Execução Fiscal 0011340-64.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 44.837,28

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE JOCILDO ALVES DE ANDRADE

OAB/SP 87831·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SAMAVISA LITORAL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

WALDEMAR MIGUEL SCAVONE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 13:54

Juntada de termo de remessa

10/10/2022, 13:54

Juntada de certidão

10/10/2022, 13:51

Juntada de certidão

05/10/2022, 14:08

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 15:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2022, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2022, 14:35

Juntada de termo de remessa

02/03/2022, 14:34

Juntada de certidão

01/03/2022, 20:27

Decorrido prazo de SAMAVISA LITORAL TRANSPORTES LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de WALDEMAR MIGUEL SCAVONE em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:35

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 13:54

Juntada de termo de remessa

10/10/2022, 13:54

Juntada de certidão

10/10/2022, 13:51

Juntada de certidão

05/10/2022, 14:08

Documentos

Traslado de cópias

•30/05/2022, 15:43

Despacho

•02/02/2022, 11:08

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legal

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Juntada de certidão

30/05/2022, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 15:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2022, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2022, 14:35

Juntada de termo de remessa

02/03/2022, 14:34

Juntada de certidão

01/03/2022, 20:27

Decorrido prazo de SAMAVISA LITORAL TRANSPORTES LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de WALDEMAR MIGUEL SCAVONE em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAMAVISA LITORAL TRANSPORTES LTDA, WALDEMAR MIGUEL SCAVONE Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE JOCILDO ALVES DE ANDRADE - SP87831 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE JOCILDO ALVES DE ANDRADE - SP87831 DESPACHO Ciência da virtualização dos autos. Anote-se o apensamento virtual desta aos autos principais 0011339-79.2011.4.03.6133. Após, tendo em vista tratar-se de processo apensado, dê-se ciência às partes que os atos processuais serão praticados naquela, permanecendo estes sobrestados. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011340-64.2011.4.03.6133 Intime-se. MOGI DAS CRUZES, 13 de janeiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:08

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:08

Apensado ao processo 0011339-79.2011.4.03.6133

02/02/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:06

Conclusos para despacho

31/12/2021, 19:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/12/2021, 19:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/12/2021, 19:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2021 (1a. Vara)

06/10/2021, 11:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/10/2021, 17:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 - INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3). Complemento Livre: Foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios.

05/10/2021, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/10/2021, 12:58

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.66/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/08/2015, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2015, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2015, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2015, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2015, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2015, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2015, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2014, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2014, 14:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 756/781

03/10/2014, 16:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2014, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2014, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2014, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2014, 06:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: N. 9/2014

15/05/2014, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO AO JUIZO DISTRIBUIDOR Complemento Livre: P/ DISTRIBUICAO CARTA PRECATORIA 9/2014

12/02/2014, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO DA INVENTARIANTE Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: 9/2014

27/01/2014, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2013, 14:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/06/2013, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO

27/06/2013, 14:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/06/2013, 08:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

24/06/2013, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2013, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2012, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2012, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2012, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2012, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2012, 12:34

Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: TRASLADO DO AGRAVO Complemento Livre:

06/08/2012, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: N 200603000321321

06/08/2012, 10:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/11/2011, 14:09

Despacho

•13/01/2022, 16:06