Apelação Cível 0000611-02.2018.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 18.242,37

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGDIEL JANUARIO DA SILVA

OAB/SP 123077·CPF·Representa: Autor

MAGDIEL JANUARIO DA SILVA

OAB/SP 123077·CPF·Representa: Réu

NOEDY DE CASTRO MELLO

OAB/SP 27500·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

CREA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA / SP

Terceiro

BURIGOTTO S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/06/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 05/06/2024

05/06/2024, 12:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SP em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de BURIGOTTO S A INDUSTRIA E COMERCIO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de BURIGOTTO S A INDUSTRIA E COMERCIO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:02

Publicado Acórdão em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:20

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SP - CNPJ: 60.985.017/0001-77 (APELANTE) e provido

05/04/2024, 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2024, 12:52

Juntada de certidão de julgamento

26/03/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 12:04

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/06/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 05/06/2024

05/06/2024, 12:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SP em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de BURIGOTTO S A INDUSTRIA E COMERCIO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de BURIGOTTO S A INDUSTRIA E COMERCIO em 02/05/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/04/2024, 15:20

Acórdão

•26/03/2024, 19:18

03/05/2024, 00:02

Publicado Acórdão em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:20

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SP - CNPJ: 60.985.017/0001-77 (APELANTE) e provido

05/04/2024, 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2024, 12:52

Juntada de certidão de julgamento

26/03/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/02/2024, 12:02

Conclusos para decisão

06/06/2022, 12:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SP em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de BURIGOTTO S A INDUSTRIA E COMERCIO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:29

Publicado Decisão em 18/04/2022.

05/05/2022, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

08/04/2022, 20:39

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:58

Juntada de certidão

29/03/2022, 17:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/03/2022, 16:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

04/03/2022, 11:34

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 11:34

Juntada de certidão

04/03/2022, 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/03/2022, 11:32

Recebidos os autos

03/03/2022, 11:06

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2022, 11:06

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 11:06

Decisão

•29/03/2022, 17:58

Decisão

•23/03/2022, 16:43

Despacho

•02/02/2022, 10:59

Despacho

•01/02/2022, 18:52

Sentença

•23/06/2021, 16:17

Sentença

•23/06/2021, 11:08

Sentença

•22/06/2021, 19:06

Despacho

•04/02/2021, 12:28

Despacho

•28/01/2021, 15:50