Procedimento Comum Cível 5001197-24.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 21.244,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ponta Porã

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Reintegração / Manutenção de Posse · 01ª Vara Federal de Ponta Porã com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Nelton dos Santos

Partes do Processo

DAVID CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB/MS 16591·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

DAVID CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 17:22

Juntada de certidão

24/11/2023, 16:46

Processo Desarquivado

27/10/2023, 20:51

Expedição de outros documentos

27/10/2023, 20:51

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 17:29

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 22:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de DAVID CARDOSO DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 20:04

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 17:51

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:44

Recebidos os autos

07/06/2023, 19:57

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 17:22

Juntada de certidão

24/11/2023, 16:46

Processo Desarquivado

27/10/2023, 20:51

Expedição de outros documentos

27/10/2023, 20:51

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 17:29

Documentos

Despacho

•20/06/2023, 18:54

Despacho

•12/06/2023, 17:51

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 22:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de DAVID CARDOSO DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 20:04

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 17:51

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:44

Recebidos os autos

07/06/2023, 19:57

Juntada de Petição de certidão

07/06/2023, 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2022, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:48

Juntada de ato ordinatório

23/06/2022, 18:47

Juntada de Petição de apelação

20/06/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:35

Publicado Sentença em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 19:19

Julgado improcedente o pedido

01/06/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 00:54

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 09:00

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:25

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DAVID CARDOSO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CHARLES MACHADO PEDRO - MS16591 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem a seu respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. PONTA PORã, 2 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001197-24.2020.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 11:08

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 11:07

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 10:10

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 12:52

Conclusos para despacho

04/08/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 11:33

Publicado Decisão em 07/06/2021.

07/06/2021, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 15:06

Proferida decisão interlocutória

31/05/2021, 11:14

Conclusos para decisão

22/04/2021, 11:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/04/2021, 13:03

Recebidos os autos

08/04/2021, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/04/2021, 17:11

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 15:40

Publicado Decisão em 26/03/2021.

27/03/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 09:46

Outras Decisões

24/03/2021, 08:29

Expedição de outros documentos

23/11/2020, 11:47

Conclusos para decisão

02/09/2020, 08:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 18:32

Decorrido prazo de DAVID CARDOSO DOS SANTOS em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 19:46

Juntada de ato ordinatório

25/08/2020, 19:46

Juntada de Petição de impugnação

25/08/2020, 15:23

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 21:16

Juntada de ato ordinatório

29/07/2020, 21:16

Juntada de Petição de contestação

29/07/2020, 21:02

Decorrido prazo de DAVID CARDOSO DOS SANTOS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:17

Publicado Intimação em 15/06/2020.

15/06/2020, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020

12/06/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/06/2020, 17:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/06/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2020, 18:49

Conclusos para decisão

11/02/2020, 18:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/02/2020, 18:21

Juntada de certidão

11/02/2020, 18:21

Classe Processual REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

11/02/2020, 18:20

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 18:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/02/2020, 18:06

Acórdão

•11/04/2023, 13:29

Acórdão

•30/03/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 18:47

Sentença

•06/06/2022, 19:19

Sentença

•01/06/2022, 15:45

Despacho de Inspeção

•14/05/2022, 00:54

Despacho

•28/04/2022, 16:31

Despacho

•27/04/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:07

Despacho

•26/08/2021, 14:39

Despacho

•26/08/2021, 12:52

Todos os documentos(25)

Despacho

•20/06/2023, 18:54

Despacho

•12/06/2023, 17:51

Acórdão

•11/04/2023, 13:29

Acórdão

•30/03/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 18:47

Sentença

•06/06/2022, 19:19

Sentença

•01/06/2022, 15:45

Despacho de Inspeção

•14/05/2022, 00:54

Despacho

•28/04/2022, 16:31

Despacho

•27/04/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:07

Despacho

•26/08/2021, 14:39

Despacho

•26/08/2021, 12:52

Decisão

•01/06/2021, 15:06

Decisão

•31/05/2021, 11:14

Decisão

•24/03/2021, 09:46

Decisão

•24/03/2021, 08:29

Outros Documentos

•23/11/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 19:46

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 19:46

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 21:16

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 21:16

Decisão

•09/06/2020, 17:22