Execução Fiscal 0000895-65.2012.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 73.786,83

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

CELIA MIEKO ONO BADARO

OAB/SP 97807·CPF·Representa: Autor

THAIS DE MELLO LACROUX

OAB/SP 183762·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

NOTRE DAME

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

ANGELO AUGUSTO FERRARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

CELIA MIEKO ONO BADARO

OAB/SP 97807·CPF·Representa: Autor

THAIS DE MELLO LACROUX

OAB/SP 183762·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Réu

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY

OAB/SP 203946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/03/2026

18/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de ANGELO AUGUSTO FERRARI em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:44

Juntada de certidão

11/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2026, 11:44

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2026, 16:23

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 13:36

Decorrido prazo de ANGELO AUGUSTO FERRARI em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/01/2026, 09:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2025, 16:25

Todas as movimentações(211)

Transitado em Julgado em 14/03/2026

18/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de ANGELO AUGUSTO FERRARI em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:44

Juntada de certidão

11/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 14:39

Petição Intercorrente

•25/02/2026, 11:44

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legal

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25/02/2026, 11:44

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2026, 16:23

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 13:36

Decorrido prazo de ANGELO AUGUSTO FERRARI em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/01/2026, 09:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2025, 16:25

Publicado Sentença tipo B em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 11:03

Decorrido prazo de ANGELO AUGUSTO FERRARI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:39

Juntada de certidão

18/11/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 17:38

Juntada de certidão

29/10/2025, 07:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:25

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 17:22

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:59

Juntada de certidão

09/10/2025, 16:57

Juntada de certidão

09/10/2025, 15:12

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/09/2025, 18:17

Juntada de certidão

29/08/2025, 11:42

Decorrido prazo de ANGELO AUGUSTO FERRARI em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:50

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 15:44

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 21:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 21:39

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 17:04

Decorrido prazo de ANGELO AUGUSTO FERRARI em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:37

Mandado devolvido cumprido

10/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de diligência

10/09/2024, 11:22

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:08

Decorrido prazo de ANGELO AUGUSTO FERRARI em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2024, 16:50

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 12:42

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:02

Juntada de certidão

12/08/2024, 18:01

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 17:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 14:19

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 14:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:58

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2024, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2024, 10:37

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:23

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 17:29

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:19

Decorrido prazo de ANGELO AUGUSTO FERRARI em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 17:19

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 13:48

Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 10:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2022, 11:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:36

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A, ANGELO AUGUSTO FERRARI Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY - SP203946 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000895-65.2012.4.03.6128 Vistos, etc. Requeira a parte exequente o que de direito em termos do prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos até ulterior provocação, nos termos do artigo 40 da LEF. Intime-se. Jundiaí, 31 de janeiro de 2022

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2022, 14:26

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:23

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 19:42

Conclusos para despacho

06/05/2021, 15:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 20:49

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2021.

16/03/2021, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:30

Decorrido prazo de ANGELO AUGUSTO FERRARI em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 18:10

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 03:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2021.

12/02/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 15:10

Juntada de ato ordinatório

10/02/2021, 14:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2021, 12:18

Juntada de Petição de substabelecimento

14/12/2020, 20:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/11/2020, 19:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

04/08/2020, 07:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2020, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE RESULTADO DE PESQUISA -RENAJUD

06/03/2020, 14:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

16/01/2020, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2019, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2019, 06:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2019, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090013049 Complemento Livre:

11/11/2019, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

15/10/2019, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 07:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 14:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: trasladado para estes autos, ópia da deisão em sede reursal de fls. 364/368 e do trânsito em julgado de fl. 370, do pro. nº 00008982020124036128,

21/08/2017, 10:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/08/2017, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/08/2017 PedidoJF: 87-2/2017 Prot: 328170817038199

17/08/2017, 15:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 391/2015 (2a. Vara) Paote: 0481

07/12/2015, 12:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.391/2015 (2a. Vara)

27/11/2015, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2015, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/10/2015, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2015, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 06:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30

09/10/2015, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2015, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2015, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2014, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/04/2014, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 787/789

24/01/2014, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2014, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2014, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2014, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2014, 10:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/11/2013, 06:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 17/2013

03/10/2013, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Jundiai em 03/10/2013 GUIA: 17

03/10/2013, 13:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 159/2013 (1a. Vara) Pa.: 100079

06/08/2013, 13:53

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.159/2013 (1a. Vara)

29/07/2013, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2013, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/06/2013, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2013, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/05/2013, 08:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1343/1352

17/05/2013, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2013, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2013, 06:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2013, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2013, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201328000002962-1 Complemento Livre: PROT 20/03/2013

15/04/2013, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2013, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/03/2013, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2013, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. 28/09/2012

28/01/2013, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS A E. FISCAL Complemento Livre: No. 00008982020124036128

08/01/2013, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COPIA DE SENTENCA TRASLADADA DOS AUTOS DE EEF Complemento Livre: No. 0000898-20.2012.403.6128

08/01/2013, 12:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIDAO DE INTEIRO TEOR

05/11/2012, 14:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 684/691

25/09/2012, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2012, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2012, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO (PROTOCOLO 17/08/2012) Complemento Livre: JUNTADA DE PROCURACAO APENAS

05/09/2012, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIMENTO DETERMINACAO JUDICIAL (FL 18 - ITEM 4) Complemento Livre: DESAPENSADO DO PROCESSO 0000896-50.2012.403.6128

05/09/2012, 10:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1016/1023

10/08/2012, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2012, 10:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/07/2012, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO

30/07/2012, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/07/2012, 08:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/07/2012, 11:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/07/2012, 10:04

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

25/07/2012, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2012, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2012, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/01/2012, 16:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APENSADO AO PROCESSO 0000898-20.2012.403.6128

23/01/2012, 14:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APENSADO AO PROCESSO 0000896-50.2012.403.6128

23/01/2012, 14:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/01/2012, 14:20

Sentença tipo M

•12/02/2026, 16:23

Sentença tipo M

•12/02/2026, 16:23

Sentença tipo B

•04/12/2025, 18:26

Sentença tipo B

•04/12/2025, 18:26

Despacho

•18/11/2025, 18:39

Despacho

•22/10/2025, 17:22

Despacho

•22/10/2025, 17:22

Despacho

•09/10/2025, 16:59

Decisão

•29/08/2025, 11:42

Despacho

•30/05/2025, 21:39

Despacho

•30/05/2025, 21:39

Despacho

•27/11/2024, 14:56

Despacho

•11/11/2024, 17:04

Todos os documentos(33)

Decisão

•11/03/2026, 14:39

Petição Intercorrente

•25/02/2026, 11:44

Sentença tipo M

•12/02/2026, 16:23

Sentença tipo M

•12/02/2026, 16:23

Sentença tipo B

•04/12/2025, 18:26

Sentença tipo B

•04/12/2025, 18:26

Despacho

•18/11/2025, 18:39

Despacho

•22/10/2025, 17:22

Despacho

•22/10/2025, 17:22

Despacho

•09/10/2025, 16:59

Decisão

•29/08/2025, 11:42

Despacho

•30/05/2025, 21:39

Despacho

•30/05/2025, 21:39

Despacho

•27/11/2024, 14:56

Despacho

•11/11/2024, 17:04

Outros Documentos

•26/08/2024, 13:21

Despacho

•12/08/2024, 18:02

Despacho

•02/08/2024, 14:19

Despacho

•01/02/2024, 10:37

Despacho

•30/01/2024, 14:13

Despacho

•21/11/2023, 12:14

Despacho

•13/11/2023, 15:23

Despacho

•14/06/2023, 11:19

Despacho

•13/06/2023, 17:29

Despacho

•08/11/2022, 14:41

Despacho

•07/11/2022, 13:48

Despacho

•02/02/2022, 11:20

Despacho

•31/01/2022, 14:26

Despacho

•21/10/2021, 17:51

Despacho

•26/07/2021, 19:42

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 14:30