Execução Fiscal 0002411-63.2011.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0002411-63.2011.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO ARAMACAM LTDA - ME, MARICERIO FERREIRA DA SILVA, CLEUSA CALVAO 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEGUNDA VARA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS) A DOUTORA MARCIA UEMATSU FURUKAWA, MM.ª JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ DA 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na forma da lei, FAZ SABER a 1) AUTO POSTO ARAMAÇAM LTDA - ME - CNPJ: 44.199.156/0001-19 e 2) MARICERIO FERREIRA DA SILVA - CPF: 075.374.688-34, com os endereços: 1) Largo 3 de Maio, 10, Santo André/SP e Rua Carlos Espera, 303-A, Mauá/SP; 2) Rua Carlos Espera, 303-A, Mauá/SP. Frustradas todas as tentativas de localização, conforme certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça/ aviso de recebimento negativo dos Correios, constante dos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) n.º 0002411-63.2011.4.03.6126, movida pelo AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em face de AUTO POSTO ARAMAÇAM LTDA - ME - CNPJ: 44.199.156/0001-19 e OUTROS, que objetiva a cobrança da quantia de R$ 52.059,60, mais as cominações legais, as quais deverão ser atualizadas até a data do efetivo pagamento, de conformidade com a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa N.º 30111113506, que estando o(a) indicado(a) senhor(a) em lugar ignorado, e tendo em vista este fato, pelo presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Avenida Pereira Barreto, 1299, nesta cidade, em cumprimento ao despacho de ID 55657847, 1) INTIMA AUTO POSTO ARAMACAM LTDA - ME, da penhora “on-line” realizada sobre o(s) saldo(s) existente(s) no(s) valor(es) de R$ 142,06 no BANCO BRADESCO S/A (ID 55546732), bem como de que terá, a partir da data deste edital, o prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de embargos à execução e, ademais, 2) INTIMA MARICERIO FERREIRA DA SILVA, da penhora “on-line” realizada sobre o(s) saldo(s) existente(s) no(s) valor(es) de R$ 302,66 no BANCO SANTANDER S/A (ID 55546732), bem como de que terá, a partir da data deste edital, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para informar e comprovar a este Juízo se as contas bloqueadas, são impenhoráveis, nos termos dos artigos 833, incisos IV E X e 854, § 2º e 3º e inciso I e ainda, o prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de embargos à execução. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital, na forma da lei. Expedido nesta cidade de Santo André, em 10 de agosto de 2021. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002411-63.2011.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

03/02/2022, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(196)