Agravo em Recurso Especial 5003098-66.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ARTUR COSTA MOURA

CPF

Reu

LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO

CPF

Reu

FERNANDO JOSE SOARES DA CUNHA MATTOS

CPF

Reu

ALESSIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 311077·CPF·Representa: Autor

LUCILIA MORALES PIATO GARBELINI

Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DA UNIAO

Representa: Réu

RENATA PISSOLITO BEZERRA

CPF·Representa: Réu

RENE DELLAGNEZZE

OAB/SP 62436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ARTUR COSTA MOURA

CPF

Reu

LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO

CPF

Reu

FERNANDO JOSE SOARES DA CUNHA MATTOS

CPF

Reu

ALESSIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

ROBERTH ALEXANDRE EICKHOFF

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL

CNPJ

Reu

TAURUS ARMAS S.A.

CNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 311077·CPF·Representa: Autor

LUCILIA MORALES PIATO GARBELINI

Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DA UNIAO

Representa: Réu

RENATA PISSOLITO BEZERRA

CPF·Representa: Réu

RENE DELLAGNEZZE

OAB/SP 62436·CPF·Representa: Réu

MAIARA SILVA GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

EMANUEL VITOR ALMEIDA BEZERRA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO TEIXEIRA MENDES DE OLIVEIRA CRUZ

OAB/DF 33228·CPF·Representa: Réu

SERGIO ZAHR FILHO

CPF·Representa: Réu

LUISA CARVALHO GROSSI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/12/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

05/11/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de CLÁUDIO LINO DOS SANTOS SILVA

05/11/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 10:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/09/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/09/2025, 15:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 20:20

Acórdão

•17/09/2025, 15:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/09/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:30

Despacho

•17/09/2025, 15:30

Decisão

•17/09/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:30

Despacho

•17/09/2025, 15:30

Despacho

•17/09/2025, 15:30

Despacho

•17/09/2025, 15:30

Sentença

•17/09/2025, 15:30

Despacho

•17/09/2025, 15:30

Despacho

•17/09/2025, 15:30

Despacho

•17/09/2025, 15:30

Despacho

•17/09/2025, 15:30

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 20:20

Acórdão

•17/09/2025, 15:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/09/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:30

Despacho

•17/09/2025, 15:30

Decisão

•17/09/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:30

Despacho

•17/09/2025, 15:30

Despacho

•17/09/2025, 15:30

Despacho

•17/09/2025, 15:30

Sentença

•17/09/2025, 15:30

Despacho

•17/09/2025, 15:30

Despacho

•17/09/2025, 15:30

Despacho

•17/09/2025, 15:30

Despacho

•17/09/2025, 15:30

Despacho

•17/09/2025, 15:30