Cumprimento de sentença 0020135-95.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2010

Valor da Causa

R$ 90.865,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO NORONHA CLARO

OAB/SP 269048·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR DE FREITAS SILVA

OAB/SP 144049·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARCIA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES GUSMAO

CPF

Reu

NELSON ADUA

CPF

Reu

LUCIANA YUMI KIMURA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA ARCURI DE OLIVEIRA CASTILHO

CPF

Reu

LIEGE HESPANHOL SILVEIRA

CPF

Reu

LIDIA ORRU MUBARACK

CPF

Reu

JULIA CESCON

CPF

Reu

JOSE LUIZ DE ASSUMPCAO FARIA

CPF

Reu

MAIA FURUKAWA ENDO

CPF

Reu

LIONCIO SILVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 12:29

Juntada de certidão

21/10/2022, 12:29

Transitado em Julgado em 21/10/2022

21/10/2022, 12:28

Decorrido prazo de NELSON ADUA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUSMAO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE ASSUMPCAO FARIA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de JULIA CESCON em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:10

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 17:10

Extinto o processo por desistência

26/09/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 09:10

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 12:29

Juntada de certidão

21/10/2022, 12:29

Transitado em Julgado em 21/10/2022

21/10/2022, 12:28

Decorrido prazo de NELSON ADUA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUSMAO em 20/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•26/09/2022, 17:59

Sentença

•26/09/2022, 17:10

21/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE ASSUMPCAO FARIA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de JULIA CESCON em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:10

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 17:10

Extinto o processo por desistência

26/09/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 11:03

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

30/08/2022, 09:12

Conclusos para despacho

02/03/2022, 23:08

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 22:13

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 22:12

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2022, 16:27

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE LUIZ DE ASSUMPCAO FARIA, JULIA CESCON, LIDIA ORRU MUBARACK, LIEGE HESPANHOL SILVEIRA, LUCIANA YUMI KIMURA, MARCIA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA ARCURI DE OLIVEIRA CASTILHO, MARIA DE LOURDES GUSMAO, NELSON ADUA Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO NORONHA CLARO - SP269048 D E S P A C H O 1. Nos termos do artigo 523 do CPC, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0020135-95.2010.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte executada para efetuar o pagamento voluntário do valor da condenação, devidamente atualizado. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Noticiado o cumprimento, dê-se ciência ao credor. 3. Caso o devedor não o efetue no prazo, o montante da condenação será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento), bem como iniciar-se-á o prazo para que o devedor apresente impugnação. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:17

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022, 09:38

Conclusos para despacho

16/07/2021, 11:24

Juntada de certidão

16/07/2021, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 19:06

Juntada de ato ordinatório

05/07/2021, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 15:30

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE ASSUMPCAO FARIA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:18

Decorrido prazo de JULIA CESCON em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:16

Decorrido prazo de LIEGE HESPANHOL SILVEIRA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ARCURI DE OLIVEIRA CASTILHO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUSMAO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:15

Decorrido prazo de NELSON ADUA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:15

Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de LUCIANA YUMI KIMURA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de LIDIA ORRU MUBARACK em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2021.

20/06/2021, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 15:34

Juntada de ato ordinatório

15/06/2021, 15:31

Processo Desarquivado

15/06/2021, 15:30

Arquivado Definitivamente

08/04/2021, 00:00

Transitado em Julgado em 17/05/2020

20/05/2020, 20:20

Decorrido prazo de LUCIANA YUMI KIMURA em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 10:08

Decorrido prazo de MAIA FURUKAWA ENDO em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 10:08

Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 10:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ARCURI DE OLIVEIRA CASTILHO em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 10:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUSMAO em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 10:08

Decorrido prazo de NELSON ADUA em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 10:08

Decorrido prazo de JULIA CESCON em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 10:07

Decorrido prazo de LIDIA ORRU MUBARACK em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 10:07

Decorrido prazo de LIEGE HESPANHOL SILVEIRA em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 10:07

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE ASSUMPCAO FARIA em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2020, 17:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2020, 00:05

Publicado Sentença em 21/02/2020.

21/02/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2020, 13:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida.

24/01/2020, 13:58

Conclusos para julgamento

24/01/2020, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2019, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2019, 19:00

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 18:59

Decorrido prazo de MAIA FURUKAWA ENDO em 11/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2019, 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2019, 19:45

Publicado Sentença em 20/08/2019.

20/08/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/08/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2019, 17:00

Julgado procedente o pedido

15/05/2019, 18:29

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 14:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2019 (11a. Vara) (em Seretaria)

29/03/2019, 13:46

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0026385-28.2002.403.6100 - Prinipal

29/03/2019, 13:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/03/2019, 13:37

Conclusos para julgamento

18/01/2019, 11:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/01/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 21:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2018 (11a. Vara) (em Seretaria)

13/12/2018, 15:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2018, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2018, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/07/2018, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000101276 Complemento Livre: DA UNIAO

20/07/2018, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2018, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2018, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000046273 Complemento Livre: EMBARGADO

03/07/2018, 09:20

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 59/2018

02/04/2018, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/03/2018, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2018, 15:45

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

12/03/2018, 09:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/03/2018, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

31/01/2018, 14:33

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

29/01/2018, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2018, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2018, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000187947 Complemento Livre: EMBARGADO

08/01/2018, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2017, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/09/2017, 12:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 174/2017

19/09/2017, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2017, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2017, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000065839 Complemento Livre: EMBARGANTE

07/08/2017, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2017, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2017, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2017, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2017, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00201359520104036100 Complemento Livre: PFN

05/04/2017, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2017, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2017, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2017, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000035634 Complemento Livre:

20/03/2017, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000238354 Complemento Livre:

20/03/2017, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2016, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2016, 07:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000195445 Complemento Livre: EMBARGADO

09/11/2016, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 161/2016

30/08/2016, 15:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000145701 Complemento Livre: EMBARGADO

01/08/2016, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000056547 Complemento Livre: PFN

01/08/2016, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2016, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2016, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000225978 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

07/03/2016, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2015, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2015, 07:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000123141 Complemento Livre: EMBARGADO

21/09/2015, 08:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 115/2015

25/06/2015, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2015, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2015, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000066160 Complemento Livre: EMBARGADO

27/05/2015, 14:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/2015

17/04/2015, 11:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2015, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2015, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2015, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2015, 16:07

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

19/03/2015, 09:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/03/2015, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

03/02/2015, 15:57

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

02/02/2015, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2015, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2015, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2012, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.61000232378-1 Complemento Livre: DOS EMBARGADOS

13/11/2012, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000195793 Complemento Livre:

24/10/2012, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 198/2012

19/10/2012, 07:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2012, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2012, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2012, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2012, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2012, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261190023177 Complemento Livre: AUTOR

16/08/2012, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2012, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/06/2012, 08:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107/2012

11/06/2012, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2012, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2012, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2012, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2012, 15:38

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

29/05/2012, 08:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/05/2012, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

14/12/2011, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

05/12/2011, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2011, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2011, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2011, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000208011 Complemento Livre: PFN

30/08/2011, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2011, 16:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2011, 06:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2011, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2011, 16:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2011, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2011, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/07/2011, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2011, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2011, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2010, 20:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000262773 Complemento Livre: DOS EMBARGADOS - I M P U G N A C A O

19/11/2010, 20:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2010, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/10/2010, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 192/2010

19/10/2010, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2010, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2010, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA SUDI Complemento Livre:

30/09/2010, 09:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

29/09/2010, 12:07

Despacho

•30/08/2022, 11:03

Despacho

•30/08/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 22:13

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 22:12

Despacho

•02/02/2022, 10:16

Despacho

•02/02/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 19:06

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 19:06

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 15:31

Sentença

•18/02/2020, 14:24

Sentença

•17/02/2020, 17:22

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 18:59

Todos os documentos(18)

Sentença

•26/09/2022, 17:59

Sentença

•26/09/2022, 17:10

Despacho

•30/08/2022, 11:03

Despacho

•30/08/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 22:13

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 22:12

Despacho

•02/02/2022, 10:16

Despacho

•02/02/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 19:06

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 19:06

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 15:31

Sentença

•18/02/2020, 14:24

Sentença

•17/02/2020, 17:22

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 18:59

Sentença

•15/08/2019, 17:00

Sentença

•15/05/2019, 18:29

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 14:39