Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000475-57.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2006

Valor da Causa

R$ 149.995,56

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

HOSPITAL CASTELO BRANCO CEMEL LTDA.

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO BOBROW

OAB/SP 47749·CPF·Representa: Autor

MOACYR LUIZ LARGMAN

OAB/SP 195429·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

HOSPITAL CASTELO BRANCO CEMEL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 21:30

Transitado em Julgado em 10/03/2025

14/03/2025, 21:29

Decorrido prazo de HOSPITAL CASTELO BRANCO CEMEL LTDA. em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:10

Publicado Sentença em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 17:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/02/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 14:05

Juntada de certidão

14/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2024, 11:42

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:01

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 21:30

Transitado em Julgado em 10/03/2025

14/03/2025, 21:29

Decorrido prazo de HOSPITAL CASTELO BRANCO CEMEL LTDA. em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:10

Publicado Sentença em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 17:54

Sentença

•07/02/2025, 15:54

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 17:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/02/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 14:05

Juntada de certidão

14/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2024, 11:42

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 14:22

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:24

Decorrido prazo de HOSPITAL CASTELO BRANCO CEMEL LTDA. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

24/01/2024, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/01/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2024, 08:45

Juntada de ato ordinatório

03/01/2024, 08:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2024, 08:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2022, 18:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/07/2022, 18:49

Decorrido prazo de HOSPITAL CASTELO BRANCO CEMEL LTDA. em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:29

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HOSPITAL CASTELO BRANCO CEMEL LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: HELIO BOBROW - SP47749, MOACYR LUIZ LARGMAN - SP195429 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000475-57.2006.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o pedido da parte autora - ID 64825766, reiterado no ID 84045709, pois descabido, uma vez que o crédito do Precatório 20210154482, com data de protocolo: 24/06/2021, está em proposta, ou seja, ainda não foi quitado pelo devedor, UNIÃO FEDERAL. Uma vez pago, quando do repasse dos recursos por parte do ente devedor, o status do Precatório, na consulta de requisição de pagamento no TRF-3R, muda para PAGO TOTAL - COMUNICADO AO JUÍZO, bem como aparece a instituição bancária na qual os valores foram depositados (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) Consigno que o pagamento dos PRECATÓRIOS incluídos na proposta orçamentária de 2022 serão efetuados até 12/2022. Foram incluídos nessa proposta, que já se encontra encerrada, os ofícios requisitórios que deram entrada no TRF-3R, devidamente preenchidos, de 02/07/2020 até o dia 01/07/2021. Quando efetuado o pagamento, o Juízo em que foi processado o Processo de Origem do Precatório, no caso, a 6ª Vara Cível Federal, será informado dentro de 10 (dez) dias úteis. Diante do exposto, aguarde-se no arquivo-sobrestado comunicação do Setor de Precatório do TRF-3R, informando sobre depósito do recurso em conta corrente a disposição do beneficiário, HOSPITAL CASTELO BRANCO CEMEL LTDA - status da requisição: PAGO TOTAL - COMUNICADO AO JUÍZO. I.C. SãO PAULO, 01 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:25

Conclusos para despacho

31/01/2022, 21:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 23:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 15:54

Juntada de ato ordinatório

28/07/2021, 15:53

Juntada de ato ordinatório

25/06/2021, 09:44

Decorrido prazo de HOSPITAL CASTELO BRANCO CEMEL LTDA. em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 19:10

Publicado Despacho em 24/05/2021.

25/05/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 10:33

Juntada de ato ordinatório

20/05/2021, 10:32

Juntada de certidão

12/08/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 16:24

Conclusos para despacho

29/04/2020, 18:05

Juntada de certidão

29/04/2020, 17:58

Processo Desarquivado

29/04/2020, 17:27

Arquivado Provisoramente

06/05/2019, 09:58

Decorrido prazo de HOSPITAL CASTELO BRANCO CEMEL LTDA. em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 17:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2019, 00:28

Publicado Intimação em 28/03/2019.

28/03/2019, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2019, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 13:53

Apensado ao processo 0002087-83.2013.4.03.6100

25/03/2019, 13:30

Conclusos para despacho

22/03/2019, 17:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/03/2019, 17:53

Apensado ao processo 0017304-40.2011.4.03.6100

22/03/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 16:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/02/2019, 13:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

19/02/2019, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2019, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/02/2019, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 00173044020114036100 Complemento Livre:

10/09/2018, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2018, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2017, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2017, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/10/2017, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AP.00020878320134036100 Complemento Livre:

31/08/2017, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2017, 13:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/08/2017, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

25/07/2017, 14:29

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

10/07/2017, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2016, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/10/2016, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRIMEIRO DIA CONT PRAZO PFN 03/11/2016 Complemento Livre: ART 3, PORT 26/2016 - 6VARA

28/10/2016, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2016, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONHECIMENTO NOVEMBRO Complemento Livre:

04/11/2015, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2015, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2015, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54/65

31/07/2015, 05:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2015, 04:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2015, 06:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2015, 06:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2014, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/07/2014, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2014, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2014, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2013, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/04/2013, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2013, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/04/2013, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO AOS EE Complemento Livre: 0002087-83.2013.403.6100

13/02/2013, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2013, 17:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2013, 11:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0003.2013.00010 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO

18/01/2013, 10:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO N.2013.0010 Complemento Livre: 730 UNIAO FEDERAL

08/01/2013, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/01/2013, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2012, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2012, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2012, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000262104 Complemento Livre: HOSPITAL CASTELO BRANCO CEMEL LTDA

13/12/2012, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2012, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/11/2012, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2012, 20:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2012, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: PROT 201161002956381 E 20126100034921

23/01/2012, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2011, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/12/2011, 14:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: HOSPITAL CASTELO BRANCO CEMEL LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:289 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

21/11/2011, 16:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: EMBARGOS A EXECUCAO 0017304-40.2011.403.6100

30/09/2011, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2011, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2011, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2011, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2011, 15:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

31/08/2011, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO NOS TERMOS DO ART 730 DO CPC Complemento Livre: AG CUMPRIMENTO MANDADO 1299/2011

17/08/2011, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR M 730 Complemento Livre:

26/07/2011, 17:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2011.61000177599-1 Complemento Livre:

26/07/2011, 17:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2011, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/07/2011, 09:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/21

18/07/2011, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2011, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2011, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000152590 Complemento Livre:

28/06/2011, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2011, 09:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/06/2011, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO

09/06/2011, 09:44

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

02/06/2011, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2011, 09:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/05/2011, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO

19/05/2011, 09:40

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

16/05/2011, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2011, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2011, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR VISTA A PFN Complemento Livre:

23/02/2011, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000015707 Complemento Livre: AUTOR

22/02/2011, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2011, 16:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/01/2011, 16:21

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 45/47

19/01/2011, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/01/2011, 17:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/01/2011, 17:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2011, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 125/2007 (3a. Vara)

19/09/2007, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES Complemento Livre: DO AUTOR

18/09/2007, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2007, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/09/2007, 15:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/12

10/09/2007, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2007, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2007, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: DA UF

21/08/2007, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2007, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2007, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

10/08/2007, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR VISTA A PFN Complemento Livre:

08/08/2007, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

31/07/2007, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA AO SETOR DE COPIAS

18/07/2007, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2007, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/07/2007, 12:25

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 63/65

06/07/2007, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/05/2007, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/06/2006, 08:12

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 29

05/06/2006, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/05/2006, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/05/2006, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2006, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/05/2006, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/05/2006, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PARA PFN Complemento Livre:

08/05/2006, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CIENCIA DA PFN Complemento Livre:

26/04/2006, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

19/04/2006, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/04/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14

10/04/2006, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2006, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2006, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO

23/03/2006, 13:41

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO A UF

01/02/2006, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO UNIAO FEDERAL

19/01/2006, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2006, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2006, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO PIS COFINS/ANULATORIA DE DEBITO FISCAL

17/01/2006, 14:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/01/2006, 16:02

Despacho

•16/05/2024, 15:42

Despacho

•16/05/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•03/01/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•03/01/2024, 08:45

Despacho

•01/02/2022, 21:45

Despacho

•01/02/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 09:44

Despacho de Inspeção

•20/05/2021, 11:52

Despacho

•20/05/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 10:32

Despacho

•04/05/2020, 16:24

Todos os documentos(16)

Sentença

•07/02/2025, 17:54

Sentença

•07/02/2025, 15:54

Despacho

•16/05/2024, 15:42

Despacho

•16/05/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•03/01/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•03/01/2024, 08:45

Despacho

•01/02/2022, 21:45

Despacho

•01/02/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 09:44

Despacho de Inspeção

•20/05/2021, 11:52

Despacho

•20/05/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 10:32

Despacho

•04/05/2020, 16:24

Despacho

•25/03/2019, 13:53