Execução Fiscal 0002163-75.2016.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2016

Valor da Causa

R$ 8.099,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

IPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS

Terceiro

CANDURA

Terceiro

INMETRO

Terceiro

IPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENTIL BORGES NETO

OAB/SP 52050·CPF·Representa: Réu

PEDRO ZUNKELLER JUNIOR

OAB/SP 61721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/08/2025, 14:43

Juntada de informação

08/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 03:32

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 22:14

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de IPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:03

Juntada de Petição de apelação

25/11/2024, 11:59

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 16:57

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/08/2025, 14:43

Juntada de informação

08/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 03:32

Publicado Intimação em 18/07/2025.

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 22:14

Despacho

•16/07/2025, 22:14

18/07/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 22:14

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de IPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:03

Juntada de Petição de apelação

25/11/2024, 11:59

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Conclusos para decisão

21/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:16

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de impugnação

30/04/2024, 15:35

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:03

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:36

Decorrido prazo de IPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:21

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/10/2023, 10:29

Mandado devolvido cumprido

10/10/2023, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 17:40

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 10:14

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 20:26

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:45

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/03/2023, 09:30

Mandado devolvido cumprido

01/03/2023, 09:30

Decorrido prazo de IPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 13:14

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2022, 13:58

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 10:50

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:29

Decorrido prazo de IPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 10:29

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:35

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2022, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: IPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GENTIL BORGES NETO - SP52050, PEDRO ZUNKELLER JUNIOR - SP61721 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002163-75.2016.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de virtualização do processo em epígrafe, em trâmite junto a este Juízo Federal. Proceda a Secretaria: a) à conferência dos dados da autuação, retificando-os se necessário; b) à conferência da inserção de eventuais documentos armazenados em mídias (CDs/DVDs) no processo eletrônico, caso a virtualização tenha sido realizada por empresa contratada pelo TRF da 3ª Região; c) ao encaminhamento dos autos físicos para o arquivo, com Baixa Autos Digitalizados, caso ainda não adotada esta providência. Após, intime(m)-se para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 15 (quinze) dias, se for o caso, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. No mesmo ato fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) de que a partir do dia seguinte ao transcurso do prazo acima assinalado, sem manifestação, cessa a suspensão dos prazos processuais. Em sendo necessária, fica autorizada a ativação dos autos físicos virtualizados. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 11:24

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:18

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 22:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

25/10/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 11:37

Conclusos para despacho

21/10/2021, 10:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/10/2021, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2021, 12:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/08/2021, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

08/07/2021, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2020, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2020, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2020, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061090001323 Complemento Livre: exequente

16/03/2020, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2020, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

18/02/2020, 06:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061090000124 Complemento Livre: exequente

11/02/2020, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2020, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

10/12/2019, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2019, 06:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2019, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2019, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

08/01/2019, 07:56

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0001743-36.2017.403.6109 - Apenso

17/12/2018, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO Complemento Livre: DOS EMBARGOS 00017433620174036109

14/12/2018, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201861090015564

16/10/2018, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2018, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

04/09/2018, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2018, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CÓPIAS Complemento Livre: DO PROCESSO Nº 00017433620174036109

02/07/2018, 12:28

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001743-36.2017.403.6109 - Apenso

13/04/2018, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090003760 Complemento Livre: EXEQUENTE

04/04/2018, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2018, 07:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

13/03/2018, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2018, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090000783 Complemento Livre: EXECUTADO

27/02/2018, 11:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

20/02/2018, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/02/2018 PedidoJF: 105-4/2018 Prot: 309180220022118

20/02/2018, 15:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 202/2017 (4a. Vara)

28/07/2017, 10:16

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.202/2017 (4a. Vara)

28/07/2017, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2017, 06:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS Complemento Livre:

01/06/2017, 13:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPA Complemento Livre: 0904.2016.02622

03/05/2017, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090004790 Complemento Livre: exeutado

04/04/2017, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 07:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2017, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090003046 Complemento Livre: EXECUTADO

15/02/2017, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2017, 07:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0904.2016.02622 EM 08/11/2016 (Guia 2016.0168)

16/11/2016, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2016, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2016, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2016, 14:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/03/2016, 09:18

Sentença

•21/11/2024, 11:10

Sentença

•19/11/2024, 16:57

Despacho

•08/08/2024, 16:16

Despacho

•23/04/2024, 18:08

Despacho

•23/04/2024, 16:05

Despacho

•28/09/2023, 08:17

Despacho

•27/09/2023, 20:26

Despacho

•16/12/2022, 12:32

Despacho

•16/12/2022, 10:50

Despacho

•02/02/2022, 11:24

Despacho

•01/02/2022, 16:18

Despacho

•21/10/2021, 11:37