Execução Fiscal 5005552-94.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 146.760,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP 90980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TUBANDT INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:18

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:29

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 19:36

Conclusos para despacho

04/09/2023, 18:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:28

Todas as movimentações(92)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:18

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/10/2024, 16:18

Despacho

•12/06/2024, 14:29

20/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:29

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 19:36

Conclusos para despacho

04/09/2023, 18:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 14:46

Conclusos para despacho

21/07/2023, 13:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 11:17

Juntada de certidão

07/02/2023, 11:12

Juntada de certidão

19/01/2023, 15:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:01

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 22:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 22:25

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 22:47

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: TUBANDT INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPP D E S P A C H O Id 91427429: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005552-94.2018.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Indefiro o requerimento de nova tentativa de penhora de ativos financeiros do executado. A simples reiteração de providência já cumprida, certidão negativa Id 22764331, sem que sejam trazidos aos autos indícios de alteração da situação anterior, não enseja guarida por parte do Poder Judiciário. A motivação dos atos processuais precisa estar revestida de efetividade. A natureza preclusiva do processo judicial impõe que a reiteração de atos já praticados e fases processuais já superadas, somente se justifica mediante a ciência de fato novo. O retrocesso injustificado dos autos conduz à perpetuação indefinida do processo no tempo, o que não encontra previsão em nosso ordenamento jurídico. Nestes termos, prossiga-se nos ulteriores termos do despacho Id 49016737. SãO BERNARDO DO CAMPO, 2 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:17

Conclusos para despacho

13/09/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 16:24

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 05:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 20:02

Conclusos para despacho

19/07/2021, 21:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2021, 21:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2021, 21:28

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

16/06/2021, 08:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:12

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 14:40

Conclusos para despacho

17/05/2021, 10:40

Decorrido prazo de TUBANDT INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPP em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 11:31

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 15:16

Conclusos para despacho

16/04/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2020, 15:43

Mandado devolvido sem cumprimento

19/12/2019, 11:26

Juntada de Petição de informação

19/12/2019, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2019, 11:22

Juntada de Petição de diligência

18/12/2019, 21:33

Juntada de Petição de informação

18/12/2019, 21:33

Juntada de Petição de penhora e avaliação

18/12/2019, 21:33

Juntada de Petição de penhora e avaliação

18/12/2019, 21:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2019, 15:09

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 14:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/10/2019, 12:12

Juntada de certidão

24/10/2019, 18:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2019, 16:15

Publicado Despacho em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/07/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2019, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 17:26

Conclusos para despacho

16/05/2019, 13:59

Decorrido prazo de TUBANDT INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPP em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 07:39

Juntada de Petição de diligência

31/01/2019, 13:38

Mandado devolvido cumprido

31/01/2019, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 15:44

Conclusos para despacho

06/12/2018, 20:28

Expedição de Certidão

05/11/2018, 18:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/11/2018, 18:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/11/2018, 11:35

Distribuído por sorteio

05/11/2018, 11:35

Despacho

•22/01/2024, 19:36

Despacho

•21/07/2023, 14:46

Despacho

•07/02/2023, 11:17

Despacho

•04/08/2022, 22:25

Despacho

•02/02/2022, 11:17

Despacho

•09/08/2021, 20:02

Despacho

•17/05/2021, 14:40

Despacho

•19/04/2021, 15:16

Mandado

•25/10/2019, 12:12

Despacho

•24/07/2019, 15:21

Despacho

•24/07/2019, 15:20

Despacho

•16/05/2019, 17:26

Despacho

•07/12/2018, 15:44