Execução Fiscal 5002442-63.2019.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.951,58

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOSE ANTONIO EDUARDO CHAGAS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LAFERTE RAGAZZO

OAB/SP 256591·CPF·Representa: Réu

LUCIA BARBOSA FRANÇA

OAB/SP 182497·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOSE ANTONIO EDUARDO CHAGAS DE ALMEIDA

CPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO BATISTA

CPF

Reu

HOWMER BIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2025, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de HOWMER BIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - EPP em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO BATISTA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO EDUARDO CHAGAS DE ALMEIDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de HOWMER BIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - EPP em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO BATISTA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 13:30

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 22:35

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:40

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:40

Todas as movimentações(114)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2025, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de HOWMER BIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - EPP em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO BATISTA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:01

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 22:35

Decisão

•02/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO EDUARDO CHAGAS DE ALMEIDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de HOWMER BIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - EPP em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO BATISTA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 13:30

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 22:35

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:40

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 11:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/09/2025, 18:23

Juntada de traslado de cópias

06/06/2025, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:51

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO EDUARDO CHAGAS DE ALMEIDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de HOWMER BIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - EPP em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:48

Juntada de ato ordinatório

12/09/2024, 08:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/09/2024, 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/09/2024, 15:54

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/08/2024, 15:30

Mandado devolvido parcialmente cumprido

29/08/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:42

Mandado devolvido sem cumprimento

29/07/2024, 18:44

Juntada de Petição de diligência

29/07/2024, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de diligência

17/07/2024, 17:05

Mandado devolvido para redistribuição

17/07/2024, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 20:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 19:18

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 14:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/07/2024, 08:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/07/2024, 08:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO BATISTA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO EDUARDO CHAGAS DE ALMEIDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:17

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/06/2024, 10:42

Juntada de entregue (ecarta)

06/06/2024, 02:24

Expedição de Comunicação via Correios.

23/05/2024, 16:06

Expedição de Comunicação via Correios.

23/05/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 18:58

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:10

Mandado devolvido sem cumprimento

25/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de diligência

25/03/2024, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 18:39

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 13:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/01/2024, 10:15

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/10/2023, 01:40

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/09/2023, 01:41

Expedição de Comunicação via Correios.

18/09/2023, 13:51

Expedição de Comunicação via Correios.

18/09/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 21:31

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:19

Recebidos os autos

12/07/2022, 13:15

Juntada de intimação de pauta

12/07/2022, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/03/2022, 18:06

Decorrido prazo de HOWMER BIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:35

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: HOWMER BIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - EPP D E S P A C H O Ante a apresentação de apelação, sem citação da parte executada em razão da sentença de extinção, remetam-se os autos ao E. TRF3, com nossas homenagens. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 1 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002442-63.2019.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:05

Conclusos para despacho

23/09/2021, 11:32

Juntada de Petição de apelação

23/09/2021, 08:40

Decorrido prazo de HOWMER BIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - EPP em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:42

Publicado Sentença em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 12:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/07/2021, 16:59

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 08:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:46

Mandado devolvido sem cumprimento

10/02/2021, 15:32

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2020, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2020, 12:24

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 12:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/10/2020, 18:52

Juntada de Petição de certidão

13/02/2020, 13:33

Expedição de Carta de citação.

14/01/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 18:04

Conclusos para despacho

09/10/2019, 17:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/09/2019, 14:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/09/2019, 12:42

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 12:42

Decisão

•01/09/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 08:48

Despacho

•02/05/2024, 18:58

Despacho

•06/06/2023, 21:31

Acórdão

•10/05/2022, 19:37

Acórdão

•09/05/2022, 14:28

Despacho

•02/02/2022, 10:54

Despacho

•01/02/2022, 15:05

Sentença

•02/08/2021, 12:30

Sentença

•30/07/2021, 16:59

Despacho

•10/10/2019, 17:19