Embargos à Execução Fiscal 0003219-46.2017.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

ACB LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS ARAUJO

OAB/SP 222498·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ACB LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 17:01

Juntada de certidão

29/04/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 23/04/2025

29/04/2025, 15:28

Decorrido prazo de ACB LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - EPP em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:49

Juntada de Petição de ciência

26/03/2025, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 05:30

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:30

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•24/03/2025, 15:44

Sentença Extinção Fiscal

•24/03/2025, 15:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 17:01

Juntada de certidão

29/04/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 23/04/2025

29/04/2025, 15:28

Decorrido prazo de ACB LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - EPP em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:49

Juntada de Petição de ciência

26/03/2025, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 05:30

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/03/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 18:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/01/2025, 13:34

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 17:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2024, 17:46

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de ACB LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - EPP em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 07:10

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 19:30

Conclusos para despacho

23/06/2022, 21:09

Decorrido prazo de ACB LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - EPP em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ACB LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS ARAUJO - SP222498 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Por ora, retifique-se a autuação para que conste o feito como Embargos à Execução Fiscal. Após, dê-se vista à Embargante para que manifeste-se tanto pela digitalização quanto pelos argumentos trazidos pela Embargada. Após, tornem conclusos. OSASCO, 20 de janeiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003219-46.2017.4.03.6130

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/02/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:26

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 20:29

Juntada de Petição de impugnação

20/04/2021, 20:42

Decorrido prazo de ACB LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:51

Decorrido prazo de ACB LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:49

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 08:33

Conclusos para despacho

08/03/2021, 00:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/03/2021, 18:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/08/2020, 16:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/06/2020, 15:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/06/2020, 07:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/06/2020, 07:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 892/894

03/02/2020, 08:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 892/894

03/02/2020, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2020, 10:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2020, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2020, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2020, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000010156 Complemento Livre: JUNTADA DE DOCUMENTOS

16/01/2019, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000010156 Complemento Livre: JUNTADA DE DOCUMENTOS

16/01/2019, 11:27

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/11/2018, 14:02

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/11/2018, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2018, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2018, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/11/2018, 08:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/11/2018, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2018, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2018, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

31/08/2017, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

31/08/2017, 10:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

30/08/2017, 13:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

30/08/2017, 13:18

Despacho

•04/04/2023, 19:30

Despacho

•20/01/2022, 15:26

Despacho

•08/03/2021, 08:33