Execução Fiscal 0002477-16.2016.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE GARCIA KRAMBECK

OAB/SP 226702·CPF·Representa: Réu

NOEDY DE CASTRO MELLO

OAB/SP 27500·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO

OAB/SP 239904·CPF·Representa: Réu

MARIA HELENA CARDOSO

OAB/SP 240221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JORNAL DE LIMEIRA LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO RAMOS SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Apensado ao processo 5003414-62.2021.4.03.6143

15/05/2024, 13:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 10:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/06/2022, 11:46

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

08/06/2022, 11:46

Juntada de certidão

08/06/2022, 11:45

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2022, 22:25

Decorrido prazo de JORNAL DE LIMEIRA LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 13:43

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:15

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Apensado ao processo 5003414-62.2021.4.03.6143

15/05/2024, 13:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 10:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Decisão

•10/05/2022, 14:15

Decisão

•09/05/2022, 18:57

08/06/2022, 11:46

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

08/06/2022, 11:46

Juntada de certidão

08/06/2022, 11:45

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2022, 22:25

Decorrido prazo de JORNAL DE LIMEIRA LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 13:43

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 18:57

Juntada de certidão

09/05/2022, 17:39

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

12/04/2022, 19:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de JORNAL DE LIMEIRA LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Juntada de certidão

24/02/2022, 11:16

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:36

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JORNAL DE LIMEIRA LTDA D E S P A C H O Ante a decisão proferida nos autos do IDPJ, fica suspenso o curso da Execução Fiscal nº. 0002477-16.2016.4.03.6143 (art. 134 do Código de Processo Civil). Int. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 1 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002477-16.2016.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 19:02

Juntada de certidão

01/02/2022, 13:56

Conclusos para despacho

19/08/2021, 18:10

Publicado Decisão em 12/05/2021.

13/05/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2021, 17:33

Conclusos para despacho

10/05/2021, 13:11

Decorrido prazo de JORNAL DE LIMEIRA LTDA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 14:13

Publicado Decisão em 30/03/2021.

30/03/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 17:32

Apensado ao processo 0007209-45.2013.4.03.6143

26/03/2021, 17:32

Apensado ao processo 0001435-34.2013.4.03.6143

26/03/2021, 17:32

Proferida decisão interlocutória

26/03/2021, 16:23

Conclusos para despacho

20/01/2021, 10:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2021, 10:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.124/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/12/2020, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 17:11

Juntada de certidão

02/12/2020, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2020, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 20:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/09/2020, 17:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/09/2020, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: N. 00014282820135150128 2ª VT DE LIMEIRA/SP

18/06/2020, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: INFORMAÇÃO SE HÁ SALDO REMANESCENTE PROT. 202061090000134

24/01/2020, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2020, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2019, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A PROC. DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

25/11/2019, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2019, 13:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 821/2019 Complemento Livre:

22/11/2019, 10:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 4301.2019.00821 EM 03/10/2019 (Guia 2019.0091)

07/10/2019, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2019, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201961090011103

11/09/2019, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2019, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2019, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2019, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2019, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE prot.201961090001972 Complemento Livre: requer penhora

21/02/2019, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2019, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2019, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A EXEQUENTE (FAZENDA NACIONAL) Complemento Livre:

15/01/2019, 10:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4301.2017.01206 Complemento Livre:

19/12/2018, 15:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 4301.2017.01206 EM 04/09/2017 (Guia 2017.0109)

06/09/2017, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2017, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090012225 Complemento Livre:

09/08/2017, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2017, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2017, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A PROC. DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

06/06/2017, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2017, 08:51

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO Complemento Livre:

15/05/2017, 10:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 4301.2017.00195 EM 14/03/2017 (Guia 2017.0030)

15/03/2017, 14:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

06/02/2017, 15:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

28/09/2016, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2016, 12:04

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA CITACAO Complemento Livre:

14/09/2016, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2016, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

01/06/2016, 11:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2016, 13:00

Despacho

•02/02/2022, 11:17

Despacho

•01/02/2022, 19:02

Decisão

•10/05/2021, 17:34

Decisão

•26/03/2021, 17:32

Decisão

•26/03/2021, 16:23