 08:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1060/1072

01/10/2015, 08:18

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AG PUBLICACAO

29/09/2015, 18:14

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AG PUBLICACAO

29/09/2015, 18:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2015, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2015, 10:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 18:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 18:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 17:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 17:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENUMERACAO FOLHAS DOS AUTOS

17/09/2015, 17:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENUMERACAO FOLHAS DOS AUTOS

17/09/2015, 17:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/09/2015, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/09/2015, 09:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

15/09/2015, 13:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

15/09/2015, 13:26

Despacho

•31/03/2023, 16:29

Despacho

•20/01/2022, 15:27

Despacho

•08/03/2021, 08:54