Agravo em Recurso Especial 0003375-44.2011.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ANTILHAS EMBALAGENS EDITORA E GRAFICA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA

OAB/SP 48678·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA DE SOUZA FERNANDES

CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE NOBREGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/05/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 367379/2023

24/04/2023, 18:51

Protocolizada Petição 367379/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2023

24/04/2023, 18:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2023

20/04/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/04/2023

19/04/2023, 16:40

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para dar provimento ao Recurso Especial

19/04/2023, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

01/03/2023, 08:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

01/03/2023, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/02/2023, 09:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

28/02/2023, 05:11

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/02/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023

27/02/2023, 13:10

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/05/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 367379/2023

24/04/2023, 18:51

Protocolizada Petição 367379/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2023

24/04/2023, 18:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/04/2023, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2023, 13:10

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legal

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20/04/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/04/2023

19/04/2023, 16:40

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para dar provimento ao Recurso Especial

19/04/2023, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

01/03/2023, 08:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

01/03/2023, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/02/2023, 09:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

28/02/2023, 05:11

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/02/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023

27/02/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

27/02/2023, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

19/10/2022, 17:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

19/10/2022, 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/10/2022, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/10/2022, 12:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/09/2022, 11:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/09/2022, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/08/2022, 16:53

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•30/08/2022, 16:52

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•30/08/2022, 16:52

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•30/08/2022, 16:52

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•30/08/2022, 16:52