Procedimento Comum Cível 5003026-53.2019.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003026-53.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ARTHUR BENLULU Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Em fase de especificação de provas, foi deferida a realização de perícia judicial no ambiente de trabalho do autor (Id 160307009). O réu requereu a reconsideração da decisão sobre a perícia e, alternativamente, apresentou seus quesitos (Id 165396919). O autor indicou assistente técnico, bem como, apresentou seus quesitos (Id 184690892). Veio-me o feito concluso. Decido. Afasto a alegação do réu quanto à competência da Justiça do Trabalho para a solução da contenda, uma vez que não se trata de discussão sobre relação de trabalho, mas, apenas, a pretensão de demonstração do labor especial, com vistas à obtenção de benefício previdenciário. Ademais, o autor não pode ser prejudicado em face da ausência do LTCAT, informação ofertada pelo empregador. Mantenho o deferimento para a realização de perícia judicial no ambiente de trabalho do autor – empresa Metrô de São Paulo. Em face da retomada gradual das atividades presenciais, aprovo os quesitos apresentados pelos litigantes, bem como, a indicação do assistente técnico do autor. Nomeio a perita Sra. Íris Marques Nakahira, para a realização da perícia em comento, ficando ciente de que será remunerada em conformidade com as disposições previstas pela Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal. Providencie a CPE a intimação da perita nomeada (e-mail: [email protected]) para que, em caso de aceitação da nomeação, informe sobre a possibilidade de realização da perícia nesse momento. A perita deverá noticiar a data com antecedência, para que a CPE providencie a intimação das partes e da empresa, em que será realizada a perícia. A intimação da perita deverá ser acompanhada da presente decisão, bem como, da petição contendo os quesitos apresentados pelo autor e pelo réu (Id 165396919 e Id 184690892). Dê-se ciência às partes. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003026-53.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Intime-se a perita nomeada. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(254)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de manifestação

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARTHUR BENLULU em 23/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de intimação de pauta

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(42)