Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033532-87.1974.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/1974

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO

Partes do Processo

JOSEPHA CARRASCOZA VIDUERA

CPF

Autor

MARIZA VIDUERA

CPF

Autor

TERCIO VIDUERA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA SILVA FERNANDES

OAB/SP 22065·CPF·Representa: Autor

CAROLINE CLEMENTE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

RICARDO SILVA FERNANDES

OAB/SP 154452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOSEPHA CARRASCOZA VIDUERA

CPF

Autor

MARIZA VIDUERA

CPF

Autor

TERCIO VIDUERA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 15:29

Decorrido prazo de MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARIZA VIDUERA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de TERCIO VIDUERA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de JOSEPHA CARRASCOZA VIDUERA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de JOSEPHA CARRASCOZA VIDUERA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de TERCIO VIDUERA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de MARIZA VIDUERA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

10/04/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:01

Todas as movimentações(246)

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 15:29

Decorrido prazo de MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARIZA VIDUERA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de TERCIO VIDUERA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de JOSEPHA CARRASCOZA VIDUERA em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:59

08/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de JOSEPHA CARRASCOZA VIDUERA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de TERCIO VIDUERA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de MARIZA VIDUERA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

10/04/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:01

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:47

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:14

Juntada de certidão

26/03/2026, 12:14

Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2026, 17:05

Juntada de ato ordinatório

25/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARIZA VIDUERA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de TERCIO VIDUERA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de TERCIO VIDUERA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de JOSEPHA CARRASCOZA VIDUERA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de MARIZA VIDUERA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de JOSEPHA CARRASCOZA VIDUERA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:56

Publicado Ofício em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:27

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:27

Juntada de certidão

30/01/2026, 17:55

Juntada de certidão

30/01/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 12:53

Juntada de ato ordinatório

29/01/2026, 12:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/01/2026, 12:17

Juntada de certidão

28/01/2026, 22:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 21:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 18:51

Conclusos para despacho

28/01/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2025, 18:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARIZA VIDUERA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de TERCIO VIDUERA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOSEPHA CARRASCOZA VIDUERA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:46

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:54

Concedida a gratuidade da justiça.

03/09/2025, 15:59

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2025, 19:30

Juntada de Petição de comunicações

26/08/2025, 18:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de TERCIO VIDUERA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:25

Decorrido prazo de MARIZA VIDUERA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de JOSEPHA CARRASCOZA VIDUERA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:22

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 17:01

Conclusos para despacho

03/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de MARIZA VIDUERA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de JOSEPHA CARRASCOZA VIDUERA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de TERCIO VIDUERA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 13:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.

21/02/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:33

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 15:25

Decorrido prazo de MARIZA VIDUERA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:07

Decorrido prazo de TERCIO VIDUERA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:07

Decorrido prazo de JOSEPHA CARRASCOZA VIDUERA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2024, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 15:43

Juntada de ato ordinatório

26/11/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 18:49

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:39

Decorrido prazo de MARIZA VIDUERA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de TERCIO VIDUERA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de JOSEPHA CARRASCOZA VIDUERA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 12:02

Juntada de ato ordinatório

30/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

22/03/2024, 17:08

Decorrido prazo de TERCIO VIDUERA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIZA VIDUERA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOSEPHA CARRASCOZA VIDUERA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:08

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2024, 11:47

Conclusos para decisão

02/02/2024, 15:48

Decorrido prazo de TERCIO VIDUERA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIZA VIDUERA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSEPHA CARRASCOZA VIDUERA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:01

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:25

Proferida decisão interlocutória

28/11/2023, 14:43

Conclusos para despacho

27/11/2023, 18:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 15:00

Decorrido prazo de MARIZA VIDUERA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de TERCIO VIDUERA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOSEPHA CARRASCOZA VIDUERA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:14

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:04

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:04

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:04

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:04

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:06

Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2023, 12:15

Decorrido prazo de TERCIO VIDUERA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de MARIZA VIDUERA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de JOSEPHA CARRASCOZA VIDUERA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:28

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 13:36

Conclusos para despacho

06/03/2023, 18:31

Decorrido prazo de TERCIO VIDUERA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:37

Decorrido prazo de MARIZA VIDUERA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:37

Juntada de Petição de resposta

06/09/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 10:26

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:08

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 08:56

Decorrido prazo de JOSEPHA CARRASCOZA VIDUERA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de MARIZA VIDUERA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de TERCIO VIDUERA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:29

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSEPHA CARRASCOZA VIDUERA, TERCIO VIDUERA, MARIZA VIDUERA Advogado do(a) AUTOR: MARIA LUIZA SILVA FERNANDES - SP22065 Advogado do(a) AUTOR: RICARDO SILVA FERNANDES - SP154452 Advogado do(a) AUTOR: RICARDO SILVA FERNANDES - SP154452 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 70018227 e ID 91394993: Nos termos do art.690 do CPC/15, manifeste-se a executada, UNIÃO FEDERAL(AGU), no prazo de 10(dez) dias, sobre a habilitação dos herdeiros necessários da autora-falecida, JOSEPHA CARRASCOZA VIDUERA. I.C. SãO PAULO, 01 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0033532-87.1974.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:23

Conclusos para despacho

31/01/2022, 21:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 17:02

Decorrido prazo de JOSEPHA CARRASCOZA VIDUERA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:03

Publicado Despacho em 22/07/2021.

23/07/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

23/07/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 17:12

Conclusos para despacho

20/07/2021, 15:41

Juntada de certidão

20/07/2021, 15:30

Processo Desarquivado

22/04/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/04/2021, 09:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2021 (6a. Vara)

01/02/2021, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2021, 13:52

Arquivado Definitivamente

27/08/2020, 18:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:04

Decorrido prazo de JOSEPHA CARRASCOZA VIDUERA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 02:43

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 13:47

Juntada de ato ordinatório

17/07/2020, 20:52

Juntada de certidão

07/07/2020, 16:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/12/2019, 07:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 36/2006 (6a. Vara)

15/05/2006, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO TRF3 Complemento Livre:

15/05/2006, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2006, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES DE APELACAO Complemento Livre:

12/05/2006, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/04/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/33

24/04/2006, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/03/2006, 15:06

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/03/2006, 14:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2006, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2006, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO

27/03/2006, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO ABRIL(AG.PETICAO AGU)

22/03/2006, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO AGU

22/03/2006, 14:25

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA AGU

20/02/2006, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/02/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) AGU

27/01/2006, 17:10

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 23/24

28/11/2005, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/11/2005, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/08/2004, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2004, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2004, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO RECEBIDO AGU

10/01/2004, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO AGU EM 29/05/03

03/11/2003, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM 27/05/03 FLS. 190/191

05/06/2003, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO VISTOS AGU

29/05/2003, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. VISTA AGU

26/05/2003, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/05/2003, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL CARGA P/ PFN - FLS. 94/98

25/04/2003, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG.VISTA PFN

23/04/2003, 13:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/18

21/02/2002, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2002, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2002, 10:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/01/2002, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO Guia de Remessa no. 0001051/99

21/10/1999, 06:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :22527

05/03/1999, 08:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

02/03/1999, 08:56

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA BAIXA - FINDO - GR no.0000036/99

25/02/1999, 14:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/6

26/11/1998, 14:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/1998, 14:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/07/1998, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/1998, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO Guia de Remessa no. 0000404/98

04/06/1998, 06:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO 22.527

15/03/1991, 14:22

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL POR SOBRESTAMENTO PACOTE NO. 22527

18/05/1988, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

17/02/1974, 21:00

Despacho

•27/03/2026, 12:23

Despacho

•26/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:52

Despacho

•28/01/2026, 21:28

Despacho

•28/01/2026, 18:51

Despacho

•03/09/2025, 16:54

Despacho

•03/09/2025, 15:59

Comunicações

•25/08/2025, 12:31

Despacho

•03/07/2025, 18:55

Despacho

•03/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:43

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:59

Despacho

•27/03/2026, 12:23

Despacho

•26/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:52

Despacho

•28/01/2026, 21:28

Despacho

•28/01/2026, 18:51

Despacho

•03/09/2025, 16:54

Despacho

•03/09/2025, 15:59

Comunicações

•25/08/2025, 12:31

Despacho

•03/07/2025, 18:55

Despacho

•03/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:42

Despacho

•02/09/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:59

Decisão

•05/02/2024, 15:08

Decisão

•05/02/2024, 11:47

Despacho

•28/11/2023, 15:25

Despacho

•28/11/2023, 14:39

Despacho

•20/07/2023, 16:49

Despacho

•19/07/2023, 18:06

Despacho

•07/03/2023, 16:08

Despacho

•07/03/2023, 13:36

Despacho

•18/08/2022, 21:17

Despacho

•18/08/2022, 16:08

Despacho

•01/02/2022, 21:41

Despacho

•01/02/2022, 18:23

Despacho

•20/07/2021, 21:06

Despacho

•20/07/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 20:52

Decisão

•18/06/2020, 20:04