Cautelar Fiscal 0000279-40.2015.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cautelar FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCautelar Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.582,51

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

LAZARA APARECIDA HESPANHOL

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ENIO HESPANHOL

OAB/SP 144132·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LAZARA APARECIDA HESPANHOL

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

02/03/2022, 11:32

Decorrido prazo de LAZARA APARECIDA HESPANHOL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:34

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LAZARA APARECIDA HESPANHOL Advogado do(a) REQUERENTE: ENIO HESPANHOL - SP144132 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Providencie a secretaria a associação com os autos principais e o traslado da sentença proferida. Após, arquivem-se os autos. CAUTELAR FISCAL (83) Nº 0000279-40.2015.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Intime-se. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 31 de janeiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 10:41

Apensado ao processo 0001072-76.2015.4.03.6143

02/02/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 14:58

Conclusos para despacho

29/06/2021, 12:16

Recebidos os autos

16/06/2021, 14:35

Juntada de petição inicial

16/06/2021, 14:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.123/2020 (1a. Vara)

10/12/2020, 10:30

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

02/03/2022, 11:32

Decorrido prazo de LAZARA APARECIDA HESPANHOL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:34

Publicado Despacho em 04/02/2022.

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 10:41

Despacho

•01/02/2022, 14:58

12/02/2022, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LAZARA APARECIDA HESPANHOL Advogado do(a) REQUERENTE: ENIO HESPANHOL - SP144132 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Providencie a secretaria a associação com os autos principais e o traslado da sentença proferida. Após, arquivem-se os autos. CAUTELAR FISCAL (83) Nº 0000279-40.2015.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Intime-se. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 31 de janeiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 10:41

Apensado ao processo 0001072-76.2015.4.03.6143

02/02/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 14:58

Conclusos para despacho

29/06/2021, 12:16

Recebidos os autos

16/06/2021, 14:35

Juntada de petição inicial

16/06/2021, 14:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.123/2020 (1a. Vara)

10/12/2020, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2020, 10:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/09/2019, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 46/2016 (1a. Vara)

19/09/2016, 15:21

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Remessa ao TRF Complemento Livre:

19/09/2016, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2016, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2016, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/07/2016, 13:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 158/2015

16/06/2016, 06:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Complemento Livre: OFÍCIO Nº10/2016

24/05/2016, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2016, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A UNIAO Complemento Livre:

15/04/2016, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2016, 09:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 850/880

22/03/2016, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/03/2016, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2016, 06:19

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: LAZARA APARECIDA HESPANHOL Complemento Livre:

15/03/2016, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/02/2016, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2016, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2016, 09:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 867/868

22/01/2016, 08:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 10/2016 - ORD Complemento Livre: PRES. OAB LIMEIRA

20/01/2016, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2016, 10:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2016, 10:03

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA EXPEDICAO DE OFICIO Complemento Livre: APLICACAO ART. 196, PAR. UNICO, DO CPC

20/01/2016, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2016, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2016, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 4301.2016.00054 (Guia 2016.0006)

14/01/2016, 15:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 4301.2016.00021 (Guia 2016.0004)

11/01/2016, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/12/2015, 11:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FORUM CIVEL DA COMARCA DE CORDEIROPOLIS Complemento Livre: OFICIO N.912/2015

23/11/2015, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2015, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2015, 07:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 912/2015 Complemento Livre:

08/10/2015, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2015, 10:57

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DESENTRANHAR FLS. 66/71 Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO PELO DEPRECADO

08/10/2015, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2015, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/10/2015, 11:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 201561430004934

06/10/2015, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA AUTORA Complemento Livre: 201561430007719

06/10/2015, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2015, 07:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/06/2015, 13:46

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1441/1447

21/05/2015, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/05/2015, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO PARA REQUERENTE SE MANIFESTAR Complemento Livre: SOBRE CONTESTACAO

18/05/2015, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: 201561090012956

15/05/2015, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2015, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/04/2015, 10:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMA DECISAO EM LIMINAR Loal de Cumprimento: CORDEIROPOLIS Complemento Livre: CP 158/2015 ENVIADA POR A.R.

07/04/2015, 11:25

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/02/2015, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO NO BALCAO Complemento Livre: ADV. PARTE AUTORA

18/02/2015, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2015, 15:50

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 28 Folha iniial : 107

18/02/2015, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2015, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/02/2015, 13:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/02/2015, 13:12

Despacho

•23/02/2021, 11:31

Despacho

•22/02/2021, 13:16