Procedimento Comum Cível 5000937-09.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 94.651,33

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/08/2023, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA LAGOS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:05

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:26

Embargos de Declaração Acolhidos

23/06/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:58

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA LAGOS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:34

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 14:22

Publicado Despacho em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:21

Todas as movimentações(153)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/08/2023, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA LAGOS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•23/06/2023, 14:15

Despacho

•24/05/2023, 11:21

12/07/2023, 00:05

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:26

Embargos de Declaração Acolhidos

23/06/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:58

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA LAGOS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:34

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 14:22

Publicado Despacho em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 00:21

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:27

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2023, 18:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/05/2023, 16:17

Publicado Sentença em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:15

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de apelação

18/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 10:19

Julgado procedente em parte o pedido

15/05/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 19:12

Juntada de certidão

08/05/2023, 17:54

Juntada de certidão

20/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2023, 15:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/04/2023, 12:36

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:34

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:01

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:00

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:54

Decorrido prazo de VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:52

Mandado devolvido cumprido

27/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 17:30

Juntada de certidão

16/01/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 15:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/11/2022, 12:16

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 11:40

Conclusos para despacho

16/11/2022, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 12:08

Juntada de certidão

03/11/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 11:44

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 15:47

Conclusos para despacho

24/10/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 14:10

Decorrido prazo de VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:09

Mandado devolvido cumprido

12/09/2022, 16:55

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 16:37

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 16:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/08/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA LAGOS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 12:23

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:55

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 20:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA LAGOS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 10:47

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 18:40

Conclusos para despacho

28/06/2022, 18:28

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA LAGOS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 19:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA LAGOS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:17

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA LAGOS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:33

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:21

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:46

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2022, 13:00

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:10

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:33

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA LAGOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 12:19

Juntada de Petição de réplica

14/03/2022, 12:11

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA LAGOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MOISES DA SILVA LAGOS Advogado do(a) AUTOR: ANTONIA EDMAR VIEIRA MOREIRA - SP362026 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000937-09.2022.4.03.6183 Vistos, em despacho. Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e decorrido o prazo citado, independentemente de novo despacho e/ou intimação, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando de forma clara e precisa o objeto da prova, especialmente em relação à testemunhal. Nesta hipótese, mencione a parte autora os pontos fáticos objeto das perguntas. Informe, outrossim, se as testemunhas serão inquiridas perante este juízo ou por Carta Precatória. Fixo, para a providência, o prazo de cinco (05) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:19

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:19

Juntada de Petição de contestação

14/02/2022, 14:53

Publicado Intimação em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MOISES DA SILVA LAGOS Advogado do(a) AUTOR: ANTONIA EDMAR VIEIRA MOREIRA - SP362026 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000937-09.2022.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judicial, conforme art. 98 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte ré, para que conteste o pedido no prazo no prazo legal. Intimem-se. SãO PAULO, 1 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 13:46

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:03

Juntada de certidão

31/01/2022, 11:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

31/01/2022, 11:40

Recebidos os autos

31/01/2022, 11:40

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 15:03

Despacho

•23/05/2023, 17:27

Despacho

•19/05/2023, 16:17

Sentença

•16/05/2023, 10:19

Sentença

•15/05/2023, 18:47

Despacho

•13/04/2023, 09:37

Despacho

•12/04/2023, 17:34

Despacho

•17/11/2022, 11:18

Despacho

•16/11/2022, 11:40

Despacho

•25/10/2022, 14:16

Despacho

•24/10/2022, 15:47

Despacho

•22/07/2022, 15:27

Despacho

•21/07/2022, 17:55

Despacho

•29/06/2022, 12:17

Todos os documentos(30)

Sentença

•23/06/2023, 14:15

Despacho

•24/05/2023, 11:21

Despacho

•23/05/2023, 17:27

Despacho

•19/05/2023, 16:17

Sentença

•16/05/2023, 10:19

Sentença

•15/05/2023, 18:47

Despacho

•13/04/2023, 09:37

Despacho

•12/04/2023, 17:34

Despacho

•17/11/2022, 11:18

Despacho

•16/11/2022, 11:40

Despacho

•25/10/2022, 14:16

Despacho

•24/10/2022, 15:47

Despacho

•22/07/2022, 15:27

Despacho

•21/07/2022, 17:55

Despacho

•29/06/2022, 12:17

Despacho

•28/06/2022, 18:40

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 09:13

Despacho

•09/05/2022, 18:00

Despacho

•06/05/2022, 18:21

Despacho

•06/05/2022, 12:38

Despacho

•05/05/2022, 15:46

Despacho

•24/03/2022, 13:30

Despacho

•23/03/2022, 17:10

Despacho

•15/02/2022, 12:55

Despacho

•14/02/2022, 17:19

Despacho

•01/02/2022, 13:46

Outras peças

•28/01/2022, 15:03

Outras peças

•28/01/2022, 15:03

Outras peças

•28/01/2022, 15:03

Outras peças

•28/01/2022, 15:03