Execução Fiscal 0009573-35.2013.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 38.495,74

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO SERGIO TOGNOLO

OAB/SP 119411·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DO ESPORTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRANSPORTADORA SELOTO LTDA

CNPJ

Reu

DILSON SELOTO

CPF

Reu

DECIO SELOTO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:58

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2023, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2023, 16:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 19:35

Conclusos para despacho

12/01/2023, 17:56

Juntada de certidão

12/01/2023, 17:55

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•10/03/2023, 12:39

Despacho

•09/03/2023, 19:35

09/01/2025, 11:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:58

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2023, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2023, 16:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 19:35

Conclusos para despacho

12/01/2023, 17:56

Juntada de certidão

12/01/2023, 17:55

Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:39

Juntada de certidão

22/11/2022, 13:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/11/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 13:48

Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2022, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 15:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2022, 11:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:36

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO SERGIO TOGNOLO - SP119411-B EXECUTADO: TRANSPORTADORA SELOTO LTDA, DILSON SELOTO, DECIO SELOTO DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009573-35.2013.4.03.6128 Vistos, etc. Requeira a parte exequente o que de direito em termos do prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos até ulterior provocação, nos termos do artigo 40 da LEF. Intime-se. Jundiaí, 31 de janeiro de 2022

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2022, 13:43

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:23

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 19:56

Conclusos para despacho

06/05/2021, 16:41

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:29

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SELOTO LTDA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:29

Decorrido prazo de DILSON SELOTO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:29

Decorrido prazo de DECIO SELOTO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2021.

24/03/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

24/03/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 14:39

Juntada de ato ordinatório

18/03/2021, 12:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2021, 11:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/11/2020, 23:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2020, 09:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/07/2020, 19:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090014091 Complemento Livre:

10/01/2020, 15:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/01/2020, 12:49

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.243/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

15/10/2019, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090012011 Complemento Livre:

01/10/2019, 15:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00/00

04/09/2019, 11:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 13:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2802.2016.02540 Complemento Livre:

30/03/2017, 07:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 2802.2016.02540 EM 16/11/2016 (Guia 2016.0161)

17/11/2016, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2015, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 16:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/03/2014, 11:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/12/2013, 14:13

Despacho

•07/11/2022, 13:48

Despacho

•02/02/2022, 11:13

Despacho

•31/01/2022, 13:43

Despacho

•21/10/2021, 17:50

Despacho

•26/07/2021, 19:56

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 12:39