Cumprimento de sentença 0001923-22.2007.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2007

Valor da Causa

R$ 4.623,87

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

OTHONIEL SOARES DE MORAES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

VIRGINIA PATRICIA DE OLIVEIRA ZENZEN

CPF·Representa: Autor

RICARDO ALVES

OAB/SP 137798·CPF·Representa: Autor

ITALO SERGIO PINTO

OAB/SP 184538·CPF·Representa: Réu

MARIA CECILIA NUNES SANTOS

OAB/SP 160834·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

OTHONIEL SOARES DE MORAES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 13:54

Juntada de certidão

08/04/2024, 13:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de OTHONIEL SOARES DE MORAES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:08

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:48

Determinado o Arquivamento

24/08/2023, 19:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de OTHONIEL SOARES DE MORAES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:33

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:33

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:20

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 13:54

Juntada de certidão

08/04/2024, 13:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de OTHONIEL SOARES DE MORAES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:08

Publicado Despacho em 25/09/2023.

Documentos

Despacho

•21/09/2023, 14:48

Despacho

•24/08/2023, 19:02

25/09/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:48

Determinado o Arquivamento

24/08/2023, 19:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de OTHONIEL SOARES DE MORAES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:33

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:33

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

18/05/2023, 10:15

Determinado o Arquivamento

29/03/2023, 19:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2023 (1a. Vara)

09/02/2023, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2023, 10:21

Conclusos para despacho

29/07/2022, 08:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 09:27

Recebidos os autos

03/05/2022, 15:59

Juntada de petição inicial

03/05/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: LEANDRO BIONDI - SP181110-A APELADO: OTHONIEL SOARES DE MORAES Advogado do(a) APELADO: RICARDO ALVES - SP137798 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO A Caixa Econômica Federal - CEF apresentou proposta de acordo nestes autos, informando que o pagamento dos valores se dará em 15 (quinze) dias úteis, a contar da homologação do acordo. A parte autora, por meio da petição ID 221932398, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela CEF. É o breve relatório. Decido. Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicados os recursos interpostos. Determino que Caixa Econômica Federal - CEF traga aos autos a comprovação do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Esta Decisão Homologatória é válida como Alvará Judicial. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Juízo de origem. Publique-se. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001923-22.2007.4.03.6103 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA

03/02/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/12/2019, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 55/2013 (1a. Vara)

25/07/2013, 12:10

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: p/ parte autora apresentar ontrarrazoes. Complemento Livre:

12/07/2013, 12:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 389/397

19/04/2013, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2012, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2011, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161030029311 Complemento Livre: REC/DE APELACAO

22/08/2011, 10:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 464/630

22/07/2011, 06:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011030013658 Complemento Livre:

27/04/2011, 13:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/03/2011, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DOS AUTOS DO GABINETE PARA SECRETARIA Complemento Livre:

11/03/2011, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/05/2010, 09:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1244/1272

07/05/2009, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2009, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2009, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2009, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080300409771 Complemento Livre:

07/03/2009, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/09/2008, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 361/366

25/08/2008, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA CEF - ANALISE TENT CONCILIACAO Complemento Livre: (RETIRADO POR DETERMINACAO JUDICIAL)

15/08/2008, 14:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2008, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2008, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007030049890 Complemento Livre: CONTESTACAO TEMPESTIVA

12/01/2008, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2007, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF RESPOSTA

23/11/2007, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2007, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2007, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070300135531 Complemento Livre:

04/07/2007, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIAL RECEBIDO E RESPONDIDO Complemento Livre:

13/06/2007, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2007, 14:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 200/201

18/05/2007, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2007, 14:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/04/2007, 14:35

Despacho

•07/06/2023, 14:20

Despacho

•29/03/2023, 19:15

Decisão

•09/03/2022, 11:15

Decisão

•02/02/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 12:33