Procedimento Comum Cível 0026461-28.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/1997

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

LEONOR WANDERLEY HOLANDA

CPF

Autor

FREDERIC FRANCOIS LUDWIG ALOUCHE

CPF

Autor

IRACEMA FERRARINI MARQUES PORTO

CPF

Autor

ANTONIA MARIA KUGLER

CPF

Autor

ABELARDO JAIRO DE MENEZES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA HELENA DE OLIVEIRA CACCIACARRO

OAB/SP 8534·CPF·Representa: Autor

HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI

OAB/SP 106916·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LEONOR WANDERLEY HOLANDA

CPF

Autor

FREDERIC FRANCOIS LUDWIG ALOUCHE

CPF

Autor

IRACEMA FERRARINI MARQUES PORTO

CPF

Autor

ANTONIA MARIA KUGLER

CPF

Autor

ABELARDO JAIRO DE MENEZES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 17:53

Juntada de certidão

13/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de LEONOR WANDERLEY HOLANDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de ABELARDO JAIRO DE MENEZES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de IRACEMA FERRARINI MARQUES PORTO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA KUGLER em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de FREDERIC FRANCOIS LUDWIG ALOUCHE em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 19:02

Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:04

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 17:53

Juntada de certidão

13/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de LEONOR WANDERLEY HOLANDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de ABELARDO JAIRO DE MENEZES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de IRACEMA FERRARINI MARQUES PORTO em 10/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•25/03/2022, 10:26

Despacho

•22/03/2022, 19:02

11/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA KUGLER em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de FREDERIC FRANCOIS LUDWIG ALOUCHE em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 19:02

Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:04

Decorrido prazo de LEONOR WANDERLEY HOLANDA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de IRACEMA FERRARINI MARQUES PORTO em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de FREDERIC FRANCOIS LUDWIG ALOUCHE em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA KUGLER em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de ABELARDO JAIRO DE MENEZES em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:35

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ABELARDO JAIRO DE MENEZES, ANTONIA MARIA KUGLER, IRACEMA FERRARINI MARQUES PORTO, FREDERIC FRANCOIS LUDWIG ALOUCHE, LEONOR WANDERLEY HOLANDA Advogados do(a) AUTOR: MARIA HELENA DE OLIVEIRA CACCIACARRO - SP8534, HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI - SP106916 Advogados do(a) AUTOR: MARIA HELENA DE OLIVEIRA CACCIACARRO - SP8534, HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI - SP106916 Advogados do(a) AUTOR: MARIA HELENA DE OLIVEIRA CACCIACARRO - SP8534, HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI - SP106916 Advogados do(a) AUTOR: MARIA HELENA DE OLIVEIRA CACCIACARRO - SP8534, HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI - SP106916 Advogados do(a) AUTOR: MARIA HELENA DE OLIVEIRA CACCIACARRO - SP8534, HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI - SP106916 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0026461-28.1997.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegalidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinente. Promova a Secretaria a certificação da virtualização dos autos para prosseguimento do feito no sistema Pje. Oportunamente, remeta-se o processo físico ao arquivo, procedendo-se à correta anotação no sistema de acompanhamento processual. Após, voltem conclusos. Int.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 23:42

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/11/2021, 16:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/09/2021, 23:24

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/09/2021, 23:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2021 (19a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2021, 12:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/06/2021, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2021, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 149/2008 (19a. Vara)

22/09/2008, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2008, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/08/2008, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

06/05/2008, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2008, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

25/04/2008, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO

05/12/2007, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2007, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

19/11/2007, 09:24

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/11/2007, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/11/2007, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2007, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/09/2007, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

17/07/2007, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2007, 10:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/07/2007, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

22/02/2007, 10:39

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

14/02/2007, 12:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/01/2007, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

30/01/2007, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2007, 15:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/01/2007, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

29/01/2007, 11:57

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre: CORREICAO 19 VARA

29/01/2007, 11:57

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

08/11/2006, 16:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2006, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/09/2006, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO

25/08/2006, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2006, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

31/07/2006, 13:17

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

31/07/2006, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/07/2006, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2006, 13:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: Uniao Federal-AGU

27/07/2006, 14:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO ART. 730 Complemento Livre:

14/06/2006, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MAND 730CPC

03/04/2006, 13:25

Juntada - JUNTADO(A) COPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

08/03/2006, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO N. 2005000335976

13/12/2005, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2005, 15:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/38

03/11/2005, 14:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

03/11/2005, 10:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2005, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2005, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2005, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2005, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

26/09/2005, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/09/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

05/09/2005, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/31

13/07/2005, 14:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

13/07/2005, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/04/2005, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2005, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

27/09/2004, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO

23/09/2004, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/08/2004, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

22/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2004, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CIENCIA AGU

29/07/2004, 10:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/30

07/06/2004, 11:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

06/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2004, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2004, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

03/04/2003, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000090/99

17/08/1999, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

16/08/1999, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/24

09/06/1999, 07:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/1999, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/1999, 07:56

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 21/27

30/03/1999, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/12/1998, 16:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/11/1998, 16:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27/31

13/11/1998, 11:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/1998, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/1998, 10:47

Documento - JUNTADA

10/06/1998, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/05/1998, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/1998, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/1998, 13:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38/41

14/11/1997, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/1997, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/08/1997, 08:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/08/1997, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/1997, 09:19

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

01/08/1997, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

01/08/1997, 09:21

Distribuição - REGISTRO ENCAMINHAMENTO PARA VERIFICACAO DE PREVENCAO

31/07/1997, 14:27

Despacho

•02/02/2022, 10:58

Despacho

•28/01/2022, 23:42