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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 712572/2025

Protocolizada Petição 712572/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025 Petição Nº 419458/2025 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 210234/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0419458 - PET no AREsp 2930043 - Publicação prevista para 07/08/2025

Julgado procedente o pedido de GIANPIETRO SECCI

Retirada de pauta Petição Nº 503640/2025 - AgRg no AREsp 2930043

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 637430/2025

Protocolizada Petição 637430/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025 Petição Nº 503640/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(47)

Todos os documentos(31)