Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002413-76.2020.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.224,39

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

CLESIO ROBERTO MARSON

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA PAOLA CORREA

OAB/SP 238638·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

CLESIO ROBERTO MARSON

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

AGU UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/05/2026, 18:37

Juntada de certidão

26/08/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 20:19

Conclusos para despacho

24/08/2025, 09:59

Juntada de certidão

24/08/2025, 09:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de CLESIO ROBERTO MARSON em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

06/03/2025, 21:47

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.

06/03/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 19:01

Juntada de ato ordinatório

21/02/2025, 19:00

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:31

Todas as movimentações(93)

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/05/2026, 18:37

Juntada de certidão

26/08/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 20:19

Conclusos para despacho

24/08/2025, 09:59

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 19:00

24/08/2025, 09:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de CLESIO ROBERTO MARSON em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

06/03/2025, 21:47

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.

06/03/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 19:01

Juntada de ato ordinatório

21/02/2025, 19:00

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

09/12/2024, 12:53

Decorrido prazo de CLESIO ROBERTO MARSON em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 18:07

Juntada de ato ordinatório

10/10/2024, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de CLESIO ROBERTO MARSON em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:06

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:46

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2024, 14:00

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:26

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 18:28

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de CLESIO ROBERTO MARSON em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 20:05

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:05

Juntada de Petição de ciência

18/07/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 15:35

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:11

Juntada de Petição de intimação de pauta

04/10/2022, 18:26

Recebidos os autos

04/10/2022, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/03/2022, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:35

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:35

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CLESIO ROBERTO MARSON Advogado do(a) EMBARGANTE: FERNANDA PAOLA CORREA - SP238638 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante a apresentação de recurso de apelação, INTIMEM-SE as partes contrárias para CONTRARRAZÕES no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. TRF3, com nossas homenagens. Cumpra-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 1 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002413-76.2020.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:03

Conclusos para despacho

10/12/2021, 11:32

Juntada de Petição de apelação

30/11/2021, 23:03

Juntada de Petição de apelação

19/11/2021, 16:44

Publicado Sentença em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 16:13

Julgado procedente em parte do pedido

21/10/2021, 16:02

Conclusos para decisão

10/02/2021, 15:05

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2021, 20:28

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2020, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 18:35

Conclusos para despacho

02/12/2020, 17:09

Decorrido prazo de CLESIO ROBERTO MARSON em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:08

Juntada de Petição de impugnação

06/11/2020, 08:07

Publicado Decisão em 05/11/2020.

05/11/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 06:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2020, 06:52

Concedida a Antecipação de tutela

29/10/2020, 15:24

Conclusos para decisão

17/09/2020, 06:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/09/2020, 18:28

Juntada de certidão

16/09/2020, 18:28

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/09/2020, 17:52

Distribuído por dependência

16/09/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 18:07

Despacho

•11/06/2024, 16:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2024, 16:55

Despacho

•19/01/2024, 18:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/08/2023, 16:22

Despacho

•07/07/2023, 15:35

Acórdão

•08/09/2022, 18:56

Acórdão

•08/09/2022, 17:41

Acórdão

•02/06/2022, 18:01

Acórdão

•02/06/2022, 13:21

Despacho

•02/02/2022, 10:52

Despacho

•01/02/2022, 15:03

Todos os documentos(21)

Despacho

•25/08/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 18:07

Despacho

•11/06/2024, 16:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2024, 16:55

Despacho

•19/01/2024, 18:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/08/2023, 16:22

Despacho

•07/07/2023, 15:35

Acórdão

•08/09/2022, 18:56

Acórdão

•08/09/2022, 17:41

Acórdão

•02/06/2022, 18:01

Acórdão

•02/06/2022, 13:21

Despacho

•02/02/2022, 10:52

Despacho

•01/02/2022, 15:03

Sentença

•21/10/2021, 16:13

Sentença

•21/10/2021, 16:02

Despacho

•17/12/2020, 16:00

Despacho

•16/12/2020, 18:35

Decisão

•30/10/2020, 06:52

Decisão

•29/10/2020, 15:24