Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005274-46.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2006

Valor da Causa

R$ 208.668,11

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

BSPC COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LUIZ GAMA DE OLIVEIRA

OAB/PR 27147·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

BSPC COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 22:51

Transitado em Julgado em 27/05/2025

29/05/2025, 22:50

Decorrido prazo de BSPC COMERCIAL LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

09/05/2025, 02:25

Publicado Sentença em 06/05/2025.

09/05/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:02

Decorrido prazo de BSPC COMERCIAL LTDA - ME em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:41

Todas as movimentações(269)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 22:51

Transitado em Julgado em 27/05/2025

29/05/2025, 22:50

Decorrido prazo de BSPC COMERCIAL LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

09/05/2025, 02:25

Publicado Sentença em 06/05/2025.

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 17:46

Sentença

•30/04/2025, 16:21

09/05/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:02

Decorrido prazo de BSPC COMERCIAL LTDA - ME em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:41

Juntada de ato ordinatório

06/12/2024, 13:40

Juntada de certidão

02/12/2024, 20:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/12/2024, 12:38

Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 09:06

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:26

Conclusos para despacho

29/10/2024, 18:02

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

14/08/2024, 17:00

Juntada de certidão

14/08/2024, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 05:50

Juntada de ato ordinatório

09/08/2024, 05:48

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 14:17

Decorrido prazo de BSPC COMERCIAL LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 10:26

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:17

Juntada de certidão

30/11/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:08

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:07

Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 13:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/11/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:27

Juntada de ato ordinatório

07/11/2023, 17:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/11/2023, 16:40

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

07/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2023.

02/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 12:47

Juntada de ato ordinatório

28/07/2023, 12:47

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:34

Juntada de ato ordinatório

22/06/2023, 14:57

Decorrido prazo de BSPC COMERCIAL LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de BSPC COMERCIAL LTDA - ME em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

04/03/2023, 00:06

Publicado Despacho em 03/03/2023.

04/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

04/03/2023, 00:06

Publicado Despacho em 03/03/2023.

04/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

02/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 10:06

Juntada de ato ordinatório

01/03/2023, 10:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/02/2023, 15:50

Conclusos para despacho

27/02/2023, 18:42

Juntada de certidão

27/02/2023, 18:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/02/2023, 18:19

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:01

Proferida decisão interlocutória

20/01/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/01/2023, 14:05

Conclusos para despacho

18/01/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 16:16

Decorrido prazo de BSPC COMERCIAL LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:09

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 11:21

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BSPC COMERCIAL LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO LUIZ GAMA DE OLIVEIRA - PR27147 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Conforme Portaria de Atos Delegados, nº 13/2017, disponibilizada em 03.07.2017 no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 03ª Região, nos termos do art. 5º, III, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre os cálculos ou esclarecimentos prestados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005274-46.2006.4.03.6100

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 22:10

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 18:51

Expedição de Informação

01/02/2022, 13:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/02/2022, 13:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2021, 21:07

Decorrido prazo de BSPC COMERCIAL LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:58

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 16:32

Conclusos para despacho

02/07/2021, 14:12

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

01/06/2021, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 10:34

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

06/04/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 18:37

Conclusos para despacho

26/03/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 15:39

Juntada de Petição de impugnação

09/11/2020, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 18:51

Publicado Despacho em 26/10/2020.

27/10/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 18:14

Conclusos para despacho

05/10/2020, 16:13

Juntada de certidão

05/10/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 15:34

Conclusos para despacho

02/06/2020, 13:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/06/2020, 13:16

Conclusos para despacho

02/06/2020, 13:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/06/2020, 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2020, 13:13

Conclusos para despacho

02/06/2020, 13:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/06/2020, 13:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/03/2020, 11:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/03/2020, 11:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 263/2018 (6a. Vara)

28/09/2018, 14:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.263/2018 (6a. Vara)

28/09/2018, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2018, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2018, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/09/2018, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890052640 Complemento Livre:

04/09/2018, 11:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/09/2018, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/09/2018 PedidoJF: 600-6/2018 Prot: 300180904019748

04/09/2018, 11:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 184/2018 (6a. Vara)

26/07/2018, 07:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.184/2018 (6a. Vara)

26/07/2018, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2018, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/07/2018, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2018, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2018, 07:59

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 61/77

04/09/2017, 05:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/07/2017, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/07/2017, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2017, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 4/2011 (6a. Vara)

26/01/2011, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO TRF-3R Complemento Livre:

24/01/2011, 17:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2011, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN JANEIRO Complemento Livre:

24/01/2011, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/01/2011, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: AG.VISTA PFN

13/01/2011, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO DEZEMBRO Complemento Livre:

17/12/2010, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2010, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/12/2010, 14:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/93

10/12/2010, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2010, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2010, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE RE Complemento Livre:

16/11/2010, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN NOVEMBRO Complemento Livre:

10/11/2010, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2010, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2010, 10:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 104/161

07/10/2010, 05:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/09/2010, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/04/2010, 10:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 54/2010

05/04/2010, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 05/04/2010 GUIA: 54

05/04/2010, 08:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 19/2010: PACOTE: 21625

24/02/2010, 12:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.19/2010 (6a. Vara)

18/01/2010, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre:

18/01/2010, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2010, 10:43

Documento Expedido - CANCELAMENTO DE ALVARA Desrição do Doumento: 565/2009 Complemento Livre:

15/01/2010, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2010, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2010, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/01/2010, 08:36

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 6/7

11/12/2009, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/12/2009, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/12/2009, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ALVARA ASSINADO Complemento Livre: AG, RETIRADA PELO BENEFICIARIO

10/12/2009, 09:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: BSPC COML/ LTDA E/OU FABIO GAMA DE OLIVEIRA Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

08/12/2009, 17:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre: AG. EXPEDIR ALVARA

16/11/2009, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO DEZEMBRO Complemento Livre:

12/11/2009, 16:51

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/11/2009, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2009, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2009, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre:

23/10/2009, 11:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1467/1483

18/09/2009, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2009, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2009, 15:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 790/795

20/05/2009, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2009, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2009, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

01/04/2009, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2009, 15:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/04/2009, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO

01/04/2009, 15:18

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

31/03/2009, 15:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 331/342

24/03/2009, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2009, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2009, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UF Complemento Livre:

28/01/2009, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO JANEIRO Complemento Livre:

20/01/2009, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

19/01/2009, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2009, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/12/2008, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre:

12/12/2008, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2008, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2008, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: re, Uniao Federal Complemento Livre:

10/12/2008, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

09/12/2008, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO DEZEMBRO Complemento Livre:

19/11/2008, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2008, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

17/11/2008, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AGU Complemento Livre:

14/11/2008, 15:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 474/490

09/09/2008, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/07/2008, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2008, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

07/07/2008, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2008, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2008, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA PFN Complemento Livre:

30/01/2008, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: DOE 13/11/07

07/12/2007, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: DOE 13/11/07

30/11/2007, 09:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 06/08

13/11/2007, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2007, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2007, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

03/09/2007, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2007, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/08/2007, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN - MAIO Complemento Livre:

23/05/2007, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/05/2007, 16:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2007, 16:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/05/2007, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/05/2007, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA PFN Complemento Livre:

03/05/2007, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: DOE 20/03/07

30/03/2007, 15:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/25

20/03/2007, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2006, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2006, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DA DECISAO AGRAVO INSTR. Complemento Livre: DOE 04/07/06

14/08/2006, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2006, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2006, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/07/2006, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2006, 08:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/26

04/07/2006, 07:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

27/06/2006, 06:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre:

19/06/2006, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2006, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2006, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: C/ PROCURACAO ANEXA

10/05/2006, 09:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/12

29/03/2006, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2006, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2006, 10:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/03/2006, 13:42

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:38

Ofício de transferência eletrônica

•02/12/2024, 12:38

Despacho

•30/10/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 05:50

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 05:48

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:17

Despacho

•29/11/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:56

Ofício de transferência eletrônica

•29/11/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 17:00

Despacho

•07/11/2023, 16:40

Todos os documentos(36)

Sentença

•30/04/2025, 17:46

Sentença

•30/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:38

Ofício de transferência eletrônica

•02/12/2024, 12:38

Despacho

•30/10/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 05:50

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 05:48

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:17

Despacho

•29/11/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:56

Ofício de transferência eletrônica

•29/11/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 17:00

Despacho

•07/11/2023, 16:40

Petição Intercorrente

•01/08/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:57

Despacho

•01/03/2023, 10:06

Despacho

•01/03/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 10:05

Despacho

•28/02/2023, 15:50

Despacho

•20/01/2023, 14:05

Despacho

•11/07/2022, 14:12

Despacho

•11/07/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:51

Despacho

•06/07/2021, 17:27

Despacho

•06/07/2021, 16:32

Despacho

•27/03/2021, 07:45

Despacho

•26/03/2021, 18:37

Despacho

•21/10/2020, 14:26

Despacho

•05/10/2020, 18:14

Despacho

•02/06/2020, 15:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2020, 11:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2020, 11:14