Procedimento Comum Cível 5000639-18.2017.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2017

Valor da Causa

R$ 82.533,90

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Antecipada Antecedente · 03ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - Des.fed. Alessandro Diaferia

Partes do Processo

MARCIO JOSE BESERRA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISNEIDE NEIVA DE BRITO

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

CPF·Representa: Réu

RICARDO TADEU STRONGOLI

OAB/SP 208817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MARCIO JOSE BESERRA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

BANCO PAN

ALCUNHA

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BESERRA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BESERRA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BESERRA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:13

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 13:17

Juntada de certidão

26/07/2022, 13:16

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BESERRA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/08/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 13:09

23/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BESERRA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BESERRA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:13

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 13:17

Juntada de certidão

26/07/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:15

Juntada de certidão

26/07/2022, 13:13

Juntada de certidão

26/07/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:32

Juntada de ato ordinatório

22/07/2022, 14:24

Expedido alvará de levantamento

22/07/2022, 14:24

Expedido alvará de levantamento

22/07/2022, 14:24

Juntada de ato ordinatório

22/07/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 12:55

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

21/07/2022, 12:47

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

21/07/2022, 12:47

Transitado em Julgado em 24/06/2022

21/07/2022, 12:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BESERRA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BESERRA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:02

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:31

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:04

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2022, 11:13

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 13:11

Juntada de Petição de custas

27/04/2022, 08:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:24

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BESERRA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2022, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 15:32

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 16:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BESERRA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:36

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:36

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO JOSE BESERRA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISNEIDE NEIVA DE BRITO - SP289739 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO PAN S.A. Advogado do(a) REU: RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817 Advogados do(a) REU: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - SP178060 D E S P A C H O Antes de apreciar o pedido de liberação de valores necessário que o autor se manifeste, expressamente, quanto à satisfatividade da execução de sentença em relação à Caixa Econômica Federal. Manifestando-se pela satisfatividade da obrigação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução momento em que será apreciado o pedido de levantamento ou transferência de valores. Outrossim, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000639-18.2017.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba intime-se a ré Banco Pan S.A. para ciência dos valores apresentados pelo autor no ID 105779790 para início do cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 do CPC, pelo prazo de 15(quinze) dias. Intimem-se. SOROCABA, data lançada eletronicamente.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:18

Conclusos para despacho

31/01/2022, 16:06

Juntada de Petição de resposta

08/12/2021, 18:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 06:23

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BESERRA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2021.

21/09/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 01:23

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

18/09/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:13

Juntada de ato ordinatório

16/09/2021, 09:25

Recebidos os autos

15/09/2021, 20:15

Juntada de certidão

15/09/2021, 20:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/11/2020, 19:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:06

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BESERRA em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 00:33

Publicado Despacho em 06/10/2020.

06/10/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 18:41

Conclusos para despacho

30/09/2020, 13:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:19

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BESERRA em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 03:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2020, 05:55

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2020, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 00:22

Publicado Despacho em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 14:26

Conclusos para despacho

27/08/2020, 12:14

Juntada de Petição de apelação

26/08/2020, 21:46

Juntada de Petição de apelação

25/08/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2020, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 00:23

Publicado Sentença em 05/08/2020.

05/08/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 16:04

Julgado procedente o pedido

31/07/2020, 16:00

Conclusos para julgamento

01/07/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2020, 09:55

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BESERRA em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:20

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 09:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 15:28

Conclusos para despacho

26/03/2020, 15:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:53

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2019, 17:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2019, 00:41

Publicado Despacho em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 09:18

Conclusos para despacho

11/11/2019, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 17:24

Conclusos para despacho

15/05/2019, 16:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 13:31

Mandado devolvido cumprido

14/11/2018, 14:52

Juntada de Petição de diligência

14/11/2018, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2018, 14:50

Expedição de Mandado.

26/10/2018, 14:44

Mandado devolvido sem cumprimento

25/10/2018, 10:32

Juntada de Petição de diligência

25/10/2018, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2018, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2018, 15:14

Expedição de Mandado.

23/10/2018, 14:54

Juntada de citação e intimação

23/10/2018, 14:50

Juntada de certidão

08/05/2018, 14:41

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BESERRA em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2018 23:59:59.

13/04/2018, 03:01

Juntada de Petição de contestação

06/04/2018, 18:42

Mandado devolvido cumprido

15/03/2018, 19:24

Juntada de Petição de diligência

15/03/2018, 19:24

Mandado devolvido sem cumprimento

14/03/2018, 20:21

Juntada de Petição de diligência

14/03/2018, 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2018, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2018, 16:08

Expedição de Mandado.

14/03/2018, 14:55

Expedição de Mandado.

14/03/2018, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

14/03/2018, 14:45

Juntada de citação e intimação

14/03/2018, 14:43

Proferida decisão interlocutória

14/03/2018, 13:48

Conclusos para decisão

01/03/2018, 15:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/07/2017 23:59:59.

29/07/2017, 00:55

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BESERRA em 28/07/2017 23:59:59.

29/07/2017, 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/07/2017 23:59:59.

29/07/2017, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2017, 14:17

Publicado Despacho em 14/07/2017.

14/07/2017, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/07/2017, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 18:08

Conclusos para despacho

07/07/2017, 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

07/07/2017, 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

07/07/2017, 13:54

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BESERRA em 07/06/2017 23:59:59.

08/06/2017, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/05/2017, 00:14

Proferida decisão interlocutória

26/04/2017, 16:40

Conclusos para decisão

22/03/2017, 16:06

Juntada de certidão

22/03/2017, 16:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/03/2017, 15:41

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 15:41

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

22/03/2017, 15:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/03/2017, 16:55

Distribuído por sorteio

21/03/2017, 16:55

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:24

Despacho

•20/06/2022, 15:59

Despacho

•20/06/2022, 14:31

Sentença

•30/05/2022, 09:41

Sentença

•26/05/2022, 11:13

Despacho

•23/03/2022, 16:00

Despacho

•23/03/2022, 15:32

Despacho

•02/02/2022, 11:38

Despacho

•31/01/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 09:25

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:24

Despacho

•20/06/2022, 15:59

Despacho

•20/06/2022, 14:31

Sentença

•30/05/2022, 09:41

Sentença

•26/05/2022, 11:13

Despacho

•23/03/2022, 16:00

Despacho

•23/03/2022, 15:32

Despacho

•02/02/2022, 11:38

Despacho

•31/01/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 09:25

Acórdão

•17/08/2021, 11:05

Acórdão

•16/08/2021, 18:45

Despacho

•01/10/2020, 16:57

Despacho

•30/09/2020, 18:41

Despacho

•27/08/2020, 16:18

Despacho

•27/08/2020, 14:26

Sentença

•31/07/2020, 16:04

Sentença

•31/07/2020, 16:00

Despacho

•27/03/2020, 15:06

Despacho

•27/03/2020, 11:51

Despacho

•12/11/2019, 09:25

Despacho

•11/11/2019, 11:23

Despacho

•15/05/2019, 17:24

Decisão

•14/03/2018, 13:48

Despacho

•11/07/2017, 18:08

Decisão

•26/04/2017, 16:40