Execução Fiscal 0011339-79.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 156.285,40

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Mogi das Cruzes com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

DEBORAH FURLAN SCAVONE

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE JOCILDO ALVES DE ANDRADE

OAB/SP 87831·CPF·Representa: Autor

JOSE JOCILDO ALVES DE ANDRADE

OAB/SP 87831·CPF·Representa: Réu

WALDEMAR MIGUEL SCAVONE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

DEBORAH FURLAN SCAVONE

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

WALDEMAR MIGUEL SCAVONE

CPF

Reu

SAMAVISA LITORAL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 17:26

Juntada de termo de remessa

29/11/2022, 17:25

Juntada de certidão

24/11/2022, 17:17

Juntada de certidão

10/10/2022, 13:58

Expedição de outros documentos

05/10/2022, 08:41

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 13:25

Transitado em Julgado em 23/05/2022

24/05/2022, 10:20

Juntada de certidão

24/05/2022, 07:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:32

Juntada de certidão

20/04/2022, 08:04

Decorrido prazo de WALDEMAR MIGUEL SCAVONE em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de SAMAVISA LITORAL TRANSPORTES LTDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 17:33

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 17:26

Juntada de termo de remessa

29/11/2022, 17:25

Juntada de certidão

24/11/2022, 17:17

Juntada de certidão

10/10/2022, 13:58

Documentos

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 13:25

Sentença

•08/03/2022, 17:01

Expedição de outros documentos

05/10/2022, 08:41

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 13:25

Transitado em Julgado em 23/05/2022

24/05/2022, 10:20

Juntada de certidão

24/05/2022, 07:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:32

Juntada de certidão

20/04/2022, 08:04

Decorrido prazo de WALDEMAR MIGUEL SCAVONE em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de SAMAVISA LITORAL TRANSPORTES LTDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:06

Publicado Sentença em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 17:36

Conclusos para julgamento

01/03/2022, 20:48

Juntada de certidão

01/03/2022, 20:27

Decorrido prazo de SAMAVISA LITORAL TRANSPORTES LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de WALDEMAR MIGUEL SCAVONE em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:34

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DEBORAH FURLAN SCAVONE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE JOCILDO ALVES DE ANDRADE - SP87831 EXECUTADO: SAMAVISA LITORAL TRANSPORTES LTDA, WALDEMAR MIGUEL SCAVONE Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE JOCILDO ALVES DE ANDRADE - SP87831 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE JOCILDO ALVES DE ANDRADE - SP87831 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Proceda-se à associação virtual a estes autos da execução fiscal apensada nº 0011340-64.2011.4.03.6133. Havendo indícios de ocorrência de prescrição intercorrente, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da possível ocorrência de prescrição, apresentando, se o caso, os extratos de parcelamento ou outra causa de suspensão do curso prescricional, se houver. Após, voltem os autos conclusos. Int. MOGI DAS CRUZES, 13 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011339-79.2011.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:45

Juntada de certidão

02/02/2022, 10:39

Apensado ao processo 0011340-64.2011.4.03.6133

02/02/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 19:18

Conclusos para despacho

31/12/2021, 19:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/12/2021, 19:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/12/2021, 19:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/12/2021, 19:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2021 (1a. Vara)

06/10/2021, 11:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/10/2021, 17:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 - INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3). Complemento Livre: Foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios.

05/10/2021, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/10/2021, 12:58

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.66/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/08/2015, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2015, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2015, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2015, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2015, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2015, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2015, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2015, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2015, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561330002673 Complemento Livre: EXEQUENTE

14/05/2015, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

14/05/2015, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2015, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2015, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2015, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2014, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2014, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2014, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2014, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2014, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2014, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2014, 06:28

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0011340-64.2011.403.6133

06/08/2013, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2013, 14:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/06/2013, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO

27/06/2013, 14:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/06/2013, 08:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

24/06/2013, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2013, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2013, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2012, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2012, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2012, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/08/2012, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: N. 200603000321321

06/08/2012, 10:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/11/2011, 14:05

Sentença

•02/03/2022, 17:36

Despacho

•02/02/2022, 10:45

Despacho

•13/01/2022, 19:18