Apelação / Remessa Necessária 0003375-44.2011.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 37.193,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

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Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

EURIPEDES CESTARE

CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA

OAB/SP 48678·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(197)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

ANTILHAS EMBALAGENS EDITORA E GRAFICA S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/10/2023, 16:27

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANTILHAS EMBALAGENS EDITORA E GRAFICA S.A. em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 13:57

Publicado Acórdão em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/08/2023, 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2023, 15:00

Juntada de certidão de julgamento

17/08/2023, 14:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANTILHAS EMBALAGENS EDITORA E GRAFICA S.A. em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:07

Todas as movimentações(185)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/10/2023, 16:27

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANTILHAS EMBALAGENS EDITORA E GRAFICA S.A. em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Acórdão

•23/08/2023, 14:37

Acórdão

•22/08/2023, 15:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/08/2023, 13:57

Publicado Acórdão em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/08/2023, 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2023, 15:00

Juntada de certidão de julgamento

17/08/2023, 14:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANTILHAS EMBALAGENS EDITORA E GRAFICA S.A. em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2023, 09:40

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:22

Juntada de certidão

19/05/2023, 09:05

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

30/08/2022, 15:27

Juntada de certidão

29/08/2022, 14:33

Decorrido prazo de ANTILHAS EMBALAGENS EDITORA E GRAFICA S.A. em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de contraminuta

19/08/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:02

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:22

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 17:20

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

02/08/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 17:24

Recurso Especial não admitido

25/07/2022, 10:14

Conclusos para admissibilidade recursal

29/03/2022, 15:25

Decorrido prazo de ANTILHAS EMBALAGENS EDITORA E GRAFICA S.A. em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

23/03/2022, 15:38

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022007356 DESTINO: 30ª SUBSEÇÃO OSASCO

14/03/2022, 16:20

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020033126 ORIGEM : 30ª SUBSEÇÃO OSASCO

14/03/2022, 16:13

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:52

Juntada de certidão

03/03/2022, 09:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

02/03/2022, 14:48

Decorrido prazo de ANTILHAS EMBALAGENS EDITORA E GRAFICA S.A. em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

10/02/2022, 10:29

Publicado Acórdão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

04/02/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2022, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2021, 16:39

Juntada de certidão de julgamento

23/11/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2021, 15:01

Conclusos com embargos de declaração

21/01/2021, 18:12

Juntada de Petição de resposta

21/01/2021, 18:09

Publicado Despacho em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 18:36

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020033126 DESTINO: 30ª SUBSEÇÃO OSASCO

16/10/2020, 14:50

Conclusos com embargos de declaração

18/09/2020, 12:04

Decorrido prazo de ANTILHAS EMBALAGENS EDITORA E GRAFICA S.A. em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2020, 17:29

Juntada de comunicações

04/09/2020, 22:06

Recebidos os autos

04/09/2020, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:02

Publicado Acórdão em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 16:05

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido

21/08/2020, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado

03/07/2020, 18:28

Decorrido prazo de ANTILHAS EMBALAGENS EDITORA E GRAFICA S.A. em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 22:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 22:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 22:53

Incluído em pauta para 02/07/2020 13:00 Sala - ART. 942 DO NCPC.

17/06/2020, 22:53

Adiada a sessão de julgamento

02/04/2020, 12:49

Juntada de comunicações

19/03/2020, 17:40

Decorrido prazo de ANTILHAS EMBALAGENS EDITORA E GRAFICA S.A. em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 00:04

Publicado Ato ordinatório em 05/02/2020.

05/02/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:05

Incluído em pauta para 02/04/2020 14:00 ART 942.

04/02/2020, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2020, 16:26

Juntada de ato ordinatório

31/01/2020, 16:24

Decorrido prazo de ANTILHAS EMBALAGENS EDITORA E GRAFICA S.A. em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2020, 00:00

Publicado Ato ordinatório em 23/01/2020.

23/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2020, 15:59

Juntada de ato ordinatório

20/01/2020, 15:57

Adiada a sessão de julgamento

28/11/2019, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:35

Decorrido prazo de ANTILHAS EMBALAGENS EDITORA E GRAFICA S.A. em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:35

Juntada de certidão

26/11/2019, 10:19

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2019.

18/11/2019, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2019, 15:00

Incluído em pauta para 28/11/2019 14:00 Sala - ART. 942 DO NCPC.

12/11/2019, 13:46

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019164939 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

11/11/2019, 14:29

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019164939 DESTINO: SUBSECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA

11/11/2019, 13:50

Conclusos para decisão

08/11/2019, 11:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

08/11/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 16:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019155756 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

18/10/2019, 08:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 15:30

Recebidos os autos

17/10/2019, 15:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/10/2019, 15:30

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

26/08/2019, 16:01

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2019111910 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

05/08/2019, 14:52

Retirada - APREGOADO O PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

01/08/2019, 16:00

Ato ordinatório - CERTIDÃO ADV CIENCIA DESPACHO FLS 424

30/07/2019, 15:34

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019111493 ORIGEM : GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

30/07/2019, 15:16

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

29/07/2019, 18:33

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019104569 DESTINO: GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

16/07/2019, 15:06

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2019100521

16/07/2019, 15:05

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SESSÃO EM AMBIENTE EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICO

02/07/2019, 09:04

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

02/07/2019, 09:03

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 01.08.2019 SEQ.: 30

28/06/2019, 13:22

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO VOTO-VISTA

30/05/2019, 17:03

Sobrestado - SOBRESTADO O JULGAMENTO

21/05/2019, 16:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2019066943 ORIGEM : GAB.DES.FED. WILSON ZAUHY

09/05/2019, 18:15

Remessa - REMESSA A PEDIDO

26/04/2019, 15:04

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

24/04/2019, 12:48

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 21.05.2019 SEQ.: 182

23/04/2019, 09:56

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO INCLUA-SE EM PAUTA DE JULGAMENTO

22/04/2019, 18:57

Conclusão - CONCLUSOS PARA VISTA / VOTO-VISTA GAB DES FED WILSON ZAUHY

14/12/2018, 19:12

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO REL E VOTO.

14/12/2018, 18:49

Pedido de Vista - APREGOADO O PROCESSO PEDIDO DE VISTA

04/12/2018, 16:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018210651 ORIGEM : GAB.DES.FED. WILSON ZAUHY

03/12/2018, 11:27

Remessa - REMESSA À PEDIDO

29/11/2018, 17:55

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018209076 ORIGEM : GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

29/11/2018, 13:02

Remessa - REMESSA A PEDIDO

28/11/2018, 16:16

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

05/11/2018, 13:11

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 04.12.2018 SEQ.: 236

30/10/2018, 18:02

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

30/10/2018, 17:01

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018179305 DESTINO: GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

09/10/2018, 16:33

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2018176478

09/10/2018, 13:11

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

08/10/2018, 16:10

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018150080 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

27/08/2018, 09:20

Petição - JUNTADA DE AGRAVO INTERNO Petição Número 2018147864

22/08/2018, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-7-31 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 58109/2018)

01/08/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-7-31 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 58109/2018)

31/07/2018, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018126060 ORIGEM : GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

25/07/2018, 14:15

Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração acolhidos

25/07/2018, 13:39

Não-Conhecimento - Embargos de Declaração não conhecidos

25/07/2018, 13:39

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

25/07/2018, 13:39

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018104402 DESTINO: GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

19/06/2018, 18:09

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018106039

19/06/2018, 17:39

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018105102

18/06/2018, 16:40

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

18/06/2018, 15:42

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018093706 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

04/06/2018, 10:22

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018087516

28/05/2018, 13:53

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-5-11 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 56752/2018)

14/05/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-5-11 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 56752/2018)

11/05/2018, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018078085 ORIGEM : GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

09/05/2018, 18:51

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

09/05/2018, 17:16

Provimento - Apelação conhecida e provida

09/05/2018, 17:16

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016098089 DESTINO: GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

13/05/2016, 13:24

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 11.05.2016 18:06:48 PARA VALDECI DOS SANTOS / PRIMEIRA TURMA

11/05/2016, 18:06

Decisão

•18/05/2023, 11:28

Ato ordinatório

•02/08/2022, 17:20

Decisão

•25/07/2022, 10:14

Acórdão

•02/02/2022, 11:35

Acórdão

•31/01/2022, 16:22

Despacho

•11/12/2020, 07:56

Despacho

•10/12/2020, 18:36

Acórdão

•21/08/2020, 16:05

Comunicações

•21/08/2020, 16:04

Acórdão

•20/08/2020, 16:17

Ato ordinatório

•31/01/2020, 16:26

Ato ordinatório

•31/01/2020, 16:24

Ato ordinatório

•20/01/2020, 15:59

Todos os documentos(21)

Acórdão

•23/08/2023, 14:37

Acórdão

•22/08/2023, 15:28

Decisão

•18/05/2023, 11:28

Ato ordinatório

•02/08/2022, 17:20

Decisão

•25/07/2022, 10:14

Acórdão

•02/02/2022, 11:35

Acórdão

•31/01/2022, 16:22

Despacho

•11/12/2020, 07:56

Despacho

•10/12/2020, 18:36

Acórdão

•21/08/2020, 16:05

Comunicações

•21/08/2020, 16:04

Acórdão

•20/08/2020, 16:17

Ato ordinatório

•31/01/2020, 16:26

Ato ordinatório

•31/01/2020, 16:24

Ato ordinatório

•20/01/2020, 15:59

Ato ordinatório

•20/01/2020, 15:57

Despacho de mero expediente

•29/07/2019, 14:50

Despacho

•16/04/2019, 14:54

Despacho

•29/10/2018, 12:14

Decisão Terminativa

•24/07/2018, 10:27

Decisão Terminativa

•09/05/2018, 13:19