Recurso Especial 0001444-69.2016.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AVICOLA SANTA CECILIA LTDA

CNPJ

Reu

AVICOLA SANTA CECILIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

05/10/2022, 15:03

Transitado em Julgado em 05/10/2022

05/10/2022, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 806847/2022

13/09/2022, 18:01

Protocolizada Petição 806847/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2022

13/09/2022, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2022

13/09/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2022, 19:10

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

09/09/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2022

09/09/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

06/09/2022, 11:59

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/09/2022, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/08/2022, 14:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2022, 19:10

-

•17/08/2022, 14:41

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•17/08/2022, 14:41

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•17/08/2022, 14:41