Execução Fiscal 0002814-84.2005.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 184.094,04

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS LOPES

OAB/SP 159272·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ROBERTO NORIKAZU SUEHIRO

CPF

Reu

ROBERTO NORIKAZU SUEHIRO - ESPOLIO

Reu

RS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO TAKESHI SUEHIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

13/06/2025, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:50

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2022, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2022, 19:13

Conclusos para despacho

28/02/2022, 10:47

Decorrido prazo de RS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de ROBERTO NORIKAZU SUEHIRO - ESPOLIO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:35

Todas as movimentações(188)

Juntada de certidão

13/06/2025, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:50

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 11:50

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 17:59

Despacho

•01/03/2022, 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2022, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2022, 19:13

Conclusos para despacho

28/02/2022, 10:47

Decorrido prazo de RS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de ROBERTO NORIKAZU SUEHIRO - ESPOLIO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA, ROBERTO NORIKAZU SUEHIRO - ESPOLIO TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO TAKESHI SUEHIRO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO CARLOS LOPES - SP159272 A T O O R D I N A T Ó R I O Intimem-se as partes da penhora nos rosto dos autos 1016606-03.2020.8.26.0482 em trâmite na 1ª Vara da Família e sucessões de Presidente Prudente. PRESIDENTE PRUDENTE, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002814-84.2005.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 11:09

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 11:08

Decorrido prazo de FÓRUM DE PRESIDENTE PRUDENTE em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:24

Juntada de Petição de diligência

06/12/2021, 12:23

Mandado devolvido cumprido

06/12/2021, 12:23

Juntada de certidão

26/11/2021, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 12:59

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 11:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/11/2021, 10:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/11/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 17:58

Conclusos para despacho

20/10/2021, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 15:10

Decorrido prazo de ROBERTO TAKESHI SUEHIRO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 15:38

Mandado devolvido cumprido

30/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de diligência

30/07/2021, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2021, 14:04

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 19:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/05/2021, 11:49

Juntada de certidão

13/05/2021, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 13:24

Conclusos para despacho

23/04/2021, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 19:59

Conclusos para despacho

30/03/2021, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/03/2021 23:59.

28/03/2021, 22:46

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 16:38

Juntada de certidão

17/02/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 19:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2021 (3a. Vara)

10/02/2021, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2021, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:33

Publicado Despacho em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 10:54

Conclusos para despacho

14/12/2020, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 12:03

Conclusos para despacho

20/11/2020, 17:40

Juntada de Petição de procuração/habilitação

18/11/2020, 14:43

Expedição de Carta precatória.

04/11/2020, 17:55

Juntada de certidão

04/11/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 17:37

Conclusos para despacho

26/10/2020, 17:01

Juntada de Petição de certidão

20/10/2020, 17:10

Mandado devolvido sem cumprimento

20/10/2020, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2020, 14:24

Mandado devolvido para redistribuição

14/09/2020, 16:36

Juntada de Petição de certidão

14/09/2020, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2020, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2020, 09:45

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 21:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/07/2020, 11:37

Juntada de certidão

02/07/2020, 15:30

Juntada de certidão

02/07/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 20:08

Conclusos para despacho

23/06/2020, 00:04

Processo Desarquivado

22/06/2020, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2020, 19:10

Decorrido prazo de ROBERTO NORIKAZU SUEHIRO em 01/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 06:13

Decorrido prazo de RS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:46

Publicado Despacho em 08/05/2020.

11/05/2020, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 19:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 16:04

Conclusos para despacho

04/05/2020, 20:16

Juntada de certidão

04/05/2020, 20:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/05/2020, 19:58

Juntada de certidão

04/05/2020, 19:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/05/2020, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 12/2014 (3a. Vara)

05/02/2014, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2014, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/12/2013, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2013, 08:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/11/2013, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2013, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2013, 09:31

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/06/2013, 06:56

Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: 201361120006302 Complemento Livre: DETERMINACAO JUDICIAL

06/06/2013, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2013, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2013, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120006302 Complemento Livre: EMBARGANTE

08/02/2013, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2013, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/02/2013, 14:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 601/605

31/01/2013, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2013, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2013, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2012, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/10/2012, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 557/559

16/08/2012, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2012, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120010820 Complemento Livre: OFICIO 007/11 REGENTE FEIJO

09/03/2012, 12:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CRI DE REGENTE FEIJO Complemento Livre: OF. 40/12

01/03/2012, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2012, 13:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: intimaao Complemento Livre: 2347/11

16/01/2012, 15:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: EXECUTADO

05/12/2011, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2011, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2011, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2011, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2011, 11:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

11/10/2011, 11:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: 269/11

10/10/2011, 13:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FORUM REGENTE FEIJO Complemento Livre: CP 269/2011

22/07/2011, 10:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: REGENTE-FEIJO-SP Complemento Livre: 269-11

16/06/2011, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2011, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2010, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010120034075 Complemento Livre: EXEQUENTE

07/10/2010, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2010, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/07/2010, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2010, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2010, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010120010886 Complemento Livre: EXEQUENTE

29/04/2010, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2010, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/03/2010, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2010, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2010, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010120003706 Complemento Livre: EXEQUENTE

03/03/2010, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2010, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/10/2009, 13:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, INTIMACAO E AVALIACAO Complemento Livre:

21/09/2009, 15:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

13/05/2009, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2009, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2009, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20091200422701 Complemento Livre: EXQTE

10/03/2009, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2008, 16:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/11/2008, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2008, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2008, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2008, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20081200228921 Complemento Livre:

07/08/2008, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2008, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/06/2008, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2008, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007120035381 Complemento Livre:

09/01/2008, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2007, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/12/2007, 10:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, INTIMACAO E AVALIACAO Complemento Livre:

31/10/2007, 15:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, INTIMACAO E AVALIACAO Complemento Livre:

10/10/2007, 14:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ROBERTO NORIZAKU SUEHIRO Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

14/08/2007, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: ROBERTO NORIKAZU SUEHIRO

04/07/2007, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2007, 15:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/06/2007, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO

14/06/2007, 15:47

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/06/2007, 11:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

11/06/2007, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2007, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2007, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007120008646 Complemento Livre:

18/04/2007, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2007, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/03/2007, 12:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4-02250/06 Complemento Livre: CITAO,PENHORA, INTIMACAO E AVALIACAO

16/02/2007, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2007, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2007, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

10/11/2006, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2006, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2006, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20061200129761 Complemento Livre: EXQTE

12/06/2006, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2006, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/05/2006, 13:13

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

19/04/2005, 17:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2005, 16:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2005, 16:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/04/2005, 10:03

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:08

Despacho

•28/10/2021, 17:58

Despacho

•25/08/2021, 15:10

Despacho

•04/05/2021, 13:24

Despacho

•30/03/2021, 23:58

Despacho

•30/03/2021, 19:59

Despacho

•17/02/2021, 16:38

Despacho

•15/12/2020, 18:14

Despacho

•15/12/2020, 10:54

Despacho

•01/12/2020, 18:41

Despacho

•01/12/2020, 12:03

Todos os documentos(22)

Despacho

•03/03/2022, 17:59

Despacho

•01/03/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:08

Despacho

•28/10/2021, 17:58

Despacho

•25/08/2021, 15:10

Despacho

•04/05/2021, 13:24

Despacho

•30/03/2021, 23:58

Despacho

•30/03/2021, 19:59

Despacho

•17/02/2021, 16:38

Despacho

•15/12/2020, 18:14

Despacho

•15/12/2020, 10:54

Despacho

•01/12/2020, 18:41

Despacho

•01/12/2020, 12:03

Despacho

•04/11/2020, 17:55

Despacho

•26/10/2020, 17:37

Despacho

•24/06/2020, 20:08

Despacho

•06/05/2020, 11:26

Despacho

•06/05/2020, 11:25

Despacho

•05/05/2020, 16:04

Outros Documentos

•04/05/2020, 20:15