Embargos à Execução Fiscal 0004277-84.2017.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

GILDA MELLO SILVA BAPTISTA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON BALDOINO JUNIOR

OAB/SP 162589·CPF·Representa: Autor

SHEILA PERRICONE

OAB/SP 95834·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(124)

GILDA MELLO SILVA BAPTISTA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 12:09

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:40

Conclusos para despacho

16/09/2025, 17:13

Recebidos os autos

09/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de informação

09/09/2025, 18:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/07/2024, 14:42

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 12:09

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:40

Despacho

•07/05/2026, 16:40

07/05/2026, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:40

Conclusos para despacho

16/09/2025, 17:13

Recebidos os autos

09/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de informação

09/09/2025, 18:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 20:02

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 08:31

Conclusos para despacho

28/06/2024, 19:11

Juntada de Petição de apelação

17/06/2024, 16:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de GILDA MELLO SILVA BAPTISTA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:17

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2024, 13:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:57

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2024, 07:37

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 17:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/08/2023, 17:56

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de GILDA MELLO SILVA BAPTISTA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:19

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:18

Julgado procedente o pedido

25/04/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 17:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/01/2023, 17:29

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:28

Decorrido prazo de GILDA MELLO SILVA BAPTISTA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:47

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de GILDA MELLO SILVA BAPTISTA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:01

Publicado Intimação em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GILDA MELLO SILVA BAPTISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON BALDOINO JUNIOR - SP162589 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: SHEILA PERRICONE - SP95834 Retifique-se a autuação para que conste o feito como Embargos à Execução Fiscal. Após, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004277-84.2017.4.03.6130 intime-se a C.E.F. para manifestar-se acerca da virtualização dos autos. Cumpra-se. OSASCO, 20 de janeiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 10:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/02/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:53

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:53

Decorrido prazo de GILDA MELLO SILVA BAPTISTA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de GILDA MELLO SILVA BAPTISTA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 16:05

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 08:34

Conclusos para despacho

08/03/2021, 00:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/03/2021, 18:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/08/2020, 16:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/06/2020, 15:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/06/2020, 07:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 894/896

05/02/2020, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2020, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2020, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2019, 07:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000080734 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

12/11/2019, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2019, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/10/2019, 12:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 838/839

15/10/2019, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820130996 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/01/2019, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: intimalção

22/11/2018, 08:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 950/955

22/11/2018, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2018, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2018, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 08:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGADO Complemento Livre: FN/CEF

20/06/2018, 08:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 678/681

11/04/2018, 07:44

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0015593-07.2011.403.6130 - Prinipal

10/04/2018, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/12/2017, 11:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

04/12/2017, 14:08

Acórdão

•06/08/2025, 16:35

Decisão

•08/08/2024, 16:04

Decisão

•06/08/2024, 18:46

Despacho

•02/07/2024, 12:13

Despacho

•01/07/2024, 08:31

Sentença

•12/04/2024, 07:37

Sentença

•25/04/2023, 16:29

Despacho

•28/07/2022, 16:47

Despacho

•20/01/2022, 15:53

Despacho

•08/03/2021, 08:34