Execução Fiscal 0001307-09.2016.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.567,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATAS FRANCISCO CHAVES

OAB/SP 220653·CPF·Representa: Autor

ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA

OAB/SP 267010·CPF·Representa: Autor

ANTONIO VINCENZO CASTELLANA

OAB/SP 159676·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

JESUINO SOARES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 09:26

Juntada de traslado de cópias

23/10/2025, 18:44

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:12

Decorrido prazo de JESUINO SOARES FILHO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2025, 20:32

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:23

Todas as movimentações(72)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 09:26

Juntada de traslado de cópias

23/10/2025, 18:44

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:12

Decorrido prazo de JESUINO SOARES FILHO em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 09:36

Despacho

•05/05/2026, 09:26

08/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2025, 20:32

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:23

Mandado devolvido parcialmente cumprido

26/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/09/2024, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 12:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/08/2024, 18:45

Juntada de certidão

26/08/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:45

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:41

Juntada de certidão

05/08/2024, 11:41

Decorrido prazo de JESUINO SOARES FILHO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

11/07/2024, 00:11

Publicado Decisão em 10/07/2024.

11/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:23

Conclusos para decisão

08/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de impugnação

08/07/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

03/07/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2024.

03/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:30

Juntada de ato ordinatório

28/06/2024, 17:17

Juntada de certidão

28/06/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 18:46

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:36

Decorrido prazo de JESUINO SOARES FILHO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 16:20

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:15

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:13

Recebidos os autos

29/08/2022, 16:16

Juntada de intimação de pauta

29/08/2022, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/03/2022, 18:03

Decorrido prazo de JESUINO SOARES FILHO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:35

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: JONATAS FRANCISCO CHAVES - SP220653, ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA - SP267010-B EXECUTADO: JESUINO SOARES FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO VINCENZO CASTELLANA - SP159676 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001307-09.2016.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Indefiro o pedido de reconsideração do despacho de ID 48122385, no sentido de que seja negado o recebimento ao recurso de apelação, haja vista que a admissibilidade do recurso deve ser analisada pelo E. TRF3. Remetam-se os autos ao E. TRF3, com nossas homenagens. Int. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 1 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:52

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:33

Decorrido prazo de JESUINO SOARES FILHO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

09/11/2021, 13:24

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 17:29

Conclusos para decisão

01/02/2021, 15:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2021, 10:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/11/2020, 19:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/08/2020, 18:44

Sentença de Extinção

•23/10/2025, 18:44

Despacho

•09/06/2025, 12:30

Despacho

•05/06/2025, 19:00

Despacho

•07/08/2024, 16:45

Decisão

•08/07/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 17:17

Despacho

•16/02/2024, 18:46

Despacho

•28/11/2023, 18:15

Acórdão

•04/07/2022, 15:45

Acórdão

•01/07/2022, 18:19

Despacho

•02/02/2022, 10:59

Despacho

•01/02/2022, 18:52

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/05/2026, 09:36

Despacho

•05/05/2026, 09:26

Sentença de Extinção

•23/10/2025, 18:44

Despacho

•09/06/2025, 12:30

Despacho

•05/06/2025, 19:00

Despacho

•07/08/2024, 16:45

Decisão

•08/07/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 17:17

Despacho

•16/02/2024, 18:46

Despacho

•28/11/2023, 18:15

Acórdão

•04/07/2022, 15:45

Acórdão

•01/07/2022, 18:19

Despacho

•02/02/2022, 10:59

Despacho

•01/02/2022, 18:52

Despacho

•13/10/2021, 17:45

Despacho

•13/10/2021, 17:29