Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016663-83.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre PDVIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 9.557,62

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

SUELI APARECIDA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO MENEGUIM DA SILVA

OAB/SP 130543·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SUELI APARECIDA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 16:07

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:07

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DO NASCIMENTO em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:37

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUELI APARECIDA DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO MENEGUIM DA SILVA - SP130543 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando a ausência de manifestação da parte autora, encaminhem-se os autos ao arquivo, onde aguardará provocação. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016663-83.2019.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 21:49

Conclusos para despacho

17/12/2021, 20:37

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DO NASCIMENTO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 06:37

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:53

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 16:07

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:07

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DO NASCIMENTO em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:37

Publicado Despacho em 04/02/2022.

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 11:33

Despacho

•17/01/2022, 21:49

12/02/2022, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUELI APARECIDA DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO MENEGUIM DA SILVA - SP130543 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando a ausência de manifestação da parte autora, encaminhem-se os autos ao arquivo, onde aguardará provocação. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016663-83.2019.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 21:49

Conclusos para despacho

17/12/2021, 20:37

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DO NASCIMENTO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 06:37

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 14:01

Conclusos para despacho

27/08/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 22:40

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DO NASCIMENTO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 09:41

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 17:03

Conclusos para despacho

07/05/2021, 12:28

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

06/04/2021, 20:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 19:04

Expedição de outros documentos

12/03/2021, 11:38

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

03/03/2021, 12:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/02/2021, 16:12

Conclusos para despacho

04/02/2021, 16:10

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DO NASCIMENTO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 16:52

Expedição de outros documentos

01/02/2021, 13:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.

21/01/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 14:40

Juntada de ato ordinatório

07/01/2021, 14:38

Juntada de certidão

07/01/2021, 14:37

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DO NASCIMENTO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 04:28

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2020, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2020, 15:53

Juntada de ato ordinatório

21/11/2020, 15:52

Juntada de certidão

21/11/2020, 15:51

Juntada de certidão

18/11/2020, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 21:29

Conclusos para despacho

27/10/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 12:44

Expedição de outros documentos

29/06/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 10:53

Juntada de certidão

17/06/2020, 17:05

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DO NASCIMENTO em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 09:50

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DO NASCIMENTO em 28/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2020, 18:52

Publicado Despacho em 14/05/2020.

14/05/2020, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 18:41

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/05/2020, 20:52

Conclusos para despacho

01/05/2020, 20:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2020, 13:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/03/2020, 01:02

Publicado Intimação em 17/03/2020.

17/03/2020, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2020, 20:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 20:18

Conclusos para despacho

12/03/2020, 18:06

Juntada de Petição de impugnação

12/11/2019, 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2019, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 17:58

Conclusos para despacho

17/09/2019, 17:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/09/2019, 11:29

Juntada de certidão

10/09/2019, 11:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/09/2019, 18:53

Distribuído por dependência

09/09/2019, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2019, 18:53

Despacho

•16/11/2021, 15:53

Despacho

•15/09/2021, 14:01

Despacho

•17/05/2021, 12:11

Despacho

•12/05/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•21/11/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•21/11/2020, 15:52

Despacho

•17/11/2020, 21:29

Despacho

•11/05/2020, 16:01

Despacho

•04/05/2020, 18:41

Despacho

•12/03/2020, 20:18

Todos os documentos(16)

Despacho

•02/02/2022, 11:33

Despacho

•17/01/2022, 21:49

Despacho

•16/11/2021, 15:53

Despacho

•15/09/2021, 14:01

Despacho

•17/05/2021, 12:11

Despacho

•12/05/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•21/11/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•21/11/2020, 15:52

Despacho

•17/11/2020, 21:29

Despacho

•11/05/2020, 16:01

Despacho

•04/05/2020, 18:41

Despacho

•12/03/2020, 20:18

Despacho

•18/09/2019, 14:50