Execução Fiscal 5000744-68.2018.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.198.513,58

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RECENA - RESINAS, OLEOS E CERAS ESSENCIAIS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OSEIAS COSTA DE LIMA

OAB/SP 188857·CPF·Representa: Réu

JOSE BATISTA BUENO FILHO

OAB/SP 202967·CPF·Representa: Réu

GABRIELE DIAS GONCALVES

CPF·Representa: Réu

VINICIUS ZULIANI MARQUES MAURICIO

OAB/SP 375414·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARCONDES FERRAZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RECENA - RESINAS, OLEOS E CERAS ESSENCIAIS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RECENA - RESINAS, OLEOS E CERAS ESSENCIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

OSEIAS COSTA DE LIMA

OAB/SP 188857·CPF·Representa: Réu

JOSE BATISTA BUENO FILHO

OAB/SP 202967·CPF·Representa: Réu

GABRIELE DIAS GONCALVES

CPF·Representa: Réu

VINICIUS ZULIANI MARQUES MAURICIO

OAB/SP 375414·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARCONDES FERRAZ

CPF·Representa: Réu

MARCELA CONDE LIMA

OAB/MG 143861·CPF·Representa: Réu

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/SP 260447·CPF·Representa: Réu

RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ 211726·CPF·Representa: Réu

EVERTON HENRIQUE BUENO

OAB/SP 354037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RECENA - RESINAS, OLEOS E CERAS ESSENCIAIS LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 12:02

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 18:58

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:46

Juntada de certidão

30/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2026, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:21

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:20

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2026, 15:29

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:13

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de RECENA - RESINAS, OLEOS E CERAS ESSENCIAIS LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 12:02

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 18:58

Despacho

•30/03/2026, 18:58

30/03/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 18:58

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:46

Juntada de certidão

30/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2026, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:21

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:20

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2026, 15:29

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 19:29

Conclusos para despacho

23/05/2025, 18:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 19:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 17:00

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:32

Juntada de certidão

24/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de certidão

16/09/2024, 19:25

Mandado devolvido cumprido

16/09/2024, 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 15:56

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 17:52

Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 18:57

Decorrido prazo de RECENA - RESINAS, OLEOS E CERAS ESSENCIAIS LTDA - EPP em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:20

Juntada de ato ordinatório

12/03/2024, 13:10

Juntada de Petição de certidão

07/03/2024, 11:01

Mandado devolvido cumprido

07/03/2024, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 14:06

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:35

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:48

Decorrido prazo de RECENA - RESINAS, OLEOS E CERAS ESSENCIAIS LTDA - EPP em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:32

Juntada de ato ordinatório

09/02/2024, 15:31

Mandado devolvido cumprido

08/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de certidão

08/02/2024, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 12:45

Proferida decisão interlocutória

05/02/2024, 15:45

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:07

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:41

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:41

Juntada de certidão

01/05/2023, 18:40

Juntada de certidão

13/07/2022, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 16:17

Juntada de certidão

04/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 15:53

Decorrido prazo de RECENA - RESINAS, OLEOS E CERAS ESSENCIAIS LTDA - EPP em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:38

Conclusos para despacho

14/02/2022, 07:48

Juntada de certidão

14/02/2022, 07:48

Juntada de certidão

14/02/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:35

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RECENA - RESINAS, OLEOS E CERAS ESSENCIAIS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: OSEIAS COSTA DE LIMA - SP188857, JOSE BATISTA BUENO FILHO - SP202967 D E S P A C H O ID 35867033: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000744-68.2018.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva defiro a desconsideração de laudo, conforme solicitado pela executada. Dessa forma, desentranhe-se o documento de ID 33053599. Sem prejuízo, antes do cumprimento da decisão retro, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 dias, quanto às petições de IDs 33053590 e 35867033. Cumpra-se. Intimem-se. ITAPEVA, 1 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

02/02/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 10:55

Juntada de Petição de substabelecimento

03/03/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2020, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020, 13:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 06:55

Juntada de certidão

02/06/2020, 08:38

Conclusos para decisão

02/06/2020, 08:38

Juntada de certidão

02/06/2020, 08:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2020, 12:29

Juntada de certidão

18/05/2020, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2020, 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2020, 11:55

Juntada de certidão

12/05/2020, 11:03

Conclusos para despacho

12/05/2020, 11:03

Juntada de certidão

12/05/2020, 11:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/02/2020, 16:53

Juntada de certidão

04/09/2019, 11:55

Conclusos para despacho

04/09/2019, 11:55

Juntada de certidão

03/09/2019, 14:09

Juntada de certidão

03/09/2019, 14:08

Decorrido prazo de RECENA - RESINAS, OLEOS E CERAS ESSENCIAIS LTDA - EPP em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2019, 11:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/04/2019, 00:22

Publicado Despacho em 30/04/2019.

30/04/2019, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2019, 17:25

Conclusos para despacho

24/04/2019, 15:05

Juntada de informação

24/04/2019, 15:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/04/2019, 15:02

Conclusos para despacho

24/04/2019, 14:48

Mandado devolvido cumprido

22/04/2019, 12:12

Juntada de Petição de diligência

22/04/2019, 12:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/03/2019, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2019, 12:09

Juntada de Petição de diligência

12/03/2019, 12:09

Mandado devolvido para redistribuição

12/03/2019, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2019, 15:51

Expedição de Mandado.

22/01/2019, 16:31

Expedição de Mandado.

09/11/2018, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 14:32

Conclusos para despacho

03/09/2018, 08:56

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 10:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/08/2018, 10:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/08/2018, 17:21

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 17:21

Decisão

•17/03/2026, 16:21

Decisão

•14/01/2026, 15:29

Despacho

•19/08/2025, 19:07

Despacho

•18/08/2025, 19:29

Despacho

•11/12/2024, 19:21

Despacho

•12/09/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:10

Despacho

•04/03/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:31

Decisão

•05/02/2024, 15:45

Despacho

•19/09/2023, 16:07

Todos os documentos(21)

Despacho

•30/03/2026, 18:58

Despacho

•30/03/2026, 18:58

Decisão

•17/03/2026, 16:21

Decisão

•14/01/2026, 15:29

Despacho

•19/08/2025, 19:07

Despacho

•18/08/2025, 19:29

Despacho

•11/12/2024, 19:21

Despacho

•12/09/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:10

Despacho

•04/03/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:31

Decisão

•05/02/2024, 15:45

Despacho

•19/09/2023, 16:07

Despacho

•04/07/2022, 15:53

Despacho

•02/02/2022, 10:55

Despacho

•16/05/2020, 11:55

Decisão

•26/02/2020, 16:53

Despacho

•25/04/2019, 17:25

Despacho

•06/09/2018, 14:32